22/07/2025 09:44

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
22/07/2025 09:44

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 00:49

Decorrido prazo de LUCIANA SCHREINER CAVALCANTI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:49

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:41

Decorrido prazo de LUCIANA SCHREINER CAVALCANTI em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 16/07/2025 23:59.
25/06/2025 00:00

Publicado Expediente em 25/06/2025.
22/06/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES DO ACÓRDÃO DE ID RETRO.

DOU FÉ.
17/06/2025 09:55

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 12:25

Conhecido o recurso de LUCIANA SCHREINER CAVALCANTI - CPF: *09.***.*60-70 (TERCEIRO INTERESSADO) e provido
28/05/2025 08:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 26/05/2025 23:59.
08/05/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/05/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
29/04/2025 19:27

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/04/2025 06:13

Conclusos para despacho
07/04/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
26/03/2025 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 08:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:19

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:19

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:01

Recebidos os autos
18/03/2025 11:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/03/2025 11:01

Distribuído por sorteio
03/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0821475-30.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 31 de janeiro de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
25/07/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0821475-30.2022.8.15.2001 AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REU: FRANCISCO ANTONIO SOARES FILHO SENTENÇA RELATÓRIO BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, qualificada na inicial, ajuizou a presente Ação de Busca e Apreensão em face de FRANCISCO ANTONIO SOARES FILHO, igualmente qualificado, relativamente a um veículo adquirido mediante financiamento, estando o Promovido inadimplente a partir da parcela vencida em 04.01.2022.

Concedida a medida liminar (ID 61037869), o veículo foi apreendido (ID 91400248), com citação do réu (ID 91400246).

O Promovido não apresentou contestação, conforme certidão do sistema.

O Promovente requereu o desbloqueio do veículo no DETRAN e o julgamento da lide (ID 92572803).

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo adquirido por meio de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária, fundada no inadimplemento contratual por parte do Promovido, relativamente às parcelas vencidas a partir de 04.01.2022.

Deferida liminarmente a busca e apreensão do veículo, esta se concretizou, conforme Auto de ID 91400248.

O Promovido, embora citado, deixou-se ficar revel, pois não apresentou contestação.

Diante da revelia, com a consequente presunção de veracidade dos fatos articulados na inicial, o que é corroborado pela documentação acostada aos autos, não há mais o que fazer, senão julgar procedente o pedido autoral, para o fim de determinar a busca e apreensão do veículo, na forma requerida.

DISPOSITIVO POSTO ISSO, com fulcro no Decreto-Lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor e, ao mesmo tempo, julgo extinta a ação, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, para DETERMINAR A BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO e consolidar a posse e a propriedade plena do veículo objeto desta lide em favor do Promovente.

Para apuração do montante da dívida ainda de responsabilidade do Promovido, deverão ser levados em consideração os valores das parcelas já quitadas, devidamente atualizadas, e o valor da alienação do veículo pelo Promovente a terceiros, documentalmente comprovada nos autos.

Condeno o Promovido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, e nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as devidas baixas.

João Pessoa, 18 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

APELAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821585-63.2021.8.15.2001

Artur de Medeiros Maciel

Rr Participacoes e Administracao LTDA

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/06/2021 14:43

Exibir Processo

Processo nº 0821421-06.2018.8.15.2001

Maria da Silva Romao

Banco Votorantim S/A

Advogado: Rafael de Andrade Thiamer

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2018 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0821411-69.2023.8.15.0001

Adeilson da Silva Tavares

Universidade Estadual da Paraiba - Uepb

Advogado: Carla Viviane de Freitas Pessoa Nunes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/07/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0821021-36.2022.8.15.0001

Allyson Roberto Alves Cavalcanti

Maria de Fatima Freitas Pereira de Andra...

Advogado: Gustavo Vieira de Melo Monteiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 23/08/2022 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0819552-76.2016.8.15.2001

Breno Victor Duarte Ferraz

Tim Nordeste S/A

Advogado: Rafael Pontes Vital

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2016 12:55

Exibir Processo