03/09/2025 05:50

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.
03/09/2025 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836468-44.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Diante do requerimento de cumprimento de sentença constante do id 113482974 e planilha de débito constante do id 113482978/113482979, Intimei a parte executada/promovida, por seu advogado, para, em 15 dias, efetuar o pagamento, sob pena de incidência dos acréscimos previstos no art.523, §1o, do CPC.

Transcorrido o prazo para pagamento do débito, terá início o lapso de 15 dias para que a parte executada ofereça impugnação(art.525 do CPC), independentemente de penhora, depósito ou caução.

João Pessoa-PB, em 1 de setembro de 2025 NARJARA RIBEIRO ALENCAR MOURA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/09/2025 08:44

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 08:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/05/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:27

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
19/05/2025 11:14

Determinado o arquivamento
19/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 09:00

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:06

Recebidos os autos
15/05/2025 10:06

Juntada de Certidão de prevenção
09/01/2025 18:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2024 00:49

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:13

Publicado Expediente em 12/12/2024.
12/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
12/12/2024 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2024.
12/12/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MELO BORGES em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:51

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MELO BORGES em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 23:50

Juntada de Petição de apelação
11/11/2024 00:25

Publicado Sentença em 11/11/2024.
11/11/2024 00:25

Publicado Expediente em 11/11/2024.
09/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/11/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 08:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MELO BORGES em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de GERSANDRA BARROS DA SILVA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:44

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MELO BORGES em 09/10/2024 23:59.
05/10/2024 00:36

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 04/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:49

Decorrido prazo de GERSANDRA BARROS DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 19:02

Conclusos para decisão
20/09/2024 15:04

Juntada de Petição de contrarrazões
18/09/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 01:23

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2024.
18/09/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 21:10

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 00:24

Publicado Sentença em 09/09/2024.
07/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
03/09/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 09:10

Determinado o arquivamento
02/09/2024 09:10

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 09:57

Conclusos para julgamento
10/07/2024 21:07

Juntada de Petição de razões finais
10/07/2024 19:22

Juntada de Petição de alegações finais
10/07/2024 15:52

Juntada de Petição de razões finais
21/06/2024 11:06

Juntada de Certidão
20/06/2024 17:53

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/06/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
17/06/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MARIA SOCORRO MELO BORGES em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:22

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 12/06/2024 23:59.
13/06/2024 01:22

Decorrido prazo de GERSANDRA BARROS DA SILVA em 12/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:14

Publicado Certidão em 05/06/2024.
05/06/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 08:46

Juntada de Certidão
03/06/2024 08:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 18/06/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
15/04/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2024 18:01

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 00:21

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 21:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:51

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 05/12/2023 23:59.
04/12/2023 17:20

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 17:19

Juntada de Petição de réplica
01/12/2023 01:09

Decorrido prazo de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/11/2023 01:00

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2023.
22/11/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 23:41

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 00:25

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.
11/11/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:08

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 16:06

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 12:10

Recebidos os autos do CEJUSC
20/10/2023 12:09

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/10/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
17/10/2023 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento
11/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:31

Decorrido prazo de WELLINGTHON BOAZ BEZERRA em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 22:24

Decorrido prazo de GERSANDRA BARROS DA SILVA em 22/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:24

Decorrido prazo de VINICIUS ALBUQUERQUE DE MELO BORGES em 22/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2023 10:39

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 22:29

Expedição de Mandado.
14/09/2023 20:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 08:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/10/2023 08:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
06/09/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/07/2023 10:28

Recebidos os autos.
28/07/2023 10:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/07/2023 10:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/07/2023 08:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/07/2023 08:14

Concedida a Antecipação de tutela
28/07/2023 08:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA SOCORRO MELO BORGES - CPF: *38.***.*23-72 (AUTOR).
28/07/2023 08:14

Recebida a emenda à inicial
20/07/2023 23:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 14:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA SOCORRO MELO BORGES (*38.***.*23-72).
06/07/2023 14:49

Determinada a emenda à inicial
06/07/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 22:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/07/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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