29/05/2025 09:04

Arquivado Definitivamente
22/05/2025 15:56

Recebidos os autos
22/05/2025 15:56

Juntada de Certidão de prevenção
31/01/2024 12:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:03

Juntada de Petição de contrarrazões
07/12/2023 00:59

Decorrido prazo de BOUGAINVILLE URBANISMO LTDA em 06/12/2023 23:59.
06/12/2023 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0822608-10.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:33

Juntada de Petição de apelação
14/11/2023 00:21

Publicado Sentença em 14/11/2023.
14/11/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 09:49

Determinado o arquivamento
09/11/2023 09:49

Julgado improcedente o pedido
14/08/2023 23:14

Juntada de provimento correcional
23/02/2023 13:38

Decorrido prazo de JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR em 13/02/2023 23:59.
15/02/2023 07:34

Conclusos para julgamento
13/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:31

Decorrido prazo de Gilson Farias de Araújo Filho em 08/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:53

Decorrido prazo de Gilson Farias de Araújo Filho em 01/02/2023 23:59.
15/12/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:31

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 11:50

Juntada de Petição de réplica
03/12/2022 05:14

Decorrido prazo de Gilson Farias de Araújo Filho em 29/11/2022 23:59.
02/12/2022 05:43

Decorrido prazo de VICTOR RAFAEL VIEIRA DO EGITO em 29/11/2022 23:59.
01/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:31

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 09:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 20:22

Juntada de Petição de contestação
09/11/2022 10:43

Recebidos os autos do CEJUSC
09/11/2022 10:41

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 08/11/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
14/10/2022 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2022 14:37

Juntada de Petição de diligência
10/10/2022 13:19

Expedição de Mandado.
10/10/2022 13:19

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 08/11/2022 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
11/09/2022 15:14

Recebidos os autos.
11/09/2022 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
10/09/2022 18:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2022 14:27

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
25/05/2022 14:58

Conclusos para decisão
19/05/2022 21:48

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2022 09:35

Juntada de Petição de outros documentos
19/05/2022 08:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 22:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:55

Conclusos para despacho
09/05/2022 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 12:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FLAVIO JOSE PEREIRA DA ROCHA (*76.***.*61-49).
09/05/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2022

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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