30/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832818-96.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por FRANCISCA DE FATIMA GUEDES MORAIS em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A em que o executado impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, entendendo como valor devido o valor de R$ 16.187,81 (dezesseis mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), tendo sido realizado depósito de R$ 29.977,19 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e sete e dezenove centavos) A parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, informou que concorda com os cálculos apresentados pelo executado, o que enseja a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento do valor de R$ 16.187,81 (dezesseis mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos, em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID Num.82729618, da quantia depositada (ID Num.), e no importe de R$ 13.789,38, em favor do executado.

Procedi o cálculo das custas devidas pelo executado que vai como parte integrante desta decisão.

Intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 27 de novembro de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
29/11/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832818-96.2017.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de cumprimento de sentença movida por FRANCISCA DE FATIMA GUEDES MORAIS em face de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS S.A em que o executado impugnou o cumprimento de sentença, alegando excesso de execução, entendendo como valor devido o valor de R$ 16.187,81 (dezesseis mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos), tendo sido realizado depósito de R$ 29.977,19 (vinte e nove mil, novecentos e setenta e sete e dezenove centavos) A parte exequente intimada a se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, informou que concorda com os cálculos apresentados pelo executado, o que enseja a extinção do feito. É o relatório.

Decido.

Diante do exposto, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II do CPC, determinando o arquivamento dos autos depois de adotadas as providências de estilo.

Expeçam-se os respectivos alvarás para levantamento do valor de R$ 16.187,81 (dezesseis mil e cento e oitenta e sete reais e oitenta e um centavos, em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID Num.82729618, da quantia depositada (ID Num.), e no importe de R$ 13.789,38, em favor do executado.

Procedi o cálculo das custas devidas pelo executado que vai como parte integrante desta decisão.

Intime-se o devedor para pagamento, no prazo de 05 dias, sob pena de aplicação das penalidades do art. 394, do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 27 de novembro de 2023.

Josivaldo Félix de Oliveira Juiz de Direito JOÃO PESSOA, 27 de novembro de 2023.

Juiz(a) de Direito
07/08/2020 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/08/2020 08:47

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2020 01:23

Decorrido prazo de BANCO AYMORÉ em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 15:51

Juntada de Petição de apelação
25/06/2020 18:59

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 19:23

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem
26/06/2019 18:25

Conclusos para despacho
14/06/2019 11:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 00:14

Decorrido prazo de Banco Aymoré Crédito Financiamento e Investimento em 13/06/2019 23:59:59.
27/05/2019 11:40

Juntada de Petição de petição
14/05/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 16:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem
19/04/2018 15:29

Conclusos para despacho
10/04/2018 16:05

Juntada de Petição de petição
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
16/11/2017 17:16

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2017 17:02

Conclusos para despacho
11/07/2017 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2017

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INFORMAÇÕES PRESTADAS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0834888-13.2022.8.15.2001

Jose Alves de Lima

Banco do Brasil SA

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/07/2022 20:30

Exibir Processo

Processo nº 0832654-34.2017.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Rejane Maria da Silva

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/09/2020 23:10

Exibir Processo

Processo nº 0831552-11.2016.8.15.2001

Irmar Pinto Ferreira

Elvio Ribeiro de Mendonca

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/12/2022 08:53

Exibir Processo

Processo nº 0832736-60.2020.8.15.2001

Creuza Rodrigues de Oliveira

Banco do Brasil

Advogado: Paulo Antonio Maia e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 12/11/2024 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0835278-85.2019.8.15.2001

Joao Jacinto Guimaraes Filho

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Paulo Jose de Assis Cunha

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/07/2019 01:09

Exibir Processo