27/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0831470-14.2015.8.15.2001 [Dissolução] AUTOR: ISAAC FERREIRA BATISTA REU: FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE, FERNANDA CRISTINA CAVALCANTE SCHWERMANN, JPA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO RECEPTIVO LTDA - EPP SENTENÇA AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES E DANOS MORAIS.

Acordo feito entre as partes.

Sentença homologatória.

Extinção do processo com julgamento de mérito.

Vistos etc.

Tratam-se os presentes autos de AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CUMULADA COM APURAÇÃO DE HAVERES E DANOS MORAIS ajuizada por ISAAC FERREIRA BATISTA em face de FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE E OUTROS.

As partes entraram em acordo, razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.

Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104).

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID 100641067) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

P.R.I.

Custas dispensadas a teor do art. 90§ 3º do CPC.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se do trânsito em julgado.

Oficie-se consoante determinado no termo de audiência de ID 100641067.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em Substituição
21/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar. 11ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº: 0831470-14.2015.8.15.2001 CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA 1.

Certifico e dou fé que fica designada a audiência instrução e julgamento/conciliação para a data de 20/09/2024, às 10:00h ; 2.

A referida audiência realizar-se-á, preferencialmente, na forma presencial, na sala de audiências da unidade, nos termos da Resolução 09/2023 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba; 3.

Contudo, de ordem do magistrado, fica desde já deferida a realização por meio virtual caso quaisquer das partes tenham interesse fundamentado na realização por esta forma, devendo acessar a plataforma virtual Zoom (https://zoom.us/pt-pt/meetings.html), copiando no link ou inserindo os dados de ID e senha, abaixo descritos; Entrar Zoom Reunião https://us02web.zoom.us/j/*95.***.*98-80?pwd=oALdrPAXNzrqLoBltPEp1kTDv0yDUA.1 ID da reunião: 895 1649 8780 Senha: 133406 4.

De ordem do magistrado, sob o princípios da cooperação entre o juízo, partes e advogados, ficam os causídicos intimados a também informar aos seus constituintes os dados eletrônicos necessários à realização da referida audiência, independente da notificação prévia; 5.

Eventual prova testemunhal deverá observar o Art. 455 do CPC, com apresentação do rol em até 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 20 de agosto de 2024 GENEYSSON ANDRE PEREIRA CORREIA Analista/Técnico Judiciário
27/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o demandado, para no prazo de 5(dez) dias efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de preclusão da prova requerida.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) 0831470-14.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Intime-se o demandado, para no prazo de 10(dez) dias efetuar o pagamento dos honorários periciais.

João Pessoa - PB, data e assinatura digitais.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito
01/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE (97) 0831470-14.2015.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc.

Na audiência de instrução e julgamento de ID. 29000590, o douto juiz ressaltou a necessidade de realização de perícia contábil, razão pela qual fora nomeado perito (ID. 53435104), que por sua vez apresentou proposta de honorários (ID. 54459323).

As partes mantiveram-se inertes.

Assim, sendo a presente ação de dissolução de sociedade e sabendo que a prova pericial contábil é imprescindível para que o juiz possa prolatar a sentença neste caso, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, requererem o que de direito, notadamente quanto a realização da expertise.

Sobre o assunto: RECURSO ESPECIAL – OMISSÃO NO ACÓRDÃO RECORRIDO – INOCORRÊNCIA – AÇÃO DE EXCLUSÃO DE SÓCIO – FORMA DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE – SOCIEDADE E SÓCIO REMANESCENTE – LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO – INTEGRAÇÃO DA LIDE – NECESSIDADE – JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE – IMPOSSIBILIDADE – ENTENDIMENTO OBTIDO PELO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO – INCIDÊNCIA DO ENUNCIADO Nº 7/STJ – RECURSO NÃO CONHECIDO. […] II – O quotista interessado na expulsão de outro deverá instaurar o contencioso em face deste, dos sócios remanescentes e da pessoa jurídica à qual se ligavam; III – O Tribunal de origem, após analisar toda a matéria devolvida em apelação, assentou que as provas colacionadas nos autos não seriam suficientes para concluir que houve efetivamente infidelidade, má-fé ou exorbitância de poderes na administração, sendo imprescindível, para tal, a realização de perícia técnica e contábil; IV- Recurso não conhecido. (REsp 813.430/SC, Rel.

Ministro MASSAMI UYEDA, QUARTA TURMA, julgado em 19/06/2007, DJ 20/08/2007, p. 288).

Agravo de instrumento.

Dissolução parcial de sociedade.

Sociedade limitada.

Perícia contábil que deve ser realizada, pois imprescindível para a avaliação do patrimônio.

Honorários do perito devem ser suportados por quem requereu a realização da prova.

Inteligência do art. 33 do CPC.

Recurso parcialmente provido.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*45-81, Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ney Wiedemann Neto, Julgado em: 03-11-2005).

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito
09/01/2024 16:21

Baixa Definitiva
09/01/2024 16:21

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/01/2024 15:39

Transitado em Julgado em 19/12/2023
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA BATISTA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:02

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA CAVALCANTE SCHWERMANN em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:01

Decorrido prazo de ISAAC FERREIRA BATISTA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:01

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CAVALCANTE em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:01

Decorrido prazo de FERNANDA CRISTINA CAVALCANTE SCHWERMANN em 19/12/2023 23:59.
18/11/2023 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 05:19

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:56

Conhecido o recurso de ISAAC FERREIRA BATISTA - CPF: *07.***.*46-50 (APELANTE) e provido
15/11/2023 09:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/11/2023 09:09

Juntada de Certidão de julgamento
30/10/2023 08:12

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 08:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
25/10/2023 07:36

Juntada de Certidão de julgamento
25/10/2023 05:41

Deliberado em Sessão - Adiado
24/10/2023 00:52

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 23/10/2023 23:59.
17/10/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:40

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 12:55

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 12:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 12:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/10/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 06:40

Conclusos para despacho
03/10/2023 01:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/09/2023 12:24

Conclusos para despacho
22/09/2023 12:24

Juntada de Certidão
22/09/2023 11:24

Recebidos os autos
22/09/2023 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/09/2023 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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