10/09/2025 12:24

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:24

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 02:24

Publicado Expediente em 19/08/2025.
19/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833609-02.2016.8.15.2001 [Compra e Venda] EXEQUENTE: ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA EXECUTADO: ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA SENTENÇA Vistos, etc.

RELATÓRIO ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, ora executado, devidamente qualificado nos presentes autos desta ação em fase de Cumprimento de Sentença, atravessou petição informando a este Juízo acerca do acordo que as partes transigiram extrajudicialmente, evento de ID 105858899, pugnando pela sua homologação.

Eis um breve relato.

Passo a decidir.

FUNDAMENTAÇÃO Em se tratando de direito disponível, é possível a conciliação entre as partes litigantes, podendo estas transigir extrajudicialmente, conjuntamente, estabelecendo as cláusulas da composição, uma vez estando satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie.

Destarte, na hipótese, ambas as partes requereram, por escrito (ID 105858899), a homologação de transação entre elas efetuada e tendo em vista que estão satisfeitas as exigências legais atinentes à espécie, bem como, restam atendidos aos fins soberano da justiça que é a pacificação social, a homologação do acordo celebrado é medida que se impõe.

Ademais, diante de ter sido alcançada a autocomposição, verifica-se a satisfação da obrigação, assim, nos termos do art. 924, II do CPC, deve de ser extinta a presente execução.

Cumpre destacar que não há que se falar em sobrestamento do feito até que se cumpra o acordo, mas sim na possibilidade de o interessado, a qualquer tempo, pugnar pelo retorno da execução, em caso de eventual descumprimento, observadas as formalidades legais pertinentes.

DISPOSITIVO Gizadas tais razões de decidir e em observância com o disposto no art. 925 do CPC DECLARO por meio desta Sentença, EXTINTO o Cumprimento de Sentença em curso e por via de consequência HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes.

Custas finais a serem arcadas conforme art. 90, § 2º do CPC, ou seja, divididas igualmente.

Honorários conforme pactuado.

Cumpridas as determinações acima e com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição arquivando-se os autos.

P.R.I.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 09:14

Determinado o arquivamento
14/08/2025 09:14

Homologada a Transação
13/08/2025 12:21

Conclusos para despacho
29/07/2025 05:19

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 14:58

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
05/01/2025 21:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 19:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2024 19:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/11/2024 19:05

Conclusos para despacho
17/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:25

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/10/2024 23:59.
16/09/2024 00:19

Publicado Despacho em 16/09/2024.
14/09/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
13/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833609-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Neste contexto, defiro a habilitação requerida pela promovida por meio do Id 92095649, devendo ser feitas as alterações necessárias, inclusive observando-se que há advogado indicado para receber intimações com exclusividade.

Diante do requerimento da parte exequente desarquive-se os autos e nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito considerado como correto na decisão que acolheu a impugnação. (id. 81143471).

JOÃO PESSOA, 11 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
12/09/2024 09:37

Determinada diligência
11/09/2024 12:36

Conclusos para despacho
11/09/2024 12:35

Processo Desarquivado
18/06/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 08:21

Arquivado Definitivamente
16/04/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:24

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833609-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Uma vez que a parte devedora, deixou decorrer o prazo sem comprovação do recolhimento das custas judiciais, mesmo após concedida dilação de prazo, cumpra-se as determinações contidas em ID 85628612 e após arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 14 de março de 2024.

Juiz(a) de Direito
14/03/2024 18:01

Determinado o arquivamento
14/03/2024 15:41

Conclusos para despacho
13/03/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:48

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833609-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro dilação de prazo de 15 dias requerido em ID 84552097.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 15 de fevereiro de 2024.

Juiz de Direito
19/02/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:31

Deferido o pedido de
31/01/2024 07:37

Conclusos para despacho
22/01/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 00:28

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
13/12/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0833609-02.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para que proceda com o recolhimento das custas judicias, em 05 dias.

Decorrido o prazo sem comprovação do recolhimento, e, sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 ( seis salários mínimos) e seus atos regulamentares, proceda a escrivania com a inscrição do do débito do executado junto ao SerasaJUD, e após, arquive-se. (art. 394, §3º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023).

Em sendo as custas judicias em valor superior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, proceda a escrivania, cumulativamente, e independente de nova conclusão, com a inscrição do débito junto ao SerasaJUD, com o protesto da parte vencida, sendo o título encaminhado, via sistema, para o cartório de protesto da unidade processante.

Após, oficie-se à PGE para inscrição em dívida ativa, certificando nos autos (art. 394, §4º do Provimento CGJ/TJPB nº 91/2023), salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Cumpridas as determinações, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 11 de dezembro de 2023.

Juiz de Direito
12/12/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2023 14:54

Conclusos para despacho
09/12/2023 14:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2023 14:51

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/11/2023 01:20

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:20

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 00:29

Publicado Decisão em 27/10/2023.
27/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:07

Juntada de Informações
25/10/2023 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 20:26

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
30/09/2023 15:22

Conclusos para despacho
26/08/2023 00:32

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:10

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 09:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 19:10

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2023 11:00

Conclusos para despacho
16/07/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:03

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 29/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:20

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 09:10

Conclusos para despacho
05/05/2023 05:36

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 05:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2023 05:54

Juntada de Petição de diligência
01/05/2023 14:45

Expedição de Mandado.
29/04/2023 05:47

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:11

Conclusos para despacho
11/04/2023 16:39

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO em 03/04/2023 23:59.
09/03/2023 21:20

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 11:45

Conclusos para despacho
15/02/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 09:44

Retificado o movimento Conclusos para despacho
05/12/2022 21:08

Conclusos para despacho
02/12/2022 05:48

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 23/11/2022 23:59.
02/12/2022 00:27

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 12:00

Juntada de Informações
18/10/2022 11:56

Juntada de cálculos
11/10/2022 15:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 21:31

Conclusos para despacho
20/09/2022 01:56

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 16/09/2022 23:59.
22/08/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 22:47

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 22:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2022 18:17

Recebidos os autos
11/07/2022 18:17

Juntada de Certidão de prevenção
18/08/2021 00:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/07/2021 23:42

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2021 13:01

Expedição de Outros documentos.
01/06/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2021 03:46

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 31/05/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:46

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 31/05/2021 23:59:59.
31/05/2021 15:29

Juntada de Petição de apelação
28/04/2021 20:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2021 14:31

Outras Decisões
16/03/2021 14:52

Conclusos para despacho
18/02/2021 00:03

Juntada de Petição de contra-razões
27/01/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 13:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 01:40

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 09/09/2020 23:59:59.
24/08/2020 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 22:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 18:34

Julgado procedente em parte do pedido
28/07/2020 23:15

Conclusos para julgamento
28/07/2020 23:14

Juntada de Certidão
20/05/2020 00:20

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2020 01:02

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 14/05/2020 23:59:59.
06/03/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 08:54

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2019 10:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 10:47

Conclusos para despacho
27/05/2019 22:15

Juntada de Petição de contestação
23/04/2019 16:53

Recebidos os autos do CEJUSC
23/04/2019 16:53

Audiência conciliação realizada para 22/04/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
12/04/2019 00:23

Decorrido prazo de ECO PARK SANTA RITA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 11/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 03:00

Decorrido prazo de ANDRESSA MELO DE ARRUDA PALMEIRA em 25/03/2019 23:59:59.
21/03/2019 14:45

Juntada de aviso de recebimento
01/03/2019 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2019 12:01

Expedição de Outros documentos.
01/03/2019 11:55

Audiência conciliação designada para 22/04/2019 13:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
01/03/2019 11:51

Recebidos os autos.
01/03/2019 11:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
19/07/2018 10:35

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
24/08/2017 12:45

Conclusos para despacho
24/08/2017 12:44

Juntada de Certidão
30/05/2017 12:21

Recebidos os autos do CEJUSC
30/05/2017 12:21

Audiência conciliação realizada para 11/05/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
26/04/2017 00:31

Decorrido prazo de ANTONIO ROMUALDO DE MEDEIROS NETTO em 25/04/2017 23:59:59.
17/04/2017 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/04/2017 10:49

Expedição de Mandado.
17/04/2017 10:46

Audiência conciliação designada para 11/05/2017 14:50 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
20/10/2016 14:47

Recebidos os autos.
20/10/2016 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
01/08/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2016 13:36

Conclusos para despacho
08/07/2016 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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