18/07/2025 09:37

Juntada de provimento correcional
16/08/2024 12:38

Conclusos para despacho
24/07/2024 17:07

Juntada de Petição de resposta
16/07/2024 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 16/07/2024.
16/07/2024 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0827163-07.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com a Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos, id 92718589 nos termos do art. 437, § 1 do CPC.

João Pessoa-PB, em 12 de julho de 2024 IZAURA GONÇALVES DE LIRA CHEFE DE SEÇÃO 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
12/07/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 01:44

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 01:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 00:58

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 6ª Vara Cível da Capital FÓRUM CÍVEL DES.

MARIO MOACYR PORTO AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, JAGUARIBE, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 PROCESSO: 0827163-07.2021.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [DIREITO DA SAÚDE, Fornecimento de medicamentos] DESPACHO Vistos, etc.

Segue comprovante de desbloqueio de valor excedente pelo sistema Sisbajud, com transferência do montante bloqueado para conta judicial na agência nº 1618, do Banco do Brasil S/A (ou agência Trincheiras da Caixa Econômica Federal).

Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 dias, apresentar impugnação à penhora.

No mais, cumpra-se integralmente a parte final da decisão ID84742419.

João Pessoa - PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juiz(a) de Direito em Substituição
17/06/2024 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 12:31

Conclusos para despacho
06/06/2024 12:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/02/2024 01:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 22/02/2024 23:59.
22/02/2024 20:42

Conclusos para despacho
21/02/2024 18:47

Juntada de Petição de informação
21/02/2024 18:07

Juntada de Petição de informação
29/01/2024 00:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
27/01/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 6a VARA CÍVEL DA CAPITAL Cartório Unificado Cível de João Pessoa – 3ª Seção (3ª, 6ª Vara) [email protected] Atendimento remoto: https://balcaovirtual.tjpb.jus.br:8443/cartunificadocivilatend03 Para agendamento: [email protected] DECISÃO 0827163-07.2021.8.15.2001 [DIREITO DA SAÚDE, Fornecimento de medicamentos] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA(*08.***.*92-17); PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR(*96.***.*93-07); BRADESCO SAUDE S/A(92.***.***/0001-60); KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI(*57.***.*04-44); Vistos etc.

Analisando detidamente os autos, verifica-se que, intimada para pagamento voluntário, a parte promovida realizou depósito parcial da condenação, no valor de R$ 1.938,02, não se tratando de pagamento de custas finais, como equivocadamente mencionou o despacho ID76752288, eis que sequer foi emitida a guia de custas finais no processo.

Assim, há que se levar em conta o valor depositado nos cálculos do saldo remanescente a ser pago pelo promovido, razão pela qual indefiro o pedido ID 78190834.

Destarte, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, retificar os cálculos abatendo-se a quantia parcialmente paga, bem como para informar os dados para confecção do alvará para levantamento do valor incontroverso.

Tão logo prestada a informação, expeça-se alvará para levantamento da quantia incontroversa, e em seguida, venham-me os autos conclusos para realização de penhora on line.

João Pessoa/PB, datado e assinado eletronicamente.

Gianne de Carvalho Teotonio Marinho Juíza de Direito em Substituição
25/01/2024 15:22

Indeferido o pedido de PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR - CPF: *96.***.*93-07 (EXEQUENTE)
14/09/2023 21:12

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 12:14

Conclusos para despacho
12/07/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:26

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
11/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 09:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/07/2023 23:59.
30/06/2023 21:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 01:14

Publicado Decisão em 12/06/2023.
10/06/2023 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
08/06/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 22:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/06/2023 10:23

Outras Decisões
15/05/2023 22:23

Conclusos para despacho
11/05/2023 09:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
04/05/2023 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/05/2023.
04/05/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 09:31

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 17:49

Recebidos os autos
27/04/2023 17:49

Juntada de Certidão de prevenção
12/01/2022 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2021 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/12/2021 16:46

Ato ordinatório praticado
27/12/2021 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
08/12/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 14:55

Juntada de Petição de apelação
30/11/2021 04:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:20

Julgado procedente o pedido
01/11/2021 08:44

Conclusos para julgamento
01/11/2021 08:43

Juntada de Certidão
30/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 10:15

Cancelada a movimentação processual
27/09/2021 11:37

Juntada de Certidão
20/09/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 09:13

Conclusos para despacho
20/09/2021 09:13

Juntada de Certidão
18/09/2021 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 17/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 19:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 14:29

Juntada de Petição de réplica
28/08/2021 01:50

Decorrido prazo de PAULO ALVES PEREIRA JUNIOR em 27/08/2021 23:59:59.
25/08/2021 18:35

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/08/2021 09:32

Conclusos para despacho
24/08/2021 09:31

Juntada de Certidão
23/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 05:16

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 10/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 05:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/08/2021 23:59:59.
11/08/2021 05:16

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 10/08/2021 23:59:59.
04/08/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
04/08/2021 11:24

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 16:34

Juntada de Petição de contestação
29/07/2021 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:45

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/07/2021 23:59:59.
29/07/2021 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 28/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 09:21

Juntada de Certidão
28/07/2021 09:07

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 09:01

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:46

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 17:46

Concedida a Antecipação de tutela
26/07/2021 14:04

Conclusos para decisão
23/07/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 12:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 11:02

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:40

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2021 10:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/07/2021 10:04

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 20:41

Juntada de Petição de informações prestadas
12/07/2021 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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