TJPB - 0834785-40.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/03/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 DECISÃO
Vistos.
A parte executada requereu a homologação de acordo envolvendo o saldo devedor do contrato de financiamento existente entre as partes.
Porém, o presente feito tratou da abusividade dos juros pactuados, já tendo havido liquidação, pagamento, envio de alvará à instituição financeira e arquivamento do processo, razão pela qual deixo de homologar o acordo, sem prejuízo da validade do acordo extrajudicial celebrado com a observância dos requisitos legais e da possibilidade de homologação do instrumento em processo judicial ou administrativo destinado a esse fim.
Arquivem-se os autos.
Cumpra-se.
JOÃO PESSOA, 21 de fevereiro de 2025 ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito -
09/09/2022 07:58
Baixa Definitiva
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09/09/2022 07:58
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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09/09/2022 07:58
Transitado em Julgado em 08/09/2022
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09/09/2022 00:08
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA ROCHA FERREIRA em 08/09/2022 23:59.
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09/09/2022 00:08
Decorrido prazo de JOAO PAULO DA SILVA ROCHA FERREIRA em 08/09/2022 23:59.
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06/09/2022 00:09
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/09/2022 23:59.
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06/09/2022 00:09
Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 05/09/2022 23:59.
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16/08/2022 00:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
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16/08/2022 00:31
Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/08/2022 23:59.
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13/08/2022 21:06
Expedição de Outros documentos.
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13/08/2022 21:05
Prejudicado o recurso
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12/08/2022 11:36
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2022 11:13
Juntada de Certidão de julgamento
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27/07/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 16:13
Expedição de Outros documentos.
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26/07/2022 16:03
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/07/2022 08:48
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2022 08:15
Conclusos para despacho
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20/07/2022 18:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/05/2022 12:01
Conclusos para despacho
-
12/05/2022 12:00
Juntada de Petição de cota
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29/04/2022 16:31
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/04/2022 16:31
Expedição de Outros documentos.
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29/04/2022 16:31
Proferido despacho de mero expediente
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25/04/2022 20:17
Conclusos para despacho
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25/04/2022 20:17
Juntada de Certidão
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25/04/2022 14:26
Recebidos os autos
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25/04/2022 14:26
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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25/04/2022 14:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2022
Ultima Atualização
03/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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