30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível de João Pessoa-PB Av.

João Machado, s/n, Centro, JOÃO PESSOA - PB Nº do Processo: 0818660-94.2021.8.15.2001 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cartão de Crédito] AUTOR: JACIRA PAULO DE BRITO REU: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A S E N T E N Ç A Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença que condenou o banco réu ao pagamento de quantia certa.

Após a publicação da sentença, a parte autora deu início à fase de cumprimento de sentença e a parte vencida, devidamente intimada, compareceu aos autos e procedeu ao pagamento da obrigação reconhecida na sentença (ID Nº 107291369).

Manifestando-se sobre o pagamento, a parte credora peticionou nos autos apenas para requerer a liberação da quantia depositada. É o relatório.

DECIDO A parte executada cumpriu o julgado e efetuou o pagamento da condenação, tendo o credor concordado com o montante.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC/2015.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Diante do exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO o processo, nesta fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista a parte exequente ter informado os dados bancários para transferência da quantia depositada, expeçam-se alvarás como requerido (ID Nº 112587815).

Proceda-se aos cálculos das custas finais e intime-se a parte vencida para, em 05(cinco) dias, efetuar o pagamento, sob pena de inscrição de seu nome na dívida ativa estadual e protesto de títulos.

Após, arquive-se o presente processo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

João Pessoa – PB, data e assinatura digitais.

Juiz de Direito
28/08/2024 05:45

Baixa Definitiva
28/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
28/08/2024 05:44

Transitado em Julgado em 27/08/2024
21/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 20/08/2024 23:59.
07/08/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:38

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 10:52

Conclusos para despacho
22/05/2024 10:43

Juntada de Petição de parecer
15/05/2024 21:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 21:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2024 00:02

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:36

Juntada de Petição de recurso especial
10/04/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 19:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2024 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/04/2024 09:56

Juntada de Certidão de julgamento
19/03/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 00:06

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 12:09

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/03/2024 16:42

Conclusos para despacho
14/03/2024 16:38

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 10:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2024 17:43

Conhecido o recurso de JACIRA PAULO DE BRITO - CPF: *67.***.*79-20 (APELANTE) e não-provido
23/02/2024 23:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 22:30

Juntada de Certidão de julgamento
19/02/2024 12:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 00:07

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 16/02/2024 23:59.
16/02/2024 00:04

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 00:00

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 08:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 12:37

Pedido de inclusão em pauta
12/01/2024 07:26

Conclusos para despacho
12/01/2024 07:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 06:18

Conclusos para despacho
05/01/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:55

Juntada de Petição de agravo (interno)
07/12/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 08:35

Conhecido o recurso de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A - CNPJ: 71.***.***/0001-75 (APELADO) e provido em parte
07/11/2023 10:15

Conclusos para despacho
07/11/2023 10:14

Juntada de Petição de resposta
25/10/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:02

Conclusos para despacho
09/10/2023 11:55

Juntada de Petição de parecer
06/10/2023 16:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/10/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2023 05:25

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:43

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 01/09/2023 23:59.
02/09/2023 00:42

Decorrido prazo de BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S.A em 01/09/2023 23:59.
10/08/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 12:55

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:07

Conclusos para despacho
29/06/2023 15:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:05

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/06/2023 14:06

Determinação de redistribuição por prevenção
19/06/2023 14:22

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:22

Juntada de Certidão
19/06/2023 07:24

Recebidos os autos
19/06/2023 07:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/06/2023 07:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/09/2015 19:56

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