03/09/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0819923-64.2021.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 dias, acerca das respostas do SISBAJUD, adotando as providências que entender cabíveis.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819923-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.

João Pessoa-PB, em 18 de novembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
18/11/2024 17:11

Baixa Definitiva
18/11/2024 17:11

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
18/11/2024 17:10

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 00:16

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MILENA PARTICIPACOES LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de DARIO VENCESLAU ALVES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de MASTEL CONSTRUTORA LTDA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de HAYSSA MICHELY BARBOSA DE BARROS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 12/11/2024 23:59.
10/10/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 00:03

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 26/09/2024 23:59.
24/09/2024 12:58

Conhecido o recurso de HAYSSA MICHELY BARBOSA DE BARROS - CPF: *91.***.*66-61 (APELANTE) e DARIO VENCESLAU ALVES - CPF: *72.***.*38-07 (APELANTE) e provido em parte
19/09/2024 19:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2024 19:13

Juntada de Certidão de julgamento
10/09/2024 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 09/09/2024 23:59.
09/09/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 20:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/09/2024 17:14

Deliberado em Sessão - Adiado
05/09/2024 17:14

Juntada de Certidão de julgamento
04/09/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/08/2024 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado
28/08/2024 15:19

Juntada de Certidão de julgamento
21/08/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 10:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
21/08/2024 09:12

Deliberado em Sessão - Adiado
21/08/2024 09:03

Deliberado em Sessão - Adiado
01/08/2024 12:17

Pedido de inclusão em pauta
01/08/2024 09:22

Conclusos para despacho
31/07/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/07/2024 13:37

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2024 08:51

Conclusos para despacho
08/07/2024 08:29

Recebidos os autos
08/07/2024 08:29

Juntada de despacho
28/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0819923-64.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 27 de maio de 2024 JANAYNA DE FATIMA MARCAL VIDAL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0819923-64.2021.8.15.2001 [Rescisão / Resolução, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] EXEQUENTE: DARIO VENCESLAU ALVES, HAYSSA MICHELY BARBOSA DE BARROS EXECUTADO: TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, MAXIMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, MASTEL CONSTRUTORA LTDA, ARANESSA IMOVEIS LTDA, MILENA PARTICIPACOES LTDA, FURIO MASSIMO FIASCHI, ELISANGELA APARECIDA RESENDE, SEAN PHILIP TRAFFORD, SARA JANE TRAFFORD, STEFANO MEYER SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

SENTENÇA.

EMBARGOS DECLARATÓRIOS.

OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL.

INOCORRÊNCIA.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.

Vistos, etc.

SEAN PHILIP TRAFFORD, SARA JANE TRAFFORD E STEFANO MEYER, representados pela Defensoria Pública na condição de Curadora Especial, qualificados nos autos, opuseram embargos de declaração ao ID 65793046, argumentando que a sentença proferida foi omissa, pois não observou os princípios fundamentais da defesa dos embargantes.

Aduz que os autos não foram remetidos à Defensoria Pública, com a devida carga dos autos por meio eletrônico ou pelo menos no prazo legal, relatando que ocorreu o cerceamento de defesa aos embargantes, requerendo por tais motivos o acolhimento dos embargos para que sejam os embargantes excluídos dos efeitos da sentença proferida.

Por fim, vieram-me os autos conclusos para apreciação. É o relatório.

Decido.

FUNDAMENTAÇÃO De início, ressalte-se a natureza fundamentalmente integradora dos embargos, cujo meio processual não se presta para o debate de questões já suscitadas e decididas na sentença e/ou decisão, a fim de que esta se adeque ao entendimento do embargante.

Eventuais vícios ou defeitos na apreciação da prova e do direito aplicável devem ser objeto de apelação, não de embargos declaratórios.

Portanto, os embargos de declaração não se prestam ao reexame da matéria aduzida nos autos, sendo cabíveis apenas para correção de erros materiais, esclarecimento de obscuridade e eliminação de contradição, ou supressão de omissão em qualquer decisão judicial.

A primeira hipótese deve ser compreendida como aquelas situações em que a decisão não se harmoniza com o entendimento que se pretendia exprimir.

Na segunda e terceira situações, diz-se decisão obscura e/ou contraditória aquela que não deixa suficientemente claro nas suas razões aquilo que quis exprimir, devido a afirmações confusas ou inconciliáveis entre si.

Já a quarta relaciona-se à falta de manifestação do magistrado de requerimento relevante das partes, bem como a ausência de decisão acerca de matéria que, mesmo de ofício, caberia ao Magistrado se pronunciar.

No presente caso concreto, verifica-se que a alegação da Defensoria Pública não merece prosperar.

Inicialmente, é importante pontuar que em análise junto ao sistema do PJE "aba de expedientes", bem como em consonância com a Certidão de ID 84615574, os promovidos representados pela Curadoria Especial – Defensoria Pública – foram intimados de todos os atos processuais, com respeito as prerrogativas constitucionais e legais da Defensoria, com observância do prazo em dobro (30 dias) para todas as manifestações.

Dessa forma, verifica-se que os princípios da ampla defesa e contraditório foram observados devidamente por esse juízo, não sendo hipótese de integração da sentença proferida, que deve ser mantida em todos os seus termos.

Ressalta-se, ainda, que o recurso de embargos de declaração trata-se de recurso de fundamentação vinculada, caracterizando-se por ser o recurso em que a lei exige a presença de determinados vícios para seu cabimento, no presente caso, a lei exige que haja erro material, obscuridade, contradição ou omissão, assim, para ter cabimento deve o embargante apontar algum desses vícios, não podendo se valer da fundamentação livre.

Dessa forma, na decisão combatida, não estão presentes qualquer vício de obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Se o embargante discordar ou questionar o entendimento exposto na sentença, deve-se pretendê-la reformar por meio do recurso apropriado.

Assim, não se vislumbra caso de acolhimento dos embargos em razão de qualquer hipótese legalmente prevista no Diploma Processual Legal, notadamente de erro ou contradição, eis que as razões apresentadas no decisum estão claramente redigidas e com conclusão lógica entre a fundamentação e o dispositivo.

DISPOSITIVO Sendo assim, inexistindo qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser dissipado, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos ao ID 65793046 Sentença publicada e registrada.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 24 de janeiro de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
08/08/2023 12:46

Baixa Definitiva
08/08/2023 12:46

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
08/08/2023 12:45

Transitado em Julgado em 07/08/2023
08/08/2023 01:14

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:14

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO COUTINHO GONÇALVES DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo de ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:08

Decorrido prazo de BENJAMIN DE SOUZA FONSECA SOBRINHO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:07

Decorrido prazo de TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 07/08/2023 23:59.
10/07/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 22:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
23/05/2023 21:54

Prejudicada a ação de DARIO VENCESLAU ALVES - CPF: *72.***.*38-07 (APELANTE)
27/04/2023 10:34

Conclusos para despacho
27/04/2023 10:32

Juntada de Petição de parecer
25/04/2023 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 13:48

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 11:13

Conclusos para despacho
17/04/2023 11:13

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:22

Recebidos os autos
17/04/2023 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2023 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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