06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 05/03/2024 23:59.
28/02/2024 09:24

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 09:17

Juntada de Informações prestadas
27/02/2024 10:46

Juntada de Alvará
21/02/2024 01:14

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 20/02/2024 23:59.
17/02/2024 03:50

Publicado Despacho em 08/02/2024.
17/02/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
17/02/2024 02:11

Publicado Sentença em 08/02/2024.
17/02/2024 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
16/02/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 08:33

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832313-32.2022.8.15.2001 [Inadimplemento] EXEQUENTE: LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A.

EXECUTADO: INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC.

Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença, que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a demandada em custas e honorários advocatícios.

Parte executada depositou a condenação ao ID Num. 85061355 - Pág. 1 e a parte exequente apresentou manifestação requerendo o levantamento dos valores.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pela demandada, ao que a parte demandante não apresentou objeção, apenas requerendo a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua, consequente quitação, concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, para liberação dos valores depositados ao ID Num. 85061355 - Pág. 1, a título de honorários advocatícios para o advogado credor EDUARDO GOMES DE CARVALHO, EXPEÇA-SE Alvará ELETRÔNICO no valor de R$ 32.544,60 e seus acréscimos para Banco Bradesco Agência: 1631 | Conta Corrente: 15219-6 Titular: EDUARDO CARVALHO SOCIEDADE I.

ADVOCACIA CNPJ: 31.***.***/0001-10.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, 5 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
06/02/2024 23:26

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 23:26

Expedido alvará de levantamento
06/02/2024 12:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 08:09

Conclusos para despacho
06/02/2024 08:08

Juntada de Certidão
05/02/2024 11:17

Determinado o arquivamento
05/02/2024 11:17

Expedido alvará de levantamento
05/02/2024 11:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2024 07:56

Conclusos para despacho
05/02/2024 00:30

Publicado Despacho em 05/02/2024.
03/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
02/02/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832313-32.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para indicar conta bancária para levantamento de valores, no prazo de 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, 1 de fevereiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
01/02/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 12:22

Conclusos para despacho
01/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 06:59

Publicado Despacho em 22/01/2024.
11/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0832313-32.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada - autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 9 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
09/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 13:09

Conclusos para despacho
11/12/2023 22:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/12/2023 23:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/12/2023 09:01

Recebidos os autos
06/12/2023 09:01

Juntada de Certidão de prevenção
13/09/2023 08:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/08/2023 20:20

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 10:29

Conclusos para despacho
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 20:56

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 12/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:15

Publicado Intimação em 10/07/2023.
08/07/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 11:29

Juntada de Petição de apelação
28/06/2023 10:01

Publicado Sentença em 19/06/2023.
28/06/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 16:37

Determinado o arquivamento
15/06/2023 16:37

Julgado improcedente o pedido
14/06/2023 15:09

Conclusos para julgamento
25/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:26

Publicado Despacho em 18/05/2023.
18/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2023 08:57

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:48

Conclusos para despacho
03/05/2023 19:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/05/2023 13:59

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/04/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023 11:14

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804130-06.2023.8.15.0000
28/04/2023 08:27

Conclusos para despacho
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 12/04/2023 23:59.
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 12/04/2023 23:59.
18/03/2023 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 08:52

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 13:06

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
02/03/2023 00:53

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 01/03/2023 23:59.
23/02/2023 15:19

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:16

Decorrido prazo de SAMIRA BERGANTON CURAN em 16/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL em 13/02/2023 23:59.
23/02/2023 14:08

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 13/02/2023 23:59.
16/02/2023 08:23

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0804130-06.2023.8.15.0000
16/02/2023 07:36

Conclusos para despacho
15/02/2023 23:45

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
01/02/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 13:23

Outras Decisões
01/02/2023 08:41

Conclusos para despacho
25/01/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 15:13

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a INSTITUTO DE PSICOL CLINICA EDUCACIONAL E PROFISSIONAL (REU).
26/12/2022 15:10

Conclusos para despacho
26/12/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:55

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 21:31

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 21:31

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 11:46

Conclusos para despacho
21/11/2022 18:10

Juntada de Petição de petição
19/11/2022 09:06

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 09:06

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 17:40

Conclusos para despacho
25/10/2022 14:02

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/10/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 11:48

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 11:23

Conclusos para despacho
07/09/2022 00:21

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 05/09/2022 23:59.
28/08/2022 03:09

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 17/08/2022 23:59.
05/08/2022 08:05

Decorrido prazo de LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. em 18/07/2022 23:59.
04/08/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 23:11

Conclusos para despacho
03/08/2022 09:31

Juntada de Petição de contestação
15/07/2022 07:58

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 22:05

Conclusos para despacho
14/07/2022 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/06/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 07:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A. (06.***.***/0048-03).
15/06/2022 07:51

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 16:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/06/2022 16:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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