27/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0830041-65.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

ANA MARIA NOBREGA MORENO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/08/2024 08:45

Baixa Definitiva
23/08/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/08/2024 08:44

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:03

Decorrido prazo de LETICIA DE MELO ALVES RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 00:00

Decorrido prazo de VIVIAN DE MELO ALVES RODRIGUES em 21/08/2024 23:59.
15/07/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:54

Conhecido o recurso de L. D. M. A. R. - CPF: *38.***.*45-64 (APELANTE) e UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - CNPJ: 08.***.***/0001-77 (APELANTE) e provido em parte
03/07/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 02/07/2024 23:59.
21/06/2024 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2024 17:52

Juntada de Certidão de julgamento
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2024 23:59.
21/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
06/06/2024 00:20

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 05/06/2024 23:59.
03/06/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 10:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/06/2024 10:29

Juntada de Certidão de julgamento
03/06/2024 09:41

Desentranhado o documento
03/06/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:41

Desentranhado o documento
03/06/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 09:41

Desentranhado o documento
03/06/2024 09:41

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 07:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/05/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 08:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 08:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/05/2024 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 14:30

Deliberado em Sessão - Adiado
13/05/2024 14:11

Juntada de Certidão de julgamento
09/05/2024 09:54

Juntada de Certidão de julgamento
08/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/04/2024 13:43

Deliberado em Sessão - Adiado
09/04/2024 13:40

Juntada de Certidão de julgamento
09/04/2024 00:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
21/03/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2024 14:35

Deliberado em Sessão - Adiado
07/02/2024 14:34

Juntada de Certidão de julgamento
04/02/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2024 16:39

Conclusos para despacho
30/01/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 06:40

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 05:31

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 05:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 14:22

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:13

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 10:37

Conclusos para despacho
08/12/2023 07:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/12/2023 11:48

Conclusos para despacho
05/12/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2023 20:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 07:55

Conclusos para despacho
29/11/2023 16:49

Recebidos os autos
29/11/2023 16:49

Juntada de despacho
18/10/2023 07:20

Baixa Definitiva
18/10/2023 07:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Juízo de Origem
18/10/2023 07:20

Cancelada a Distribuição
17/10/2023 19:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 09:41

Conclusos para despacho
18/08/2023 09:33

Juntada de Petição de cota
08/08/2023 07:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 19:24

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 09:30

Conclusos para despacho
19/07/2023 09:30

Juntada de Certidão
19/07/2023 07:10

Recebidos os autos
19/07/2023 07:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2023 07:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2023

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

COTA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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