21/02/2025 20:37

Decorrido prazo de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO em 20/02/2025 23:59.
15/02/2025 08:50

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 08:49

Juntada de Certidão
14/02/2025 09:28

Juntada de Alvará
14/02/2025 09:27

Juntada de Alvará
14/02/2025 02:00

Publicado Intimação em 13/02/2025.
14/02/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
12/02/2025 07:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 11 de fevereiro de 2025 Nº DO PROCESSO: 0832929-70.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] ANDREA RICARTE MOESIA Servidor
11/02/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 08:51

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 04:17

Decorrido prazo de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 04:17

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:16

Publicado Sentença em 27/01/2025.
25/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832929-70.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Promovente: EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de embargos à execução opostos por BANCO BRADESCO, em face da execução de astreintes requerida por HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO.

O banco embargante alega, em síntese, que i) as astreintes podem ser discutidas a qualquer tempo; ii) que a multa não pode ser exigida, uma vez que não foi intimado pessoalmente sobre ela; iii) que a obrigação de fazer imposta na sentença era impossível de ser cumprida.

O embargado, por sua vez, limitou-se a dizer que o mandado de intimação está juntado nos autos e que a obrigação é possível.

Passo à análise.

O caso, em verdade, é de simples resolução.

Trata-se de execução de astreintes por descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença.

Obrigação esta que se resume a diminuição do desconto no contracheque do autor, uma vez que, após instrução processual, verificou-se tratar de desconto indevido.

Sobre a alegação de que a multa cominatória pode ser discutida a qualquer tempo, não há o que se falar, é a verdade, de acordo com entendimento pacífico estabelecido pelo STJ.

Contudo, tal discussão não encontra barreiras no caso concreto, uma vez que o próprio oferecimento dos embargos, fundados exclusivamente na defesa da execução das astreintes, demonstra que a matéria continua a ser discutida no processo.

O embargante, todavia, levanta argumento que não encontra respaldo na realidade dos autos, quando afirma que a multa não pode ser exigida por violação a súmula 410 do STJ: "A prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer".

Consta do caderno processual que este juízo ordenou expressamente a intimação pessoal da parte promovida (id 92691724) para cumprimento da obrigação, sob pena de multa.

O mandado foi entregue por Oficial de Justiça, que entregou o mandado ao representante legal do Banco Bradesco, conforme devidamente certificado (id 98870790), e mandado em anexo (id 98872728), cuja assinatura e matrícula do representante estão presentes na contrafé.

Assim, a alegação não prospera de forma alguma, uma vez que preenchido o requisito estabelecido, não havendo que se falar em violação a súmula 410 do STJ.

A multa, portanto, é plenamente exigível.

E ainda, pelo deslinde processual, vê-se que não só a multa é exigível, mas devida, uma vez que a obrigação não foi cumprida no prazo estabelecido.

Sobre o último ponto, de que a obrigação era impossível de ser cumprida, tenho que o próprio embargante, dias depois, fez perder seu próprio argumento.

Vê-se que foi acostado documento que, em tese, demonstra o cumprimento da obrigação (id 104599684), tornando a alegação de impossibilidade descabida.

Isto posto, por tudo mais do que consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos, para validar a exigibilidade da multa cominatória.

Sem custas ou verba honorária (arts. 54 e 55, LJE).

Intime-se.

O juízo foi garantido com o valor da execução por meio de DJO (id 104135223), na quantia de R$ 1.605,00, que se refere a R$ 1.000,00 de multa, somados a R$ 605,00, que é o total do valor sobejante dos descontos, em dobro.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor da parte exequente para a quantia de R$ 1.605,00.

Por fim, com a informação de que a obrigação foi efetivamente cumprida (id 104599684), não há mais motivos para que estes autos permaneçam ativos, salvo se houver novo descumprimento.

Portanto, após expedição do alvará, certifique-se, cientifiquem-se as partes, e, em seguida, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
23/01/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 13:09

Determinado o arquivamento
23/01/2025 13:09

Expedido alvará de levantamento
23/01/2025 13:09

Julgada improcedente a impugnação à execução de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (EXECUTADO)
20/12/2024 00:28

Decorrido prazo de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO em 19/12/2024 23:59.
29/11/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:06

Conclusos para despacho
28/11/2024 00:13

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 20:43

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/11/2024 03:07

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
26/11/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 13:11

Conclusos para despacho
22/11/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:35

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 18/11/2024 23:59.
08/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 6 de novembro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0832929-70.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

Com relação à petição do id. 103166235, e seus anexos, dê-se vista à promovida para manifestação em 5 dias. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
06/11/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 10:42

Juntada de Certidão
06/11/2024 10:36

Juntada de Alvará
06/11/2024 09:04

Expedido alvará de levantamento
06/11/2024 09:04

Deferido o pedido de
05/11/2024 14:39

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:37

Processo Desarquivado
04/11/2024 21:47

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/10/2024 21:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/10/2024 10:17

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:17

Juntada de Projeto de sentença
12/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 12:48

Conclusos ao Juiz Leigo
11/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 09:32

Juntada de Alvará
11/10/2024 09:32

Juntada de Alvará
11/10/2024 00:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832929-70.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Promovente: EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Vistos, etc.

Expeça-se alvará em favor da parte autora, conforme requerido na petição do id. 101202080.

Com relação à comprovação de cumprimento da obrigação de fazer, entendo que o promovente poderá verificar em seu próprio contracheque, com a efetiva mudança do valor descontado.

Dê-se ciência às partes.

Após expedição dos alvarás, remetam-se os autos ao Juiz Leigo competente para elaboração do projeto de sentença extintiva.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - JUIZ DE DIREITO
10/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 11:22

Expedido alvará de levantamento
10/10/2024 11:22

Deferido em parte o pedido de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO - CPF: *04.***.*08-68 (EXEQUENTE)
07/10/2024 19:23

Conclusos para despacho
30/09/2024 18:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/09/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 01:12

Decorrido prazo de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO em 25/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:39

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:11

Publicado Despacho em 18/09/2024.
18/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832929-70.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Promovente: EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DECISÃO Vistos, etc.

O acórdão que manteve a sentença incólume transitou em julgado em março do corrente ano.

A sentença comandou a promovida a devolver, em dobro, os valores cobrados a maior do que acordado em contrato, inclusive os cobrados durante o curso do processo.

Além disso, comandou que os descontos fossem ajustados.

A promovida foi intimada pessoalmente para ajustar os comprovantes do autor, sob pena de incidência de multa por cada cobrança errada, em 21/08/2024 (id. 98870790).

O autor juntou seus contracheques de maio até agosto (id. 100393686), comprovando os descontos a maior, nos mesmos moldes de quando ingressou com a ação judicial.

Deste modo, entendo que é devido o pagamento em dobro das quantias sobejantes, nos moldes da sentença.

Contudo, não é possível, ainda, executar a multa por descumprimento, uma vez que só começará a incidir a partir da efetiva intimação pessoal, nos termos da súmula 410 do STJ.

Com isso, defiro em parte os pedidos do exequente.

Portanto, determino a intimação da promovida para pagar, em 15 dias, a quantia de R$ 1.512,50, sob pena de execução imediata.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
17/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 14:42

Deferido em parte o pedido de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO - CPF: *04.***.*08-68 (EXEQUENTE)
17/09/2024 08:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 07:24

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832929-70.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Promovente: EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, prazo de 5 dias.

Não havendo manifestação, arquivem-se os autos.

Intime-se.

Cumpra-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA - JUÍZA DE DIREITO
16/09/2024 09:05

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 08:21

Conclusos para despacho
13/09/2024 10:43

Juntada de Certidão
07/09/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2024 10:39

Juntada de Petição de devolução de mandado
27/06/2024 07:59

Expedição de Mandado.
26/06/2024 11:36

Deferido em parte o pedido de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO - CPF: *04.***.*08-68 (EXEQUENTE)
22/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 16:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/06/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 17/06/2024 23:59.
10/06/2024 00:11

Publicado Despacho em 10/06/2024.
08/06/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 8º Juizado Especial Cível da Capital Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa - PB Fone (83) 3238-6333 Processo nº: 0832929-70.2023.8.15.2001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Direito de Imagem, Direito de Imagem] Promovente: EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE RUBENS DE MOURA FILHO - PB14649 Promovido(a): EXECUTADO: BANCO BRADESCO Advogado do(a) EXECUTADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - SP178033-A DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada, para se manifestar sobre a petição de Id 91367004 em 5 dias.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] DANIELA ROLIM BEZERRA- Juíza de Direito
06/06/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:27

Conclusos para despacho
05/06/2024 17:22

Processo Desarquivado
05/06/2024 01:43

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/06/2024 23:59.
31/05/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 20:32

Decorrido prazo de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2024 19:16

Conclusos para despacho
17/05/2024 00:28

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 12:58

Juntada de Certidão
16/05/2024 12:55

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:16

Juntada de Alvará
16/05/2024 11:16

Juntada de Alvará
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (83)99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 15 de maio de 2024 Nº DO PROCESSO: 0832929-70.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) para fins de expedição de alvará liberatório com ordem de transferência entre contas, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ELETRÔNICO TRADICIONAL. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
15/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:43

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.013-520 Telefone/whatsApp: 99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 8 de maio de 2024 Nº DO PROCESSO: 0832929-70.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO ADVOGADO (DIVERSOS) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Cível, INTIMO O(A) ADVOGADO(A) para ...

V- Havendo o bloqueio/PENHORA INTEGRAL dos valores executados (ENUNCIADO 140 DO FONAJE), por meio do SISBAJUD, intime-se o devedor, na pessoa do seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente (AINDA QUE REVEL), para tomar conhecimento do bloqueio/penhora e para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer impugnação/embargos (Enunciado 117 do FONAJE, art 52, IX da Lei 9.099/95 e art. 525, §1º do CPC ). [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
08/05/2024 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 12:20

Juntada de documento de comprovação
23/04/2024 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/04/2024 09:41

Conclusos para despacho
21/04/2024 06:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/04/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 00:19

Publicado Intimação em 27/03/2024.
27/03/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone/WhatsApp: (8399143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 25 de março de 2024 Nº DO PROCESSO: 0832929-70.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO EXECUTADO: BANCO BRADESCO INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
25/03/2024 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 09:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/03/2024 17:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/03/2024 12:48

Recebidos os autos
21/03/2024 12:48

Juntada de Certidão de prevenção
06/11/2023 08:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/11/2023 00:11

Publicado Decisão em 06/11/2023.
02/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
01/11/2023 13:45

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 10:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de HUMBERTO BENICIO DE MELO FILHO em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 01:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 10:00

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:05

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 00:04

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 08:55

Julgado procedente em parte do pedido
04/10/2023 09:21

Conclusos para despacho
04/10/2023 09:21

Juntada de Projeto de sentença
15/08/2023 10:04

Conclusos ao Juiz Leigo
15/08/2023 10:04

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 15/08/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/08/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 14:00

Juntada de Petição de contestação
30/06/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 08:25

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 15/08/2023 10:00 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/06/2023 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2023 08:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00