23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0832158-29.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Tratamento médico-hospitalar, Liminar, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: M.

V.

D.

M.

M., FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES Advogado do(a) EXEQUENTE: HELUAN JARDSON GONDIM DE OLIVEIRA - PB18442 REU: BRADESCO SAUDE S/A Advogados do(a) REU: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A, REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI - SP257220-A DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para manifestação e requerimentos em 5 dias.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
28/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832158-29.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação a parte autora para manifestação, no prazo de 05 ( cinco ) dias, acerca da informação do Banco do Brasil, ID 106718388.

João Pessoa-PB, em 27 de janeiro de 2025 VERONICA DE ANDRADE LORENZO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA Vistos etc.

Compaginando os autos, verifica-se a satisfação da obrigação com o depósito judicial e respectivo pedido de levantamento por meio de alvará.

Sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, com arrimo no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico em favor da EXEQUENTE, conforme requerido no ID 100962314 Intime-se o réu, através de seu advogado, para, em 15 (quinze) dias, recolher as custas.

Decorrido tal prazo, sem o recolhimento, com arrimo no art. 394 §3º no Código de Normas Judiciais proceda com a inscrição do débito no Serasajud.

Caso o valor das custas judicias supere o montante de 6(seis) salários mínimos, notifique-se à Procuradoria do Estado para inscrição na dívida ativa, cuja expedição da certidão para tanto desde já fica determinada.

Cumpridas as determinações acima e comprovado o levantamento, arquive-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
28/05/2024 06:06

Baixa Definitiva
28/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/05/2024 06:06

Transitado em Julgado em 27/05/2024
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FERNANDA NEVES DE MARTINS MORAES em 27/05/2024 23:59.
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de MANUELA VIRGULINO DE MARTINS MORAES em 27/05/2024 23:59.
21/05/2024 00:04

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 20/05/2024 23:59.
25/04/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 00:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 08:51

Juntada de Certidão de julgamento
07/04/2024 20:25

Juntada de Petição de resposta
04/04/2024 09:30

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 08:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/04/2024 11:29

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/04/2024 00:05

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 01/04/2024 23:59.
23/03/2024 03:44

Conclusos para despacho
22/03/2024 23:47

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 00:01

Decorrido prazo de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 05:05

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 22:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 19:10

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 19:05

Conhecido o recurso de M. V. D. M. M. - CPF: *70.***.*71-44 (APELANTE) e provido em parte
28/02/2024 19:05

Conhecido o recurso de BRADESCO SEGUROS S/A (REPRESENTANTE) e não-provido
28/02/2024 13:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/02/2024 12:03

Juntada de Certidão de julgamento
27/02/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 26/02/2024 23:59.
09/02/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 08:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/01/2024 09:13

Pedido de inclusão em pauta
17/01/2024 14:16

Conclusos para despacho
17/01/2024 09:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/11/2023 18:29

Conclusos para despacho
02/11/2023 17:51

Juntada de Petição de parecer
13/09/2023 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 09:57

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/08/2023 11:36

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2023 11:35

Juntada de Certidão
14/08/2023 11:19

Determinação de redistribuição por prevenção
10/08/2023 07:23

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:23

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:07

Recebidos os autos
09/08/2023 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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