09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829162-68.2016.8.15.2001 DECISÃO Em razão da divergência dos valores apontados pelas partes, nomeou-se perito para apresentar laudo pericial contábil, conforme laudo constante no ID 79343307.

Após a devolução dos autos pelo perito, determinou-se a intimação das partes para se manifestarem acerca do laudo, tendo as partes concordado com o valor apresentado e ambos requereram a homologação dos cálculos (ID 80393212 e 82094014).

Pois bem.

Depreende-se que o laudo pericial contábil (ID 79343307) foi elaborado de acordo com o comando judicial e, portanto, deve ser homologado, como bem requereram as partes.

A propósito[1]: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

CÁLCULO DO CONTADOR JUDICIAL.

VALOR SUPERIOR AO POSTULADO PELO EXEQUENTE.

JULGAMENTO ULTRA PETITA.

NÃO OCORRÊNCIA.

SÚMULA 83/STJ.

RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

Não configura julgamento ultra petita, a homologação de cálculos do contador judicial, quando estão de acordo com o título judicial em execução, ainda que superiores ao postulado pelo exequente.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido.

Neste contexto, não logrando o agravante apontar equívocos no cálculo realizado pelo auxiliar do juiz, correta a decisão que o homologou e a irresignação revela-se impertinente.

Portanto, não subsiste as alegações do executado de que o perito incorreu em erro na feitura dos cálculos, posto que estão em consonância com a sentença proferida na ação principal.

Ante o exposto, homologo o laudo pericial contábil (ID 513122239).

Intimem-se.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Carlos Eduardo Leite Lisboa Juiz de Direito [1] (AgInt nos EDcl no AREsp 1306961/PA, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 19/02/2019, DJe 26/02/2019)
03/11/2022 12:30

Baixa Definitiva
03/11/2022 12:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
03/11/2022 11:43

Transitado em Julgado em 27/10/2022
28/10/2022 00:07

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
28/10/2022 00:06

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA em 27/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 19/10/2022 23:59.
20/10/2022 00:06

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 19/10/2022 23:59.
22/09/2022 14:34

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 17:54

Conhecido o recurso de EDNALDO DE SOUZA (APELANTE) e provido em parte
02/09/2022 14:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/09/2022 09:56

Juntada de Certidão de julgamento
30/08/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.
30/08/2022 00:23

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.
11/08/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:59

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/08/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 12:29

Conclusos para despacho
08/08/2022 18:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2022 10:03

Conclusos para despacho
06/05/2022 10:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
06/05/2022 10:03

Juntada de Certidão
09/08/2021 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
03/08/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2021 20:26

Conclusos para despacho
28/07/2021 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
28/07/2021 20:25

Juntada de Certidão
11/01/2021 19:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
11/01/2021 19:07

Juntada de Certidão
16/12/2020 00:03

Decorrido prazo de EDNALDO DE SOUZA em 15/12/2020 23:59:59.
16/12/2020 00:03

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA em 15/12/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:33

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 11:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/11/2020 23:39

Conclusos para despacho
09/11/2020 23:39

Juntada de Certidão
09/11/2020 23:39

Juntada de Certidão
07/11/2020 18:52

Recebidos os autos
07/11/2020 18:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2020

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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