30/05/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 09:50

Recebidos os autos
30/05/2025 09:50

Juntada de Certidão de prevenção
18/03/2025 12:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 12:20

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:58

Juntada de Petição de comunicações
18/02/2025 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/02/2025.
18/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
14/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0832247-18.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 13 de fevereiro de 2025 IZAURA GONCALVES DE LIRA Chefe de Seção 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
13/02/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:31

Juntada de Petição de apelação
27/11/2024 07:58

Juntada de Petição de comunicações
27/11/2024 00:07

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:07

Julgado improcedente o pedido
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
16/01/2024 11:01

Conclusos para julgamento
11/01/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 01:57

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GONCALVES em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:52

Conclusos para despacho
09/10/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 05:06

Publicado Ato Ordinatório em 18/09/2023.
17/09/2023 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:47

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 01:48

Decorrido prazo de EDVANIA GONCALVES SIMPLICIO DE LIMA em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
20/08/2023 00:50

Decorrido prazo de PAULO SERGIO GONCALVES em 18/08/2023 23:59.
18/08/2023 23:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/08/2023 20:55

Juntada de Petição de contestação
27/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 22:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 14:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2023 00:16

Conclusos para despacho
03/07/2023 20:49

Juntada de Petição de petição
02/07/2023 23:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PAULO SERGIO GONCALVES - CPF: *92.***.*51-53 (AUTOR).
02/07/2023 23:34

Determinada diligência
14/06/2023 01:15

Conclusos para despacho
13/06/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:21

Determinada diligência
12/06/2023 11:02

Classe retificada de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/06/2023 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/06/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2023

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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