14/07/2025 17:29

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 01:37

Publicado Ato Ordinatório em 02/07/2025.
02/07/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829907-72.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 3.[ x] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 30 de junho de 2025 ALVARO TADEU RODRIGUES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/06/2025 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 18:01

Juntada de Petição de diligência
24/04/2025 22:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2025 22:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
24/04/2025 09:17

Expedição de Mandado.
21/02/2025 11:10

Expedição de Mandado.
04/02/2025 18:43

Juntada de Petição de informação
29/10/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 21:27

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 19:12

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
26/10/2024 14:21

Expedição de Mandado.
30/07/2024 10:10

Juntada de Petição de informação
16/07/2024 01:51

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0829907-72.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com A Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 14 de julho de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/07/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 10:12

Juntada de Petição de diligência
03/04/2024 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2024 10:11

Juntada de Petição de diligência
02/04/2024 10:48

Expedição de Mandado.
02/04/2024 10:48

Expedição de Mandado.
29/02/2024 17:22

Juntada de Petição de informação
23/01/2024 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 17:25

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
23/01/2024 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 13:57

Juntada de Petição de diligência
23/01/2024 10:53

Expedição de Mandado.
23/01/2024 10:49

Expedição de Mandado.
12/12/2023 14:29

Juntada de Petição de documento de comprovação
09/11/2023 15:52

Juntada de Petição de outros documentos
18/10/2023 18:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/10/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 17:12

Publicado Intimação em 22/09/2023.
26/09/2023 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:55

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
05/07/2023 13:11

Determinada diligência
05/07/2023 13:11

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MEGA CONSTRUCAO E INCOPORACAO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (APELANTE).
07/06/2023 17:12

Conclusos para despacho
07/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:47

Determinada diligência
25/04/2023 01:04

Conclusos para despacho
15/03/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:21

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 13:05

Conclusos para despacho
16/02/2023 16:27

Recebidos os autos
16/02/2023 16:27

Juntada de Certidão de prevenção
17/06/2022 18:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/06/2022 18:21

Juntada de Informações
14/06/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 16:48

Conclusos para despacho
13/06/2022 16:48

Juntada de Informações
25/05/2022 10:41

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 02:27

Decorrido prazo de MEGA CONSTRUCAO E INCOPORACAO LTDA - EPP em 19/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 14:53

Juntada de Petição de substabelecimento
13/04/2022 14:50

Juntada de Petição de apelação
18/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/03/2022 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:30

Conclusos para despacho
17/03/2022 13:30

Juntada de Informações
17/11/2021 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2021 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021 16:28

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
03/09/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 10:34

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 10:34

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MEGA CONSTRUCAO E INCOPORACAO LTDA - EPP - CNPJ: 03.***.***/0001-39 (AUTOR).
02/09/2021 07:22

Conclusos para despacho
01/09/2021 23:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:29

Retificado o movimento Conclusos para despacho
12/08/2021 10:03

Conclusos para despacho
12/08/2021 10:03

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2021 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2021

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830122-48.2021.8.15.2001

Amanda Vieira Carvalho

Hipercard Banco Multiplo S.A

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/08/2021 18:14

Exibir Processo

Processo nº 0828767-32.2023.8.15.2001

Grace Kelly Lira da Silva

Banco Yamaha Motor do Brasil S.A.

Advogado: Clovis Lins de Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/05/2023 19:05

Exibir Processo

Processo nº 0829785-98.2017.8.15.2001

Roberval Rodrigues de Souza

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2017 17:44

Exibir Processo

Processo nº 0830387-50.2021.8.15.2001

Mateus Moreira de Oliveira Rocha

Unimed Seguros Saude S/A

Advogado: Antonio Eduardo Goncalves de Rueda

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 03/08/2021 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0830398-65.2021.8.15.0001

Miguel Vito Vicente Valdevino

Unimed de Fortaleza Cooperativa de Traba...

Advogado: David Sombra

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 28/11/2021 11:49

Exibir Processo