27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832381-79.2022.8.15.2001 [Indenização por Dano Moral, Irregularidade no atendimento, Práticas Abusivas] EXEQUENTE: IVONALDO LEAL DE OLIVEIRA EXECUTADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI SENTENÇA AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PAGAMENTO VOLUNTÁRIO PARCIAL DO DÉBITO.

CONCORDÂNCIA PROMOVIDO DA PENHORA ON LINE DO VALOR REMANESCENTE.

EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.

Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, na qual a primeira executada, após a prolação da sentença, realizou o cumprimento voluntário de parte do julgado (ID.88808554), sendo realizado penhora on line do valor remanescente (ID.92333240), restando pendente o pagamento das custas iniciais.

Consta no ID.91926796 manifestação do primeiro promovido, concordando com o bloqueio, motivo que foi de imediato determinado a expedição de alvará referente ao importe em favor do autor e seu patrono (ID.92540102 e 92540112).

Todavia, peticionou o autor (ID.92931841) requerendo o levantamento do valor pago voluntariamente pelo primeiro promovido. É O BREVE RELATÓRIO.

PASSO A DECIDIR.

Analisando os autos, vê-se que foi efetuado o pagamento da condenação pelo executado, conforme comprovado nos autos (ID’s.88808554 e 92333240), ao qual anuiu a parte credora, devendo, assim, ser reconhecida a satisfação da obrigação contida na sentença, restando pendente apenas o pagamento das custas finais pela parte executada.

Impõe-se, portanto, a extinção da presente demanda, eis que o interesse da parte credora já fora satisfeito e, via de consequência, imperativa é a aplicação do art. 924, inc.

II, e art. 925, ambos do CPC.

ISTO POSTO, com fulcro nos arts. 924, II, e 925, ambos do CPC, DECLARO EXTINTA A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face da satisfação do débito.

P.R.I.eletrônicos.

No mais: 1.

EXPEÇAM-SE alvarás, autorizando ser no modelo eletrônico, se informado nos autos os dados bancário, referente ao valor total de R$ 88808554, considerando: Em favor do promovente, no valor de R$2.946,62, e, no importe de R$327,40 em favor do patrono do autor correspondente aos honorários sucumbenciais (10% - sentença ID.70079289). 2.

No mais, ante o não pagamento das custas finais pelos promovidos, EMITA-SE a certidão de débito das custas judiciais e ENCAMINHE-SE PARA o protesto do título judicial e para a Dívida Ativa, a teor do art. 394 do Código de Normas. 3.

Após, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, datado e assinado eletronicamente.

Juíza de Direito
28/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832381-79.2022.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se que, em grau de recurso, houve condenação solidária das partes ao pagamento da condenação, sendo intimados para pagamento e findando o prazo em 13/03/2024 23:59:59.

Verifica-se, no ID.88808554, comprovante do DJO do primeiro promovido, no importe de R$3.274,02 em 23/01/2024, ou seja, antes do prazo fatal.

Assim, considerando a condenação solidária, bem como o pagamento parcial pelo primeiro promovido, segue ordem de penhora on line da diferença, através do SISBAJUD, conforme dados abaixo.

Penhora on line - protocolo n.20.***.***/5972-28.

Executados: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 MAX CRED INTERMEDIACAO FINANCEIRA EIRELI - CNPJ: 29.***.***/0001-87 R$ 3.597,09 - condenação + R$ 359,70 - 10% multa art. 523 + R$ 359,70 - 10% honorários fase cumprimento de sentença + TOTAL R$ 4.316,49 Aguarde resposta do Banco Central, voltando concluso em 01/junho.

P.I.

JOÃO PESSOA, 26 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
20/02/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o executado, na pessoa do seu advogado (art. 513, §2º, inc.

I, do CPC/2015), para pagar o débito, no prazo de 15 dias, acrescido de custas, se houver (art. 523), sob pena de multa de 10% e fixação de honorários advocatícios de 10% (art. 523, § 1º), seguindo-se automaticamente os atos de expropriação através de penhora e avaliação (art. 523, § 3º).

Nesta oportunidade, o executado deverá ser cientificado, a teor do art. 525 do CPC/2015, que transcorrido sem pagamento o prazo de 15 dias para o cumprimento da sentença, inicia-se automaticamente o prazo de 15 dias para o oferecimento de impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação.
02/02/2024 08:12

Baixa Definitiva
02/02/2024 08:12

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
02/02/2024 08:12

Transitado em Julgado em 01/02/2024
02/02/2024 00:02

Decorrido prazo de IVONALDO LEAL DE OLIVEIRA em 01/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:01

Decorrido prazo de MAX BRASIL COBRANCA E INTERMEDIACAO LTDA em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/01/2024 23:59.
01/12/2023 00:00

Publicado Intimação em 01/12/2023.
01/12/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
30/11/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível – Processo Eletrônico nº 0832381-79.2022.8.15.2001.

Relator: Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão.

Apelante: Ivonaldo Leal de Oliveira.

Apelado: Banco Santander e outros e outros.

Intimando a Bela.

Kathryn Nogueira Dias (OAB/MS 21739-A), a fim de, no prazo de legal, tomar conhecimento da decisão monocrática, no recurso em referência.
29/11/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:28

Conhecido o recurso de IVONALDO LEAL DE OLIVEIRA - CPF: *02.***.*13-87 (APELANTE) e provido em parte
18/10/2023 18:35

Conclusos para despacho
18/10/2023 18:33

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2023 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/10/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 21:53

Conclusos para despacho
05/10/2023 21:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 14:50

Recebidos os autos
05/10/2023 14:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/10/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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