07/04/2025 09:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
18/03/2025 23:43

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2025 13:58

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2025 09:42

Publicado Ato Ordinatório em 20/02/2025.
21/02/2025 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823422-22.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 18 de fevereiro de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/02/2025 06:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 22:47

Juntada de Petição de apelação
11/02/2025 04:11

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:12

Juntada de Petição de apelação
20/01/2025 08:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/01/2025 06:17

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:46

Determinado o arquivamento
16/01/2025 11:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/10/2024 04:51

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 06:11

Conclusos para julgamento
01/10/2024 06:11

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:52

Conclusos para despacho
23/08/2024 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC
23/08/2024 13:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 23/08/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
23/08/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:03

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 20/08/2024 23:59.
02/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 11:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 23/08/2024 11:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.
15/04/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 03:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/04/2024 13:24

Recebidos os autos.
10/04/2024 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP
10/04/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 13:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/04/2024 06:16

Conclusos para julgamento
10/04/2024 01:32

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:06

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823422-22.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 20 de março de 2024 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/03/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 04:23

Juntada de Petição de documento de comprovação
24/01/2024 16:07

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 06:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0823422-22.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo comum de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 4 de dezembro de 2023 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/12/2023 09:42

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 23:30

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 14/09/2023 23:59.
27/09/2023 21:43

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/09/2023 01:48

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 12/09/2023 23:59.
06/09/2023 02:54

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 09:19

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 06:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 06:16

Juntada de Petição de diligência
01/09/2023 09:07

Expedição de Mandado.
01/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 18:32

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
23/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 01:18

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 22/08/2023 23:59.
15/08/2023 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 15/08/2023.
15/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
13/08/2023 10:31

Expedição de Mandado.
13/08/2023 10:19

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
12/08/2023 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/07/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 13:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2023 07:38

Conclusos para despacho
06/05/2023 00:51

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
06/05/2023 00:36

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 03/05/2023 23:59.
25/04/2023 09:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/04/2023 02:53

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 24/04/2023 23:59.
25/04/2023 02:45

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 24/04/2023 23:59.
19/04/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 15:50

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
11/04/2023 15:44

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 21/03/2023 23:59.
29/03/2023 15:16

Juntada de comunicações
28/03/2023 09:23

Juntada de Certidão
28/03/2023 08:49

Juntada de Ofício
28/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 03:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/03/2023 06:55

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 06:54

Juntada de Certidão
27/03/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 21/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:29

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/03/2023 23:59.
18/03/2023 00:29

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 13/03/2023 23:59.
04/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 16:18

Nomeado perito
09/09/2022 14:01

Conclusos para despacho
09/09/2022 11:57

Juntada de Petição de outros documentos
03/09/2022 18:47

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 31/08/2022 23:59.
03/09/2022 18:47

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA em 31/08/2022 23:59.
09/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 09:41

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 20:15

Juntada de Petição de outros documentos
04/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 12:07

Juntada de Certidão
23/06/2022 02:07

Decorrido prazo de MARIA DA GUIA ALVES em 20/06/2022 23:59.
23/06/2022 00:48

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 20/06/2022 23:59.
20/05/2022 18:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:38

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/05/2022 16:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/04/2022 11:48

Distribuído por sorteio
21/04/2022 11:48

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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