11/07/2025 12:33

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:36

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 18:56

Determinada diligência
06/05/2025 19:24

Conclusos para despacho
08/04/2025 08:24

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:39

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de EDIVAN FELIZADO KAIO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 11:45

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 29/01/2025 23:59.
23/01/2025 02:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827730-38.2021.8.15.2001 DECISÃO Vistos, etc.

Cuida-se de pedido de chamamento do feito a ordem em relação à decisão de ID. 104678746, a qual deferiu o pedido de penhora online apenas em relação ao executado CREMILDO GONÇALO DE LIMA, sob o argumento de que fora concedido a gratuidade de justiça a EDIVAN FELIZADO KAIO no id. 98138230, restando suspensa a exigibilidade em relação a este.

Em sua petição, o exequente defende que a gratuidade de justiça diz respeito apenas aos honorários e custas, mas não atinge a condenação. É o relatório.

DECIDO.

De início verifico assistir razão ao exequente, uma vez que a concessão da gratuidade de justiça não exime o executado do pagamento da condenação imposta em sentença.

A condição suspensiva de exigibilidade abrange apenas o pagamento de custas e honorários de sucumbência.

Diante do exposto, verifica-se que este juízo incorreu em equívoco, razão pela qual chamo o feito a ordem para determinar a penhora via sistema SISBAJUD também em relação ao executado EDIVAN FELIZADO KAIO.

Junte-se o protocolo e aguarde-se resposta em 48 horas.

Na sequência, em caso de bloqueio, ao ser confirmada a transferência do valor para conta judicial, aguarde-se prazo de 5 dias, para manifestação do executado, nos termos do art.854, 3º, do CPC.

Não havendo manifestação no prazo estabelecido, expeça-se alvará para levantamento da quantia e intime-se o exequente para se manifestar quanto à satisfação do seu crédito, em 15 (quinze) dias.

Sendo infrutífero o bloqueio, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do executado passíveis de penhora.

Intimem-se.

Diligencie-se.

JOÃO PESSOA, 16 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
20/01/2025 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 20:56

Determinada diligência
19/01/2025 20:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/01/2025 11:26

Conclusos para despacho
03/12/2024 07:43

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 18:20

Determinada diligência
02/12/2024 18:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/11/2024 15:54

Conclusos para despacho
19/11/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 01:27

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 18/11/2024 23:59.
17/10/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de EDIVAN FELIZADO KAIO em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 00:46

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 00:36

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0827730-38.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Diante do requerimento da parte exequente e nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito acrescido de custas.

Havendo pagamento, intime-se a parte exequente para dizer sobre a satisfação de seu crédito e requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

Não havendo pagamento, certifique-se e intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito com incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários também de 10% (dez por cento).

Outrossim, ainda consoante o art. 523, voltem os autos conclusos para penhora, por não ter a parte executada cumprido sua obrigação, fica facultado a parte exequente levar a decisão judicial transitada em julgado a protesto como nos diz o art. 517 do CPC.

Ademais, por fim, conforme disposto no art. 525 do CPC, faço ressalva que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, sua impugnação.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 17 de setembro de 2024.

Juiz(a) de Direito
23/09/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:00

Conclusos para despacho
13/09/2024 09:59

Evoluída a classe de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/09/2024 09:59

Transitado em Julgado em 05/09/2024
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de EDIVAN FELIZADO KAIO em 05/09/2024 23:59.
07/09/2024 03:31

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 10:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/08/2024 01:01

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2024 15:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDIVAN FELIZADO KAIO (REU).
10/08/2024 15:58

Julgado procedente o pedido
03/07/2024 08:38

Conclusos para julgamento
21/05/2024 02:08

Decorrido prazo de EDIVAN FELIZADO KAIO em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 02:08

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 10:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:08

Publicado Despacho em 13/05/2024.
11/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 19:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/04/2024 07:57

Conclusos para despacho
05/04/2024 07:45

Recebidos os autos
05/04/2024 07:45

Juntada de Certidão de prevenção
05/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2023 15:41

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO em 20/09/2023 23:59.
27/09/2023 23:07

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 20/09/2023 23:59.
26/09/2023 17:24

Publicado Intimação em 22/09/2023.
26/09/2023 17:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 23:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 18:29

Juntada de Petição de apelação
28/08/2023 00:21

Publicado Sentença em 28/08/2023.
26/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2023 18:56

Julgado procedente o pedido
18/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
02/08/2023 01:24

Decorrido prazo de EDIVAN FELIZADO KAIO em 31/07/2023 23:59.
24/07/2023 23:36

Juntada de Petição de cota
18/07/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:02

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
13/07/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 15:22

Conclusos para despacho
12/04/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 00:25

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 01/03/2023 23:59.
28/02/2023 22:04

Juntada de Petição de cota
30/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 19:16

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 10:49

Conclusos para despacho
15/07/2022 10:49

Juntada de Informações
15/07/2022 10:45

Expedição de Edital.
15/07/2022 02:01

Decorrido prazo de EDIVAN FELIZADO KAIO em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:01

Decorrido prazo de CREMILDO GONCALO DE LIMA em 14/07/2022 23:59.
15/07/2022 02:01

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO em 14/07/2022 23:59.
11/06/2022 00:07

Publicado Edital em 30/05/2022.
11/06/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 11:48

Expedição de Edital.
18/05/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:04

Conclusos para despacho
25/03/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 16:10

Outras Decisões
18/03/2022 10:54

Conclusos para despacho
16/02/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2022 15:16

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/01/2022 05:06

Decorrido prazo de SEBASTIAO ARAUJO em 21/01/2022 23:59:59.
06/12/2021 09:15

Juntada de Petição de réplica
22/11/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 11:52

Juntada de Certidão
16/11/2021 10:53

Expedição de Mandado.
16/11/2021 10:52

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 19:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
28/09/2021 19:48

Concedida a Medida Liminar
02/08/2021 14:29

Conclusos para despacho
23/07/2021 08:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 08:43

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
19/07/2021 10:28

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/07/2021 13:00

Declarada incompetência
15/07/2021 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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