TJPB - 0830253-09.2021.8.15.0001

29/08/2023 10:27

Baixa Definitiva

29/08/2023 10:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/08/2023 09:43

Transitado em Julgado em 22/08/2023

23/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ALLISON SILVA BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

23/08/2023 00:19

Decorrido prazo de ALLISON SILVA BARBOSA em 22/08/2023 23:59.

25/07/2023 19:24

Juntada de Petição de cota

25/07/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023 12:30

Juntada de Documento de Comprovação

12/07/2023 17:43

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (RECORRENTE) e não-provido

10/07/2023 07:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/07/2023 07:07

Juntada de Certidão de julgamento

20/06/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/06/2023 12:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/06/2023 15:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2023 10:51

Conclusos para despacho

05/06/2023 13:19

Juntada de Petição de parecer

30/05/2023 14:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/05/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023 11:21

Conclusos para despacho

18/05/2023 11:20

Juntada de Certidão

18/05/2023 11:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2023 14:24

Determinada a redistribuição dos autos

15/05/2023 15:48

Conclusos para despacho

15/05/2023 15:48

Juntada de Certidão

15/05/2023 15:46

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)

11/05/2023 09:26

Recebidos os autos

11/05/2023 09:26

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/05/2023 09:25

Distribuído por sorteio