TJPB - 0820485-25.2022.8.15.0001

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Campina Grande

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTARIA DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO ALVES PINHEIRO

CPF *46.***.*28-25

ANGELO FELIZARDO DO NASCIMENTO

CPF *64.***.*62-68

Advogados

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO

OAB: 12864/PB

CPF *08.***.*44-17

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 08:18

    Arquivado Provisoramente

  • 08/07/2025 22:08

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBERTO ALVES PINHEIRO - CPF: *46.***.*28-25 (APELADO)

  • 07/07/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2025 13:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2025 13:11

    Juntada de parecer

  • 17/09/2024 09:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 17/09/2024 09:09

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 30/08/2024 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 09:37

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 09:37

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 28/06/2024 14:46

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 27/06/2024 14:53

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 27/06/2024 11:03

    Juntada de Petição de cota

  • 26/06/2024 08:34

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 00:08

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/06/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 21:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 15:58

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/06/2024 13:48

    Juntada de Petição de cota

  • 13/06/2024 22:26

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2024 14:41

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2024 14:41

    Juntada de comunicações

  • 13/06/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2024 11:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/06/2024 15:13

    Julgado procedente o pedido

  • 27/05/2024 08:26

    Conclusos para julgamento

  • 26/05/2024 08:05

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 23/05/2024 15:20

    Outras Decisões

  • 21/05/2024 11:21

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 11:20

    Juntada de comunicações

  • 21/05/2024 02:20

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 20/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 10:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 09:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 08:58

    Juntada de comunicações

  • 27/04/2024 00:52

    Decorrido prazo de AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO em 26/04/2024 23:59.

  • 09/04/2024 12:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 19:31

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 20/03/2024 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 16:34

    Juntada de comunicações

  • 20/03/2024 16:32

    Juntada de comunicações

  • 20/03/2024 12:23

    Juntada de comunicações

  • 19/03/2024 10:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 28/02/2024 20:38

    Juntada de comunicações

  • 28/02/2024 20:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 13:18

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2024 08:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 27/02/2024 11:58

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 27/02/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 26/02/2024 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/02/2024 17:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/02/2024 17:15

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 15/02/2024 09:43

    Juntada de comunicações

  • 15/02/2024 09:42

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 09:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 11:14

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 27/02/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 09/02/2024 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 22:13

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2024 14:25

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/01/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 15/01/2024 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2024 16:21

    Juntada de Petição de diligência

  • 18/12/2023 17:45

    Juntada de Petição de cota

  • 18/12/2023 08:59

    Juntada de comunicações

  • 18/12/2023 08:54

    Expedição de Mandado.

  • 18/12/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 09:51

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 12:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 21/11/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 21:07

    Outras Decisões

  • 06/11/2023 08:49

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 08:44

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 29/01/2024 08:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 03/11/2023 23:34

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 12:26

    Juntada de Petição de apelação

  • 31/10/2023 12:21

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2023 11:34

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/10/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2023 07:45

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 25/10/2023 23:03

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2023 23:02

    Juntada de comunicações

  • 27/09/2023 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 06:35

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/09/2023 20:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 12:12

    Juntada de comunicações

  • 24/08/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 05:32

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 17:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 22/08/2023 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 15:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 22/08/2023 09:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 24/07/2023 19:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2023 19:08

    Juntada de Petição de diligência

  • 20/07/2023 14:44

    Juntada de Petição de cota

  • 20/07/2023 10:38

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2023 10:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:40

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 22/08/2023 09:30 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 17/07/2023 11:10

    Outras Decisões

  • 14/07/2023 08:35

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 08:35

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 14/07/2023 00:40

    Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 13/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 13:07

    Decorrido prazo de PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA em 13/06/2023 23:59.

  • 21/06/2023 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 14:30

    Juntada de Petição de cota

  • 22/05/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 12:26

    Juntada de Petição de cota

  • 03/05/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 09:42

    Juntada de comunicações

  • 02/05/2023 17:14

    Outras Decisões

  • 02/05/2023 12:36

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 11:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/04/2023 08:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 08:37

    Juntada de comunicações

  • 13/04/2023 08:30

    Juntada de comunicações

  • 11/04/2023 11:47

    Juntada de comunicações

  • 10/04/2023 17:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/04/2023 17:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/04/2023 17:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/04/2023 17:25

    Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

  • 10/04/2023 15:12

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/04/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 10/04/2023 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2023 17:19

    Juntada de Petição de cota

  • 13/03/2023 22:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2023 22:30

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 08/03/2023 10:59

    Juntada de Petição de cota

  • 07/03/2023 08:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/03/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2023 08:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 12:03

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 10/04/2023 10:00 1ª Vara Criminal de Campina Grande.

  • 06/03/2023 10:18

    Outras Decisões

  • 06/03/2023 10:18

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital ROBERTO ALVES PINHEIRO - CPF: *46.***.*28-25 (INDICIADO)

  • 03/03/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 18:23

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 28/02/2023 14:21

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/02/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 10:27

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 28/02/2023 10:26

    Juntada de Certidão de decurso de prazo

  • 09/02/2023 01:47

    Decorrido prazo de ROBERTO ALVES PINHEIRO em 07/02/2023 23:59.

  • 30/01/2023 01:17

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 30/01/2023 01:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023

  • 20/01/2023 08:21

    Juntada de comunicações

  • 16/01/2023 08:24

    Expedição de Edital.

  • 16/01/2023 08:23

    Juntada de edital de citação

  • 16/01/2023 08:20

    Juntada de diligência

  • 14/01/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 14/01/2023 09:18

    Outras Decisões

  • 13/01/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2023 20:50

    Juntada de Petição de cota

  • 10/01/2023 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 10:50

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2023 21:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/01/2023 21:06

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 14/12/2022 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/12/2022 15:53

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 12/12/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 17:26

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2022 17:19

    Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 12/12/2022 16:41

    Recebida a denúncia contra ANGELO FELIZARDO DO NASCIMENTO - CPF: *64.***.*62-68 (INDICIADO)

  • 08/12/2022 22:16

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 22:46

    Juntada de Petição de denúncia

  • 06/12/2022 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 10:15

    Juntada de Petição de resposta

  • 05/12/2022 00:10

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital em 01/12/2022 23:59.

  • 17/10/2022 13:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 18:03

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 14/10/2022 12:33

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 10:28

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2022 08:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2022 08:25

    Juntada de comunicações

  • 28/09/2022 00:33

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária da Capital em 26/09/2022 23:59.

  • 19/08/2022 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 11:31

    Prorrogado prazo de conclusão

  • 18/08/2022 07:17

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2022 15:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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