24/02/2024 00:25

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 23/02/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:50

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 00:29

Publicado Intimação em 30/01/2024.
30/01/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829832-33.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 26 de janeiro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/01/2024 12:40

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/01/2024 12:37

Juntada de documento de comprovação
26/01/2024 12:32

Juntada de cálculos
26/01/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:56

Juntada de Alvará
24/01/2024 04:04

Publicado Despacho em 22/01/2024.
24/01/2024 04:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0829832-33.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Defiro o pedido de correção do alvará de ID 75888347, como destinatário a sociedade individual de advocacia representante da exequente (ID 84315349).

Indefiro o pedido de levantamento das custas iniciais em favor do substituto da falecida, requerido no ID 84315349, tendo em vista que não é beneficiária da gratuidade da justiça nestes autos.

Após o levantamento do alvará, ao pagamento das custas finais e arquivamento, com as cautelas de estilo.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2024.

Adriana Barreto Lossio de Souza Juiza de Direito
17/01/2024 09:11

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 09:11

Determinada diligência
17/01/2024 09:11

Expedido alvará de levantamento
15/01/2024 22:41

Conclusos para despacho
15/01/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 08:56

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 08:25

Conclusos para despacho
10/01/2024 11:15

Juntada de Informações prestadas
17/12/2023 22:24

Juntada de Certidão
17/12/2023 22:18

Juntada de Ofício
03/10/2023 21:28

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
18/09/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:13

Publicado Despacho em 29/08/2023.
29/08/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:03

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:03

Juntada de Certidão
09/08/2023 03:22

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 03/08/2023 23:59.
09/08/2023 03:08

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:31

Publicado Alvará de Levantamento em 13/07/2023.
13/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 22:36

Juntada de documento de comprovação
10/07/2023 20:02

Juntada de Alvará
10/07/2023 08:50

Determinada diligência
10/07/2023 08:50

Deferido em parte o pedido de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO - CPF: *08.***.*30-04 (EXEQUENTE)
10/07/2023 08:50

Expedido alvará de levantamento
07/07/2023 12:42

Conclusos para despacho
07/07/2023 12:42

Processo Desarquivado
01/06/2023 17:26

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 21:20

Arquivado Definitivamente
31/05/2023 01:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/05/2023 23:59.
29/05/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:13

Homologada a Transação
29/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 11:41

Conclusos para julgamento
26/05/2023 22:52

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 14:58

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 17/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 21:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:28

Conclusos para despacho
03/05/2023 01:10

Publicado Intimação em 03/05/2023.
03/05/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
02/05/2023 16:11

Juntada de Petição de outros documentos
01/05/2023 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 19:55

Evoluída a classe de OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/04/2023 06:32

Recebidos os autos
28/04/2023 06:32

Juntada de Certidão de prevenção
09/08/2022 10:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
30/05/2022 09:13

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 20:55

Conclusos para despacho
23/05/2022 11:44

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 04:21

Decorrido prazo de PEDRO DA SILVEIRA FERNANDES em 11/05/2022 23:59:59.
27/04/2022 04:41

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 25/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 21:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 12:58

Juntada de Petição de apelação
29/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:25

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 10:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 10:54

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2022 21:17

Conclusos para despacho
06/03/2022 21:16

Juntada de Certidão
21/02/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2022 09:20

Conclusos para despacho
21/02/2022 09:20

Juntada de
16/02/2022 03:47

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 15/02/2022 23:59:59.
13/12/2021 20:57

Expedição de Outros documentos.
13/12/2021 19:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 08:24

Conclusos para despacho
13/12/2021 08:23

Juntada de
02/12/2021 03:38

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 04:29

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/11/2021 23:59:59.
15/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 16:29

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 11:20

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 10:06

Conclusos para despacho
27/10/2021 08:29

Juntada de
09/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 08/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 07:32

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
31/08/2021 04:32

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:03

Decorrido prazo de MARIZA QUEIROGA GAUDENCIO em 30/08/2021 23:59:59.
31/08/2021 04:03

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 01:36

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/08/2021 23:59:59.
26/08/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 16:23

Juntada de Petição de petição
22/08/2021 22:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2021 13:33

Juntada de Petição de contestação
03/08/2021 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2021 14:08

Juntada de diligência
30/07/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2021 17:43

Expedição de Mandado.
30/07/2021 15:49

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2021 12:29

Recebidos os autos
30/07/2021 12:16

Juntada de Petição de petição
29/07/2021 22:58

Juntada de Certidão
29/07/2021 22:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 21:37

Outras Decisões
29/07/2021 15:06

Conclusos para decisão
29/07/2021 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
29/07/2021 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
29/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830337-92.2019.8.15.2001

Gol Linhas Aereas Inteligentes S.A.

Annine Janaina Maximo Pinto

Advogado: Nevita Maria Pessoa de Aquino Franca

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/06/2019 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0828518-28.2016.8.15.2001

Werson de Medeiros Roque

Santander Leasing S.A. Arrendamento Merc...

Advogado: Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 30/09/2019 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0829986-90.2017.8.15.2001

Maria Carlinda Feitosa de Vasconcelos

Luciano Menezes Fialho Moreira

Advogado: Afranio Neves de Melo Neto

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/08/2024 09:28

Exibir Processo

Processo nº 0828505-19.2022.8.15.2001

Unimed Joao Pessoa Cooperativa de Trabal...

Maria Evanice Costa Marcolino Gomes

Advogado: Leidson Flamarion Torres Matos

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0830551-83.2019.8.15.2001

Start Servicos de Producoes e Eventos Ei...

Augusto Flavio Costa Bezerra

Advogado: Wanyne Lucas Meira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2024 08:26

Exibir Processo