03/06/2024 12:38

Arquivado Definitivamente
02/06/2024 22:20

Recebidos os autos
02/06/2024 22:20

Juntada de Certidão de prevenção
19/03/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2024 17:15

Juntada de Petição de contra-razões
28/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 28/02/2024.
28/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826667-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 26 de fevereiro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/02/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
01/02/2024 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.
01/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0826667-41.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes por todo teor da r.

Sentença constante do ID. 84931920, cujo final consta o teor seguinte: " Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos elencados pela exordial.

CONDENO a parte autora a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85 do CPC, observados o art. 98, 3º, do CPC (gratuidade parcial deferida em favor da parte autora).

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

MANUEL MARIA ANTUNES DE MELO - Juiz de Direito Titular – 12ª Vara Cível João Pessoa-PB, em 30 de janeiro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
30/01/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 12:54

Desentranhado o documento
30/01/2024 12:54

Cancelada a movimentação processual
30/01/2024 12:31

Determinado o arquivamento
30/01/2024 12:31

Julgado improcedente o pedido
26/09/2023 06:23

Conclusos para julgamento
25/09/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 18:22

Juntada de Petição de comunicações
06/09/2023 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 06/09/2023.
06/09/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 10:47

Juntada de Petição de comunicações
14/08/2023 10:51

Juntada de Certidão
14/08/2023 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2023.
12/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2023
10/08/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 19:01

Juntada de Petição de contestação
20/06/2023 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/05/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2023 00:21

Decorrido prazo de VIRGINIA CLAUDIA BARBOSA PALITOT em 06/02/2023 23:59.
27/01/2023 12:41

Conclusos para despacho
22/12/2022 10:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 09:49

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 09:49

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 09:46

Juntada de Certidão
18/10/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 15:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 06:43

Decorrido prazo de VIRGINIA CLAUDIA BARBOSA PALITOT em 30/06/2022 23:59.
14/07/2022 11:49

Determinada diligência
24/06/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 00:47

Conclusos para despacho
26/05/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 10:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a VIRGINIA CLAUDIA BARBOSA PALITOT - CPF: *69.***.*00-15 (AUTOR).
11/05/2022 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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