20/08/2025 02:39

Decorrido prazo de ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025 04:19

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 18/08/2025 23:59.
23/07/2025 01:47

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 5ª Vara Cível da Capital AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0821349-77.2022.8.15.2001 EXEQUENTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS EXECUTADO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de procedimento comum, já em fase de cumprimento de sentença, que condenou a promovida ao pagamento de quantia certa.

Após o trânsito em julgado, a parte promovida devidamente intimada do cumprimento de sentença movido pela autora, compareceu aos autos e anexou comprovante de pagamento (ID 109289693).

Manifestando-se acerca do depósito, a parte exequente concordou com o valor depositado, ocasião na qual requereu a expedição de alvará (ID 110022189). É o relatório.

Decido.

O depósito realizado pelo demandado atende ao disposto na condenação.

Desse modo, resta inegável que, não tendo manifestado oposição específica ao valor depositado, a credora praticou apenas o ato secundário de requerer a liberação da quantia incontroversa, configurando, portanto, a hipótese disposta no §3.º do já mencionado art. 526 do CPC.

Confira-se: “§ 3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO e, por conseguinte, DECLARO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, o que faço com base no art. 526, §3º, c/c Art. 924, II do CPC.

Expeçam-se alvarás, consoante requerido ao ID 110022189, observando a separação entre o valor de titularidade do autor e de seu patrono.

Em seguida, proceda a Escrivania o cálculo das custas finais do processo.

Com a apuração do débito, intime-se, pessoalmente, o devedor, para o seu efetivo depósito, em 15 (quinze) dias úteis, consoante art. 394, §1º do Código de Normas Judicial da CGJ/PB.

Decorrido o prazo, sem o devido recolhimento, e sendo as custas judiciais de valor inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 e seus atos regulamentares, qual seja, igual ou inferior a dez salários mínimos, deverá a Escrivania inscrever o débito junto ao SerasaJUD, conforme disposto no art. 394, § 3º, do Código de Normas Judicial.

Nos processos em que houver custas judiciais pendentes de pagamento em valor superior ao limite mínimo acima mencionado, deverá a Escrivania proceder, cumulativamente, à inscrição junto ao SerasaJUD, o protesto da certidão de débito de custas judiciais e encaminhamento para fins de inscrição na dívida ativa, salvo quando a parte sucumbente for beneficiária da justiça gratuita (art. 98 do CPC).

Com o cumprimento, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I Cumpra-se.

João Pessoa/PB, data e assinatura digitais.

Juiz(a) de Direito
16/06/2025 12:05

Expedido alvará de levantamento
16/06/2025 12:05

Determinado o arquivamento
16/06/2025 12:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:40

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/04/2025 23:59.
27/03/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 18:08

Publicado Despacho em 24/03/2025.
22/03/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 10:40

Determinada diligência
18/03/2025 12:03

Conclusos para despacho
18/03/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:01

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/03/2025 16:51

Juntada de Petição de outros documentos
21/02/2025 19:57

Publicado Despacho em 21/02/2025.
21/02/2025 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 12:53

Determinada diligência
03/02/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
11/12/2024 07:37

Recebidos os autos
11/12/2024 07:37

Juntada de Certidão de prevenção
17/07/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/07/2024 09:54

Juntada de ato ordinatório
10/07/2024 13:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2024 00:05

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
08/07/2024 08:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2024 01:22

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 05/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:30

Juntada de Petição de apelação
13/06/2024 00:42

Publicado Sentença em 13/06/2024.
13/06/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 08:51

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 10:33

Conclusos para decisão
22/02/2024 10:33

Juntada de
26/10/2023 11:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 25/10/2023 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
25/10/2023 10:35

Juntada de Petição de substabelecimento
25/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 01:03

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 10/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:07

Publicado Diligência em 09/10/2023.
09/10/2023 00:07

Publicado Diligência em 09/10/2023.
07/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
07/10/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 10:32

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) redesignada para 25/10/2023 10:00 5ª Vara Cível da Capital.
05/10/2023 10:25

Juntada de diligência
05/10/2023 09:45

Juntada de diligência
05/10/2023 09:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 03:04

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 03:04

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 04/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:14

Conclusos para despacho
25/08/2023 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 19:31

Juntada de Petição de diligência
21/08/2023 00:28

Publicado Intimação em 21/08/2023.
20/08/2023 00:55

Decorrido prazo de PAULO BARROS DA COSTA em 18/08/2023 23:59.
20/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 18:49

Expedição de Mandado.
17/08/2023 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2023 12:23

Decisão Interlocutória de Mérito
16/08/2023 10:41

Conclusos para despacho
03/08/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2023 18:55

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
01/08/2023 20:04

Expedição de Mandado.
01/08/2023 20:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/09/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
01/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 12:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/08/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
31/07/2023 10:34

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 09:33

Conclusos para despacho
30/07/2023 09:33

Juntada de
28/07/2023 00:43

Decorrido prazo de PAULO BARROS DA COSTA em 27/07/2023 23:59.
06/07/2023 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2023 07:41

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
30/06/2023 18:40

Expedição de Mandado.
30/06/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 08:55

Conclusos para despacho
29/06/2023 22:24

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 28/06/2023 23:59.
28/06/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 09:59

Publicado Intimação em 19/06/2023.
28/06/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2023 14:43

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 09/05/2023 23:59.
19/05/2023 14:43

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/05/2023 23:59.
02/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:42

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 01/08/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
27/04/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 14:48

Conclusos para despacho
19/04/2023 08:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2023 08:56

Juntada de Petição de diligência
14/04/2023 09:42

Expedição de Mandado.
13/04/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 13/04/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
28/02/2023 22:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2023 22:22

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/02/2023 10:27

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/04/2023 09:00 5ª Vara Cível da Capital.
28/02/2023 10:25

Expedição de Mandado.
23/02/2023 13:19

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/02/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
17/02/2023 12:53

Juntada de Petição de carta de preposição
16/02/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/02/2023 23:59.
09/02/2023 01:09

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/02/2023 23:59.
05/12/2022 22:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/02/2023 11:00 5ª Vara Cível da Capital.
05/12/2022 22:19

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 18:55

Conclusos para despacho
10/11/2022 10:49

Juntada de Petição de informações prestadas
25/10/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 16:51

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 16:51

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 13:02

Juntada de Petição de réplica
11/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 11:44

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 12:33

Decorrido prazo de BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 18:52

Juntada de Petição de contestação
04/05/2022 12:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 08:41

Conclusos para despacho
02/05/2022 15:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2022 21:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 15:36

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (92.***.***/0001-00).
11/04/2022 15:36

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2022

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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