12/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/06/2025 18:08

Juntada de Petição de contrarrazões
24/05/2025 01:51

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 13:58

Publicado Ato Ordinatório em 22/05/2025.
22/05/2025 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0835614-26.2018.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2025 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2025 12:57

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:27

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 18:09

Acolhida a exceção de pré-executividade
21/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
06/12/2024 00:53

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:36

Determinada diligência
29/10/2024 09:01

Conclusos para despacho
29/10/2024 09:00

Juntada de
16/09/2024 18:53

Juntada de
14/08/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:35

Conclusos para decisão
19/04/2024 13:25

Juntada de diligência
20/11/2023 20:52

Determinada diligência
06/11/2023 10:02

Conclusos para despacho
31/10/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 00:41

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 18:37

Conclusos para despacho
27/09/2023 22:50

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 18/09/2023 23:59.
30/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2023 11:35

Conclusos para decisão
18/08/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:46

Publicado Despacho em 07/08/2023.
08/08/2023 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 11:47

Conclusos para decisão
31/07/2023 11:46

Juntada de diligência
27/07/2023 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
27/07/2023 10:22

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:20

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:19

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:14

Conclusos para despacho
02/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:51

Publicado Despacho em 21/06/2023.
28/06/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:05

Determinada diligência
19/06/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 09:32

Conclusos para despacho
14/06/2023 14:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2023 13:27

Conclusos para decisão
12/06/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 01:10

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 05:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 12:44

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 09:49

Conclusos para decisão
02/06/2023 09:49

Juntada de diligência
30/05/2023 10:49

Juntada de diligência
22/05/2023 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 11:34

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:31

Juntada de diligência
20/04/2023 21:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/04/2023 20:49

Conclusos para despacho
18/04/2023 20:49

Juntada de
18/04/2023 10:38

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/04/2023 23:59.
09/03/2023 08:34

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 23:47

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 07:32

Conclusos para despacho
07/03/2023 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/03/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 20:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/02/2023 16:18

Recebidos os autos
27/02/2023 16:18

Juntada de Certidão de prevenção
16/10/2020 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/09/2020 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2020 19:59

Expedição de Outros documentos.
25/08/2020 18:55

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2020 16:29

Conclusos para despacho
23/04/2020 12:56

Juntada de Petição de apelação
07/04/2020 15:17

Julgado procedente o pedido
20/09/2019 04:03

Decorrido prazo de DJALMA SILVA JUNIOR em 09/09/2019 23:59:59.
07/09/2019 04:21

Decorrido prazo de MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA em 29/08/2019 23:59:59.
05/09/2019 15:00

Conclusos para julgamento
22/08/2019 09:18

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
14/08/2019 18:20

Expedição de Outros documentos.
18/03/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 16:52

Conclusos para despacho
28/11/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
28/11/2018 17:40

Juntada de Petição de petição
21/11/2018 00:45

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 10:53

Juntada de Petição de contestação
25/10/2018 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2018 16:18

Expedição de Mandado.
08/08/2018 17:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2018 15:39

Conclusos para decisão
07/08/2018 15:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2018 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2018

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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