11/07/2024 12:17

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.
11/07/2024 12:17

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 10/07/2024 23:59.
06/07/2024 01:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 05/07/2024 23:59.
05/07/2024 11:32

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 19:24

Juntada de Outros documentos
04/07/2024 13:04

Juntada de Alvará
03/07/2024 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 03/07/2024.
03/07/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL Juízo do(a) 1º, 2º e 3º Juizado Especial Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - PB5335, FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A ATO ORDINATÓRIO (CÓDIGO DE NORMAS JUDICIAL - CGJ/TJ-PB) De acordo com as prescrições do Código de Normas Judicial da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, considerando o que dispõe o Ofício Circular n.º 14/2020 datado de 30/03/2020 que disciplina a expedição de alvarás judiciais através do Banco do Brasil em Regime de Contingência, no cumprimento das medidas contra a Covid-19, procedo a intimação para, no prazo de (02) dois dias, informar nos autos os dados bancários de seu constituinte a fim de viabilizar a expedição do respectivo alvará.

Em tempo, informo que na ausência das informações solicitadas o alvará será expedido em modelo tradicional.

JOÃO PESSOA, 1 de julho de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
01/07/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 00:54

Publicado Despacho em 28/06/2024.
28/06/2024 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - PB5335, FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255-A, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 DESPACHO DEFIRO o pedido de exclusividade nas intimações.

Alterações necessárias.

Concedo à parte executada o prazo suplementar de 05 (cinco) dias para cumprimento do despacho de ID 91202564.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
26/06/2024 01:21

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 22:18

Deferido o pedido de
25/06/2024 22:18

Determinada Requisição de Informações
21/06/2024 19:23

Conclusos para despacho
03/06/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/06/2024.
31/05/2024 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - PB5335, FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 DECISÃO Pede a parte exequente a conversão da Obrigação de Fazer em Perdas e Danos, considerando que a parte executada não cumpriu com a obrigação de fazer imposta.

Devidamente intimada, a executada permaneceu silente.

O artigo 499 do CPC traz a informação de que a obrigação de fazer poderá ser convertida em perdas e danos se impossível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, sendo lícito ao julgador determinar, inclusive de ofício, a conversão da obrigação de dar, fazer, ou não fazer em obrigação pecuniária.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO.

EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.

DESCUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO JUDICIAL.

MULTA.

CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS A PEDIDO DO AUTOR.

POSSIBILIDADE.

ART. 499, DO CPC/2015. 1.

A alegada alienação do estabelecimento, sequer demonstrada nos autos, não retira do recorrente a responsabilidade pela obrigação assumida quando da celebração do compromisso de ajustamento de conduta com o Ministério Público, nos autos do Inquérito Civil nº 051/2017. 2.

Não cumprida a obrigação no prazo assinalado pelo Juízo, possível a conversão da ação de execução de obrigação de não fazer em perdas e danos, mediante requerimento do autor, nos termos do art. 499, do CPC/2015. 3.

A conversão da ação de execução de obrigação de não fazer em obrigação pecuniária institui para o devedor uma nova obrigação, agora em dinheiro, diante da impossibilidade da tutela específica ou a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente.

AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº *00.***.*46-74, Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Eduardo Uhlein, Julgado em: 12-12-2018) No caso dos autos, considerando os valores máximos fixados em relação à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, bem como a condenação por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais), invoco o princípio da razoabilidade para fixar como Perdas e Danos o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Intime-se a parte demandada para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento da quantia acima determinada, sob pena de penhora online.

Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente e arquivem-se os autos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA Juíza de Direito
28/05/2024 12:19

Outras Decisões
23/05/2024 10:39

Conclusos para despacho
09/05/2024 01:24

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 08/05/2024 23:59.
30/04/2024 01:02

Publicado Despacho em 30/04/2024.
30/04/2024 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0821921-67.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXEQUENTE: LEOJOAN MOURA CAVALCANTE Advogados do(a) EXEQUENTE: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA - PB5335, FLORÊNCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO - PB15851 EXECUTADO: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 DESPACHO Sobre o requerimento de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, ouça-se a parte executada, em 05 (cinco) dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para decisão.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Juiz(a) de Direito
26/04/2024 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 10:11

Determinada Requisição de Informações
26/04/2024 08:24

Conclusos para despacho
26/04/2024 08:24

Processo Desarquivado
24/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 11:15

Arquivado Definitivamente
11/01/2024 18:24

Determinado o arquivamento
27/11/2023 10:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 04:56

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 17/11/2023 23:59.
17/11/2023 15:31

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:34

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:07

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 18:01

Conclusos para despacho
19/10/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 11:17

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:50

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
27/09/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:02

Outras Decisões
12/09/2023 11:15

Conclusos para despacho
12/09/2023 11:14

Processo Desarquivado
12/09/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 12:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2023 12:24

Retificado o movimento Conclusos para despacho
31/08/2023 09:18

Conclusos para despacho
28/08/2023 08:18

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 11:34

Juntada de Alvará
25/08/2023 11:33

Juntada de #Não preenchido#
23/08/2023 01:20

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:17

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 06:32

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:51

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 11:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/07/2023 09:37

Conclusos para despacho
26/06/2023 12:04

Recebidos os autos
26/06/2023 12:04

Juntada de Certidão de prevenção
12/04/2023 12:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/03/2023 10:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
22/03/2023 13:13

Conclusos para decisão
10/02/2023 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
04/02/2023 20:27

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 22:30

Decorrido prazo de LEOJOAN MOURA CAVALCANTE em 02/02/2023 23:59.
18/01/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:48

Juntada de Certidão
16/01/2023 13:06

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2022 22:01

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 22:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
01/12/2022 12:58

Conclusos para despacho
29/11/2022 09:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 16:57

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2022 11:17

Conclusos para julgamento
15/11/2022 11:17

Cancelada a movimentação processual
01/11/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2022 00:08

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/10/2022 23:59.
28/10/2022 10:55

Conclusos ao Juiz Leigo
28/10/2022 10:54

Juntada de Certidão
21/10/2022 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 05:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/10/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 13:05

Julgado procedente em parte do pedido
29/09/2022 12:32

Conclusos para julgamento
29/09/2022 12:31

Cancelada a movimentação processual
02/06/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 08:24

Conclusos ao Juiz Leigo
12/04/2022 08:24

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/04/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
11/04/2022 11:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 01:53

Juntada de Petição de contestação
07/04/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 10:56

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2022 11:08

Conclusos para despacho
11/02/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 17:10

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 17:04

Conclusos para despacho
09/02/2022 14:30

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 03:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 07/02/2022 23:59:59.
19/01/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 18:18

Juntada de Certidão
15/12/2021 01:51

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 14/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 17:32

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 16:56

Conclusos para despacho
10/12/2021 16:56

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
08/12/2021 04:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
08/12/2021 04:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 06/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 03:41

Conclusos para despacho
22/11/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 07:16

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 07:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2021 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 12:15

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 19:54

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 15:36

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 16:17

Conclusos para despacho
20/10/2021 12:04

Juntada de Certidão
19/10/2021 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:33

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 12:43

Conclusos para despacho
19/10/2021 12:15

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 11:23

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 12:59

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 19:51

Juntada de Certidão
10/09/2021 19:32

Conclusos para despacho
02/09/2021 21:50

Juntada de Certidão
24/08/2021 21:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2021 16:03

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 09:44

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:41

Conclusos para despacho
23/08/2021 15:40

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
21/08/2021 01:55

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 20/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 16:42

Juntada de Certidão
29/07/2021 22:04

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 12:54

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 17:27

Conclusos para despacho
20/07/2021 16:39

Juntada de Certidão
16/07/2021 14:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2021 12:10

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 10:25

Juntada de Certidão
15/07/2021 15:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 07:32

Conclusos para despacho
14/07/2021 13:20

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:04

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 19:15

Conclusos para despacho
09/07/2021 19:14

Juntada de Certidão
09/07/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
08/07/2021 18:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2021 18:39

Juntada de diligência
06/07/2021 17:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2021 17:17

Expedição de Mandado.
06/07/2021 09:12

Concedida a Antecipação de tutela
02/07/2021 12:48

Conclusos para decisão
01/07/2021 09:15

Juntada de Certidão
22/06/2021 08:31

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 11/04/2022 11:30 3º Juizado Especial Cível da Capital.
22/06/2021 08:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2021

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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