03/02/2025 12:15

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 12:14

Juntada de Informações
23/12/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 11/12/2024.
11/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832708-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1. [X] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia em anexo), no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud.

João Pessoa-PB, em 9 de dezembro de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/12/2024 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 10:12

Juntada de cálculos
09/12/2024 10:06

Juntada de Informações
06/12/2024 13:24

Juntada de Alvará
06/12/2024 13:24

Juntada de Alvará
06/12/2024 08:06

Juntada de Informações
20/09/2024 17:10

Determinada diligência
20/09/2024 17:10

Expedido alvará de levantamento
20/09/2024 17:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/09/2024 09:50

Conclusos para despacho
08/08/2024 15:11

Juntada de Petição de resposta
31/07/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 17:16

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
25/07/2024 14:46

Expedição de Mandado.
19/07/2024 12:02

Determinada diligência
19/07/2024 12:02

Outras Decisões
18/07/2024 10:41

Conclusos para despacho
21/06/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 29/05/2024.
29/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832708-58.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[X] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 DIANA SANTOS DE OLIVEIRA BERGER Técnica Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
27/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 01:01

Decorrido prazo de IGOR RICARDO DE CARVALHO PEREIRA em 19/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:17

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0832708-58.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Sentença Julgada procedente em Parte id. 73314180.

Apelação interposta por ambas as partes, ids. 75576831, 75625321.

Recursos Não Conhecidos, conforme decisão monocrática id. 87849896.

Certidão de Trânsito em Julgado, id. 87850500.

Passo a alterar a Classe Processual para Cumprimento de Sentença.

Intime-se a parte autora para requerer a execução do julgado em 10 (dez) dias.

Nada requerido, proceda-se ao cálculo das custas, se houver, e intime-se o vencido para pagamento, na forma fixada na sentença, após arquive-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 1 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
02/04/2024 20:03

Determinada diligência
01/04/2024 08:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2024 07:28

Conclusos para decisão
27/03/2024 05:16

Recebidos os autos
27/03/2024 05:16

Juntada de Certidão de prevenção
27/10/2023 10:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/10/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:10

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 20:52

Juntada de Petição de contrarrazões
03/10/2023 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2023.
03/10/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 19:19

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 22:56

Decorrido prazo de IGOR RICARDO DE CARVALHO PEREIRA em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/09/2023 23:59.
27/09/2023 22:56

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 10:42

Juntada de Petição de contrarrazões
25/08/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 00:30

Publicado Sentença em 25/08/2023.
25/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2023 13:46

Conclusos para decisão
28/07/2023 01:03

Decorrido prazo de IGOR RICARDO DE CARVALHO PEREIRA em 27/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:29

Publicado Ato Ordinatório em 20/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 04/07/2023 23:59.
07/07/2023 09:23

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 04/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:18

Juntada de Petição de apelação
04/07/2023 08:32

Juntada de Petição de apelação
13/06/2023 16:38

Juntada de Petição de outros documentos
13/06/2023 13:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/06/2023 00:04

Publicado Sentença em 07/06/2023.
07/06/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 08:21

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:42

Julgado procedente o pedido
15/05/2023 14:11

Conclusos para julgamento
09/05/2023 17:20

Juntada de Petição de réplica
03/05/2023 02:00

Decorrido prazo de ODONTOPREV S.A. em 25/04/2023 23:59.
04/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 12:19

Juntada de Petição de contestação
30/03/2023 12:14

Juntada de Petição de aviso de recebimento
26/01/2023 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/12/2022 05:26

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 29/11/2022 23:59.
18/11/2022 00:20

Decorrido prazo de IGOR RICARDO DE CARVALHO PEREIRA em 17/11/2022 23:59.
01/11/2022 11:32

Juntada de Petição de informações prestadas
01/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/11/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 13:20

Juntada de Petição de réplica
14/09/2022 08:03

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/08/2022 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 18:42

Juntada de Petição de contestação
23/05/2022 15:26

Juntada de Petição de contestação
18/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 09:30

Conclusos para despacho
14/02/2022 23:53

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 18:01

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 16:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a IGOR RICARDO DE CARVALHO PEREIRA - CPF: *33.***.*36-13 (AUTOR).
03/12/2021 17:24

Conclusos para despacho
22/09/2021 01:37

Decorrido prazo de GUSTAVO DO NASCIMENTO LEITE em 21/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 18:57

Juntada de Petição de outros documentos
19/08/2021 19:16

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2021

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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