18/12/2023 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/12/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:22

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 30/11/2023.
30/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 28/11/2023 23:59.
29/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0834888-13.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 28 de novembro de 2023 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/11/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 22:13

Juntada de Petição de apelação
06/11/2023 00:56

Publicado Sentença em 06/11/2023.
03/11/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
31/10/2023 22:44

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 16:41

Conclusos para despacho
16/10/2023 16:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/10/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/01/2023 10:15

Juntada de Informações
24/12/2022 05:08

Decorrido prazo de EDIANE BENTO DA SILVA em 15/12/2022 23:59.
20/12/2022 05:21

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 15/12/2022 23:59.
17/12/2022 00:16

Decorrido prazo de LUZINEIDE OLIVEIRA DE MELO em 15/12/2022 23:59.
11/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 14:18

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 13:56

Juntada de Petição de contestação
04/11/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 11:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/09/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 16:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/09/2022 16:49

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1150
22/08/2022 20:04

Conclusos para despacho
11/08/2022 03:51

Decorrido prazo de LUZINEIDE OLIVEIRA DE MELO em 10/08/2022 23:59.
10/08/2022 03:16

Decorrido prazo de JOSE ALVES DE LIMA em 09/08/2022 23:59.
08/08/2022 13:55

Juntada de Petição de informações prestadas
12/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

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