07/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 13ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0830898-77.2023.8.15.2001 [Bancários] APELANTE: RAMILSON CORDEIRO SOBRAL DE MORAES APELADO: ITAU UNIBANCO S.A SENTENÇA Vistos, etc.

Contra a sentença proferida por este juízo, certificou-se no (ID.89911976) que ela padece de contradição, uma vez que foi determinada a expedição de alvarás eletrônicos em favor do exequente e de seu patrono.

Entretanto, esta verba tem natureza honorária correspondente apenas ao seu patrono.

Diante disso, conforme expressa o Art. 494, I, CPC.

Art. 494.

Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la: I - para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo; Assim, conforme exposto, passo a corrigir o que foi proferido na sentença anterior com base no que dispõe o CPC.

Onde consta: "Expeça-se, de imediato, alvarás eletrônicos em favor da EXEQUENTE e SEU PATRONO, conforme requerido." Leia-se: "Expeça-se, de imediato, alvará eletrônico em favor do PATRONO do autor, conforme requerido." Nos demais termos a sentença deve permanecer como lançada.

Publique-se, Registre-se e Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA-PB, data do protocolo eletrônico.

ANTÔNIO SÉRGIO LOPES Juiz(a) de Direito
30/04/2024 06:22

Baixa Definitiva
30/04/2024 06:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
30/04/2024 06:22

Transitado em Julgado em 29/04/2024
29/04/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 19/04/2024 23:59.
27/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:59

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A (APELANTE) e não-provido
26/03/2024 16:13

Juntada de Petição de resposta
26/03/2024 00:08

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 12:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2024 12:45

Juntada de Certidão de julgamento
07/03/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2024 09:44

Pedido de inclusão em pauta virtual
02/02/2024 11:37

Conclusos para despacho
02/02/2024 11:37

Juntada de Petição de parecer
31/01/2024 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/01/2024 17:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 05:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 05:49

Juntada de Certidão
31/01/2024 00:00

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 08:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 08:53

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 09:07

Conclusos para despacho
01/12/2023 09:07

Juntada de Certidão
30/11/2023 17:56

Recebidos os autos
30/11/2023 17:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/11/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2023

Ultima Atualização
07/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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