23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0828254-98.2022.8.15.2001 S E N T E N Ç A Execução – Satisfação da dívida – Extinção da execução – Art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

VISTOS, ETC.

Trata-se de Ação de Execução entre as partes, já qualificadas nos autos, onde a parte exequente peticionou requerendo a liberação do valor depositado pela parte executada. É o Relatório.

Decido.

Pelo que se observa dos autos, a parte exequente não possui mais interesse no feito, haja vista que a parte executada cumpriu a obrigação.

O Código de Processo Civil dispõe em seu art. 924, inciso II: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita; Ante o exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, reconheço a satisfação da dívida e DECLARO EXTINTA ESTA EXECUÇÃO.

Nos termos da última petição do Exequente, expeçam-se os alvarás em favor do autor do valor principal e de seu advogado, referentes aos honorários contratuais e sucumbenciais, tudo de acordo com o valor da guia de depósito abaixo: Sem custas e sem honorários.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Por fim, autos ao arquivo.

Em caso de ulterior demonstração pelas partes no sentido de que houve inclusão nos cadastros restritivos do SPC/SERASA em virtude do ajuizamento da presente demanda, oficie-se para baixa.

João Pessoa, data definida no sistema.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
19/10/2023 11:34

Baixa Definitiva
19/10/2023 11:34

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/10/2023 11:33

Transitado em Julgado em 18/10/2023
25/09/2023 21:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/09/2023 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2023 14:34

Juntada de Certidão de julgamento
06/09/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/09/2023 01:17

Decorrido prazo de VALTER LÚCIO LELIS FONSECA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:17

Decorrido prazo de VALTER LÚCIO LELIS FONSECA em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 12:22

Voto do relator proferido
29/08/2023 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
29/08/2023 07:05

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:51

Juntada de Petição de contrarrazões
10/08/2023 09:18

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 13:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2023 00:00

Publicado Intimação em 07/08/2023.
05/08/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
03/08/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 10:04

Conhecido o recurso de CONCRECON CONCRETO E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 03.***.***/0009-03 (RECORRENTE) e não-provido
31/07/2023 21:20

Juntada de Certidão de julgamento
31/07/2023 21:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/07/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/07/2023 15:24

Voto do relator proferido
05/07/2023 15:24

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/07/2023 06:53

Conclusos para despacho
05/07/2023 06:53

Juntada de Certidão
05/07/2023 06:07

Recebidos os autos
05/07/2023 06:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2023 06:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828793-98.2021.8.15.2001

Smiles Fidelidade S.A.

Geraldo Jose Barral Lima

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2021 18:37

Exibir Processo

Processo nº 0829594-14.2021.8.15.2001

Maria Belo da Silva

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/07/2021 12:22

Exibir Processo

Processo nº 0829274-13.2022.8.15.0001

Margarete Melo do Nascimento

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ivens SA de Castro Sousa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/11/2022 22:47

Exibir Processo

Processo nº 0829935-06.2022.8.15.2001

Alanna Maria de Almeida Ribeiro

Planc Burle Marx Ville Empreendimentos I...

Advogado: Sergio Nicola Macedo Porto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/06/2022 02:44

Exibir Processo

Processo nº 0829728-17.2016.8.15.2001

Luis Antonio Marinho dos Santos

Bv Financeira SA

Advogado: Luis Carlos Monteiro Laurenco

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/06/2016 14:29

Exibir Processo