23/07/2025 02:44

Decorrido prazo de ESFERA SOLUCOES CONTABEIS SS LTDA em 22/07/2025 23:59.
05/07/2025 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 19:04

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 11:10

Determinada diligência
24/05/2025 11:10

Nomeado perito
06/05/2025 08:12

Conclusos para despacho
06/05/2025 08:11

Juntada de
10/03/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:32

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 25/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 11/02/2025.
12/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital PROCESSO Nº. 0829795-74.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

INTIMEM-SE a parte ré para cumprimento integral do determinado no item 2, despacho id 97301910, observando a data no despacho fixada.

Prazo de 10 dias, sob as penalidades legais.

JOÃO PESSOA, 30 de janeiro de 2025.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
30/01/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 15:40

Conclusos para despacho
22/09/2024 00:25

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 20/09/2024 23:59.
19/09/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 00:20

Publicado Decisão em 30/08/2024.
04/09/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 10:24

Juntada de Informações prestadas
29/08/2024 08:56

Juntada de Alvará
29/08/2024 08:56

Juntada de Alvará
29/08/2024 08:56

Juntada de Alvará
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Honorários Advocatícios, Obrigação de Fazer / Não Fazer] DECISÃO Vistos, etc.

Antes de proferir decisão quanto à impugnação ao cumprimento de sentença apresentada id 84579371, passo a determinar os seguintes encaminhamentos: 1.

Expeçam-se alvarás para levantamento dos valores incontroversos, depositados id 82842784, nos seguintes termos: 1.1.

R$ 5.502,20 em favor do advogado da autora, referente aos honorários sucumbenciais; 1.2.

R$ 8.253,30 em favor do advogado da autora, referente aos honorários contratuais; 1.3.

R$ 19.257,68 em favor da autora, a título de condenação. 2.

INTIMEM-SE as partes, autora e ré, para comprovarem nos autos em 10 dias: 2.1.

Planilha de pagamento das mensalidades do plano de saúde coletivo empresarial da autora e planilha de pagamento dos empregados da ativa, a contar de outubro de 2017 até o retorno da equiparação ocorrida por ocasião do trânsito em julgado da sentença; 2.2 Documentos que atestem o alegado acima, tais como boleto de pagamento, extrato bancários, entre outros; 2.3.

Respectivas planilhas com o valor de condenação que entende devido. 3.

Por óbvio, nos termos do art. 404, da LEI Nº 14.905, DE 28 DE JUNHO DE 2024, a toda restituição judicial deve ser acrescida a correção e os juros moratórios, estes a partir da citação e aquela a partir do efetivo prejuízo pelo IPCA (Art. 389, da LEI Nº 14.905/24) Art. 404.

As perdas e danos, nas obrigações de pagamento em dinheiro, serão pagas com atualização monetária, juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional.

E Art. 389.

Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros, atualização monetária e honorários de advogado.

Parágrafo único.

Na hipótese de o índice de atualização monetária não ter sido convencionado ou não estar previsto em lei específica, será aplicada a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou do índice que vier a substituí-lo.(NR) 4.

Após conclusos para nova deliberação.

JOÃO PESSOA, 24 de julho de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
24/07/2024 12:58

Outras Decisões
22/03/2024 18:02

Conclusos para despacho
22/03/2024 17:11

Juntada de Petição de outros documentos
22/03/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2024 00:57

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829795-74.2019.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a autora para, no prazo de 10 dias, manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença ID.84579371.

P.I.

JOÃO PESSOA, 6 de março de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
06/03/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 21:25

Conclusos para despacho
24/01/2024 15:44

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 23/01/2024 23:59.
22/01/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 12:13

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/11/2023.
02/11/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 12:46

Juntada de documento de comprovação
29/10/2023 10:30

Juntada de cálculos
18/09/2023 14:14

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 11:42

Conclusos para despacho
21/08/2023 16:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/07/2023 00:27

Publicado Despacho em 28/07/2023.
28/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 20:29

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 18:10

Deferido em parte o pedido de LUCIA DE FATIMA MOREIRA DE MELO - CPF: *98.***.*66-00 (EXEQUENTE)
25/07/2023 17:27

Conclusos para despacho
25/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 11/07/2023.
11/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:27

Evoluída a classe de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2023 11:45

Recebidos os autos
07/07/2023 11:45

Juntada de Certidão de prevenção
05/11/2022 22:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
05/10/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 19:44

Ato ordinatório praticado
13/08/2022 08:39

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOREIRA DE MELO em 12/08/2022 23:59.
13/08/2022 08:39

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 12/08/2022 23:59.
10/08/2022 18:26

Juntada de Petição de apelação
19/07/2022 18:03

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
05/04/2022 18:12

Conclusos para julgamento
05/04/2022 15:01

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:48

Conclusos para despacho
19/03/2022 02:05

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 18/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 03:21

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2022 22:47

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 22:46

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 22:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 13:28

Julgado procedente em parte do pedido
02/11/2021 00:03

Conclusos para julgamento
28/10/2021 02:35

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 26/10/2021 23:59:59.
12/10/2021 10:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:49

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 17:48

Ato ordinatório praticado
30/09/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 20:59

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 20:59

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 16:33

Juntada de Petição de contestação
31/08/2021 06:51

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2021 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/06/2021 21:33

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 01:31

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOREIRA DE MELO em 20/05/2021 23:59:59.
28/04/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
25/03/2020 14:50

Conclusos para despacho
14/02/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 01:58

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOREIRA DE MELO em 12/12/2019 23:59:59.
11/12/2019 01:10

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/12/2019 23:59:59.
28/11/2019 08:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2019 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/11/2019 14:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/11/2019 14:42

Expedição de Mandado.
17/09/2019 17:40

Concedida a Antecipação de tutela
02/09/2019 17:47

Conclusos para despacho
15/08/2019 00:36

Decorrido prazo de LUCIA DE FATIMA MOREIRA DE MELO em 14/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 16:22

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/06/2019 15:32

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2019 15:00

Conclusos para decisão
07/06/2019 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2019

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CONTRARRAZÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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