15/02/2025 02:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/01/2025.
08/01/2025 20:04

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 19:54

Juntada de Petição de comunicações
08/01/2025 19:53

Juntada de Petição de contestação
02/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/01/2025
01/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital Nº do Processo: 0832972-51.2016.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Planos de Saúde, Indenização por Dano Moral, Honorários Advocatícios] EXEQUENTE: JULIO CESAR COSTA MENEZES EXECUTADO: ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA DECISÃO Vistos, etc.

O incidente já foi resolvido e este juízo indeferiu por mais de uma vez o pedido de desconsideração da pessoa jurídica pelas razões expostas nas respectivas decisões guerreadas.

Assim, mantenho a SUSPENSÃO do presente processo, nos termos do art.921, III, CPC.

Ressalto que somente com informações concretas sobre a existência de ativos, a presente execução poderá ser retomada a pedido do credor.

JOÃO PESSOA, 30 de dezembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
31/12/2024 15:41

Arquivado Definitivamente
30/12/2024 19:17

Processo Suspenso por Execução Frustrada
05/12/2024 12:40

Conclusos para despacho
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição de comunicações
07/10/2024 00:10

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832972-51.2016.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade da pessoa jurídica, requerido por JJULIO CESAR COSTA MENEZES em face de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA, qualificados nos autos.

Citada, o executado juntou petição requerendo o não acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica (id. 89788594). É o breve relatório.

Sabe-se que o instituto da desconsideração da personalidade da pessoa jurídica tem como escopo prevenir e mesmo reparar danos que possam ser causados a terceiros como consequência do uso abusivo da pessoa jurídica pelos sócios que a compõem.

Não se trata de uma exceção no ordenamento jurídico vigente, suas hipóteses de aplicação ficam restritas aos casos previamente previstos em lei.

Essa rigidez deve ser observada, tendo em vista que, como consequência de sua aplicação, passa a ser possível alcançar os bens da(s) pessoa(s) física(s) do(s) sócio(s).

Sendo uma medida excepcional, a desconsideração da personalidade jurídica para alcançar o patrimônio pessoal do sócio só poderá ser determinada quando existir prova de abuso, desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

No entanto, a ausência ou dificuldade em localizar de bens penhoráveis não se afiguram suficientes, por si só, para o deferimento da pretensão, tampouco tais circunstâncias podem ser interpretadas como desvio de finalidade.

Deve haver efetiva prova da conduta dolosa no uso da pessoa jurídica no exercício de suas atividades, com a lesão dolosa ao patrimônio de seus credores, para a configuração do desvio de finalidade, o que não restou comprovado nos autos.

No caso dos autos, a parte promovente não apresentou comprovação de abuso capaz de autorizar a adoção da medida excepcional requerida.

Assim, indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pela autora e concedo-a prazo de 15 dias para que indique bens à penhora.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
03/10/2024 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 10:04

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 05:14

Outras Decisões
02/10/2024 05:14

Indeferido o pedido de JULIO CESAR COSTA MENEZES - CPF: *28.***.*25-08 (EXEQUENTE)
09/08/2024 08:28

Conclusos para despacho
09/08/2024 08:28

Juntada de informação
09/05/2024 01:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 08/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:55

Juntada de Petição de outros documentos
16/04/2024 00:52

Publicado Intimação em 16/04/2024.
16/04/2024 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
15/04/2024 00:38

Publicado Despacho em 15/04/2024.
15/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832972-51.2016.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de id. 81646065.

JOÃO PESSOA, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
13/04/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
12/04/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 16:15

Determinada diligência
11/04/2024 16:15

Determinada Requisição de Informações
07/03/2024 12:34

Conclusos para despacho
07/03/2024 12:33

Juntada de informação
25/11/2023 00:27

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 24/11/2023 23:59.
09/11/2023 09:52

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
03/11/2023 16:10

Juntada de Petição de resposta
31/10/2023 01:49

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 13:45

Embargos de declaração não acolhidos
23/10/2023 16:41

Conclusos para julgamento
14/07/2023 16:49

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 06:49

Determinada diligência
11/07/2023 06:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 09:18

Conclusos para despacho
04/07/2023 09:18

Juntada de informação
04/07/2023 09:16

Processo Desarquivado
24/04/2023 03:46

Juntada de Petição de comunicações
24/04/2023 00:49

Publicado Intimação em 24/04/2023.
22/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
20/04/2023 12:55

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 12:52

Desentranhado o documento
20/04/2023 12:52

Cancelada a movimentação processual
19/04/2023 14:25

Determinado o arquivamento
19/04/2023 14:24

Indeferido o pedido de JULIO CESAR COSTA MENEZES - CPF: *28.***.*25-08 (EXEQUENTE)
18/04/2023 07:43

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:28

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 02/03/2023 23:59.
27/02/2023 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:21

Juntada de Petição de resposta
16/02/2023 01:09

Juntada de Petição de comunicações
15/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:28

Deferido o pedido de
14/02/2023 07:07

Conclusos para despacho
14/02/2023 07:07

Processo Desarquivado
13/02/2023 17:39

Juntada de Petição de resposta
13/02/2023 16:21

Juntada de Petição de comunicações
08/02/2023 09:04

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 21:53

Determinado o arquivamento
07/02/2023 10:02

Conclusos para despacho
06/02/2023 10:03

Determinado o arquivamento
06/02/2023 10:03

Indeferido o pedido de JULIO CESAR COSTA MENEZES - CPF: *28.***.*25-08 (EXEQUENTE)
04/02/2023 17:34

Conclusos para decisão
08/09/2022 17:00

Juntada de Petição de comunicações
08/09/2022 16:05

Juntada de Petição de resposta
06/09/2022 10:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 10:32

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 10:30

Conclusos para despacho
16/08/2022 10:30

Juntada de informação
03/07/2022 19:13

Juntada de Petição de comunicações
03/07/2022 14:02

Juntada de Petição de comunicações
26/06/2022 21:29

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 21:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 11:23

Outras Decisões
13/06/2022 11:28

Conclusos para despacho
13/06/2022 11:27

Juntada de informação
12/03/2022 03:31

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 11/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 03:31

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 11/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 08:15

Juntada de Petição de comunicações
23/02/2022 07:23

Juntada de Petição de comunicações
22/02/2022 15:24

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 19:19

Outras Decisões
09/02/2022 12:22

Conclusos para despacho
09/02/2022 12:22

Juntada de Informações
16/12/2021 11:11

Juntada de Petição de comunicações
16/12/2021 11:09

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2021 20:26

Juntada de Petição de comunicações
13/12/2021 13:55

Juntada de informação
13/12/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 09:27

Juntada de Petição de informação
10/12/2021 10:40

Outras Decisões
15/10/2021 01:14

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 14/10/2021 23:59:59.
30/09/2021 12:54

Conclusos para despacho
30/09/2021 12:54

Juntada de Informações
29/09/2021 04:24

Juntada de Petição de comunicações
24/09/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 07:37

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2021 03:36

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 02/09/2021 23:59:59.
19/08/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 17:04

Outras Decisões
12/08/2021 16:07

Conclusos para despacho
12/08/2021 16:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/08/2021 16:05

Juntada de Informações
12/08/2021 08:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/08/2021 08:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
02/08/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 19:10

Determinado o arquivamento
20/04/2021 13:04

Conclusos para despacho
20/04/2021 13:02

Juntada de Certidão
20/04/2021 08:36

Recebidos os autos
20/04/2021 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2020 20:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/07/2020 20:17

Juntada de Certidão
25/06/2020 15:33

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2020 10:02

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 14:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2020 04:43

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 04:42

Decorrido prazo de ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO em 19/05/2020 23:59:59.
19/05/2020 22:21

Juntada de Petição de apelação
09/03/2020 07:29

Juntada de Petição de comunicações
04/03/2020 22:31

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 22:29

Juntada de Certidão
04/03/2020 02:56

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 03/03/2020 23:59:59.
03/03/2020 16:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/02/2020 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/01/2020 16:10

Expedição de Mandado.
15/01/2020 15:58

Ato ordinatório praticado
15/01/2020 15:03

Julgado procedente o pedido
02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem
28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem
31/08/2018 14:09

Conclusos para julgamento
30/08/2018 12:13

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2018 17:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/01/2018 19:15

Conclusos para despacho
31/01/2018 19:12

Juntada de Certidão
12/10/2017 01:56

Decorrido prazo de RICARDO NASCIMENTO FERNANDES em 11/10/2017 23:59:59.
28/09/2017 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/09/2017 14:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2017 19:18

Concedida a Medida Liminar
12/04/2017 13:16

Juntada de Petição de comunicações
29/03/2017 19:12

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 18:01

Conclusos para despacho
23/03/2017 18:00

Juntada de Certidão
22/03/2017 19:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2017 01:36

Decorrido prazo de WEDJA SANTANA ALMEIDA DA SILVA em 20/03/2017 23:59:59.
06/03/2017 17:37

Juntada de Petição de petição
06/03/2017 17:34

Juntada de Petição de petição
22/02/2017 12:52

Expedição de Outros documentos.
22/02/2017 12:52

Expedição de Outros documentos.
16/02/2017 13:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2017 08:09

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2017 12:31

Juntada de Petição de petição
18/01/2017 18:52

Conclusos para despacho
18/01/2017 18:30

Audiência conciliação realizada para 13/09/2016 14:00 4ª Vara Cível da Capital.
12/01/2017 19:07

Juntada de Certidão
30/09/2016 17:53

Juntada de Petição de contestação
22/09/2016 15:40

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2016 16:36

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2016 18:49

Conclusos para despacho
22/08/2016 18:46

Juntada de Certidão
05/08/2016 00:19

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 04/08/2016 23:59:59.
11/07/2016 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2016 15:53

Audiência conciliação designada para 13/09/2016 14:00 4ª Vara Cível da Capital.
11/07/2016 15:50

Expedição de Mandado.
11/07/2016 14:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
11/07/2016 14:34

Concedida a AntecipaÃ§Ã£o de tutela
06/07/2016 10:56

Conclusos para decisão
06/07/2016 10:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
01/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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