20/08/2025 01:17

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0834795-16.2023.8.15.2001 [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Extravio de bagagem] AUTOR: P.

L.

P.REPRESENTANTE: EDUARDA MACEDO LEITAO REU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA RELATÓRIO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, no qual a parte executada atravessou o petitório de ID 116050321, aduzindo que efetuou o pagamento integral de sua condenação.

A parte exequente ao manifestar-se acerca da alegação supramencionada, apresentou concordância com a quantia ora depositada, bem com, requereu sua liberação por meio de alvará judicial, ocasião em que apresentou seus dados bancários, conforme infere-se em ID 117740756.

Assim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO Considerando os elementos presentes nos autos, entendo que a fase de Cumprimento de Sentença deve ser extinta.

De acordo com o Código de Processo Civil de 2015, a execução pode ser extinta em diversas hipóteses, conforme disposto nos artigos a seguir: “Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente.” “Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.” No caso em apreço, constata-se que a obrigação imposta à parte executada foi integralmente cumprida de forma espontânea, não restando controvérsia ou pendência a ser dirimida.

Dessa forma, não subsiste motivo para a continuidade da fase de Cumprimento de Sentença, sendo a extinção a medida processual adequada.

DISPOSITIVO Diante disso, DECLARO por meio de Sentença para que produza seus efeitos jurídicos e legais, EXTINTO o processo, restando encerrada, em consonância com os termos dos arts. 924, IV, e 925 do CPC, também a fase de cumprimento de sentença.

Ficam autorizadas as expedições dos competentes alvarás em favor da parte exequente.

Em última análise, determino que proceda a escrivania com o cálculo das custas finais, bem como, a expedição de sua guia, e imediatamente após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.

Cumpridas as determinações elencadas acima, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os presentes autos com as devidas cautelas.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
14/08/2025 09:15

Determinado o arquivamento
14/08/2025 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/08/2025 12:43

Conclusos para despacho
13/08/2025 12:41

Retificado o movimento Conclusos para despacho
13/08/2025 10:31

Conclusos para despacho
11/08/2025 12:33

Juntada de Petição de comunicações
07/08/2025 00:35

Publicado Despacho em 07/08/2025.
07/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 22:19

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital PROCESSO nº 0834795-16.2023.8.15.2001 CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Transporte Aéreo, Atraso de vôo, Cancelamento de vôo, Extravio de bagagem] DESPACHO Vistos, etc.

Sobre o depósito de ID 116050321, ouça-se o exequente, em 15 dias, com a observância ao art. 526,§3º do CPC.

P.I.

João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz de Direito
01/08/2025 20:18

Determinada diligência
01/08/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:09

Determinada diligência
11/07/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 17:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 17:06

Recebidos os autos
10/07/2025 17:06

Juntada de Certidão de prevenção
07/05/2025 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
07/05/2025 07:00

Juntada de
06/05/2025 01:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2025 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
08/04/2025 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 07:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 15:56

Juntada de Petição de apelação
01/04/2025 18:29

Juntada de Petição de informação
21/03/2025 07:30

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 18:01

Julgado procedente o pedido
13/03/2025 09:17

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:17

Juntada de
27/02/2025 12:13

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 19:37

Determinada diligência
23/02/2025 16:44

Conclusos para despacho
23/02/2025 16:44

Juntada de
18/02/2025 07:52

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2025 02:12

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 12/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:20

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 00:25

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 24/01/2025 23:59.
23/01/2025 04:09

Publicado Expediente em 22/01/2025.
23/01/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 22:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:25

Publicado Termo de Audiência em 13/12/2024.
13/12/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 11:13

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 11/12/2024 11:00 1ª Vara Cível da Capital.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de PEDRO LEITAO PORTELA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de EDUARDA MACEDO LEITAO em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:38

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 05/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
04/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2024 13:29

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 11/12/2024 11:00 1ª Vara Cível da Capital.
09/10/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 17:03

Determinada diligência
03/10/2024 22:43

Conclusos para despacho
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de PEDRO LEITAO PORTELA em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de EDUARDA MACEDO LEITAO em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 01:35

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 01:10

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
02/09/2024 18:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a P. L. P. - CPF: *45.***.*80-65 (AUTOR).
30/08/2024 21:24

Conclusos para despacho
24/06/2024 23:50

Juntada de Petição de informação
24/06/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 01:14

Publicado Despacho em 14/06/2024.
14/06/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 10:48

Determinada Requisição de Informações
12/06/2024 10:48

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/06/2024 10:48

Determinada diligência
12/06/2024 07:49

Conclusos para julgamento
26/03/2024 17:20

Retificado o movimento Conclusos para julgamento
26/03/2024 16:57

Conclusos para julgamento
23/11/2023 19:50

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:39

Conclusos para julgamento
23/11/2023 19:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 19:36

Conclusos para julgamento
23/11/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 07:59

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 20:10

Conclusos para despacho
22/11/2023 15:38

Juntada de Petição de razões finais
16/11/2023 16:35

Juntada de Petição de alegações finais
27/10/2023 01:01

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 19:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:54

Conclusos para despacho
25/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2023.
18/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
12/10/2023 21:34

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 16:05

Publicado Despacho em 21/09/2023.
25/09/2023 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 09:48

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 20:36

Conclusos para despacho
18/07/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 15:57

Retificado o movimento Conclusos para despacho
03/07/2023 17:51

Conclusos para despacho
26/06/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a P. L. P. (*45.***.*80-65) e outro.
26/06/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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