10/03/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 11:12

Transitado em Julgado em 28/02/2025
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE FRANCA em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/02/2025 23:59.
07/02/2025 01:40

Publicado Sentença em 07/02/2025.
07/02/2025 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0820270-29.2023.8.15.2001.

SENTENÇA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUTIVA PELA QUITAÇÃO INTEGRAL DA CONDENAÇÃO.

APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 924, II, COM A PERMISSÃO DO ART. 513, CAPUT, TODOS DO CPC/2015. - Aplicam-se ao cumprimento de sentença, no que couber, as regras da execução por título extrajudicial, a teor do art. 513, caput, 2.ª parte, do CPC/2015; - Extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita, nos termos do art. 924.

II, do CPC/2015.

Vistos, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, tendo como exequente MARIA DE LOURDES DE FRANCA e executada BANCO BRADESCO, partes devidamente qualificadas, pelas razões expostas na exordial.

A parte exequente requereu o cumprimento da sentença e colacionou a planilha de débitos no ID 92256082.

Intimada, a parte executada procedeu com o pagamento integral da condenação, depositando o valor judicialmente (ID 106004520).

A parte autora concordou que de fato houve o cumprimento da obrigação pela executada e requereu a expedição de alvará para liberação dos valores (ID 106757272).

Custas finais pagas (ID 106264537).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

DECIDO.

A hipótese dos autos se subsume à regra do art. 924, II, do CPC/2015, porquanto aplicável quando o cumprimento de sentença por expressa disposição do art. 513 do mesmo código.

Confira-se a clareza da norma: “Art. 513.

O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. (...) Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (...) II – A obrigação for satisfeita;” Como se pode perceber, o pagamento foi realizado pelo executado, ao que a parte demandante requereu a liberação, do que se presume concordância como o montante pago e, sua consequente quitação, a qual será concretizada através de alvará.

Portanto, ante tudo quanto acima exposto, DECLARO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO, pelo que também DECLARO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com base no art. 513, caput, c/c o art. 924, II, do CPC/2015.

Considere-se publicada e registrada a presente sentença, a partir de sua disponibilização à consulta pelas partes e, em seguida.

Na sequência, EXPEÇA-SE Alvará Judicial nos moldes do Ofício Circular 014/2020, do Gabinete da Presidência, para o advogado da parte credora, nos seguintes valores e com os devidos acréscimos legais: – R$ 301,39 PARA A EXEQUENTE, COM DADOS BANCÁRIOS: BANCO BRADESCO BANCO: (237) AGÊNCIA: 435 CONTA CORRENTE: 0003206289 TITULARIDADE: MARIA DE LOURDES DE FRANCA CPF: *26.***.*74-61; – R$ 850,54 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) PARA OS SEGUINTES DADOS BANCÁRIOS: BANCO MERCADO PAGO BANCO: 323 AGENCIA: 0001 CONTA CORRENTE: *94.***.*10-36 TITULARIDADE: CAIO CESAR DANTAS NASCIMENTO CPF: *54.***.*13-43; – R$ 850,54 (oitocentos e cinquenta reais e cinquenta e quatro centavos) PARA OS SEGUINTES DADOS BANCÁRIOS: BANCO SICREDI BANCO: (748) AGÊNCIA: 0903 CONTA CORRENTE: 17614-1 TITULARIDADE: ALEX FERNANDES DA SILVA CPF: *08.***.*83-19.

Por fim, após encerrados os atos de pagamento e recebimento da condenação, apurem-se as custas finais pela escrivania e, em seguida, cumpram-se os demais atos ordinatórios, necessários ao seu recolhimento, inclusive e principalmente a intimação do devedor, pessoalmente e por seu advogado, para pagar as custas sob pena de protesto.

Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
05/02/2025 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 12:25

Juntada de Informações prestadas
03/02/2025 21:47

Juntada de Alvará
03/02/2025 21:47

Juntada de Alvará
03/02/2025 21:47

Juntada de Alvará
30/01/2025 19:47

Expedido alvará de levantamento
30/01/2025 19:47

Determinado o arquivamento
30/01/2025 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/01/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:38

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 10:43

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 04:34

Publicado Intimação em 21/01/2025.
16/01/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0820270-29.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao devido cumprimento da obrigação.

Após, autos conclusos.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
14/01/2025 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 09:17

Conclusos para despacho
10/01/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
09/01/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

GUIA DE CUSTAS FINAIS NOS AUTOS.

Assim, determino à escrivania para calcular as custas finais e anexar aos autos, bem como a intimação do exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.
08/01/2025 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 20:06

Juntada de documento de comprovação
27/12/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:26

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
05/11/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 00:38

Publicado Intimação em 29/10/2024.
29/10/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
28/10/2024 00:00

Intimação

Assim, determino à escrivania para calcular as custas finais e anexar aos autos, bem como a intimação do exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.
25/10/2024 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 11:17

Juntada de cálculos
30/08/2024 00:39

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DE FRANCA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 00:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 29/08/2024 23:59.
21/08/2024 01:31

Publicado Despacho em 21/08/2024.
21/08/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

9A VARA CÍVEL DE JOÃO PESSOA PROCESSO:0820270-29.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada dando-lhe ciência que a ausência de guia para pagamento de custas finais não implica direito a dilação de prazo para cumprir voluntariamente o julgado requerido pela exequente, de forma que ausente o pagamento no prazo de quinze dias incide as penalidades legais.

Assim, determino à escrivania para calcular as custas finais e anexar aos autos, bem como a intimação do exequente para manifestação em 5 (cinco) dias.

JOÃO PESSOA, datado pelo sistema.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
19/08/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
13/07/2024 00:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/07/2024 23:59.
12/07/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 00:56

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0820270-29.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte Executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o cumprimento voluntário do julgado, sob pena de aplicação da multa de 10% (dez por cento), estabelecida no art. 523 do CPC.

Fica a parte Executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC).

Ademais, não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do art. 523 do CPC, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, honorários de advogado de 10% (dez por cento), consoante norma inserta no art. 523, § 1º, do CPC.

JOÃO PESSOA, 18 de junho de 2024.

ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA Juíza de Direito
18/06/2024 20:39

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:39

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 07:32

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:27

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 00:19

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de arquivamento.
04/06/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2024 21:48

Recebidos os autos
02/06/2024 21:48

Juntada de Certidão de prevenção
08/01/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/12/2023 23:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
09/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 09/11/2023.
09/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 00:59

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 21:13

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 02:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 16/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2023 10:28

Juntada de Petição de apelação
16/10/2023 07:42

Conclusos para despacho
15/10/2023 17:32

Juntada de Petição de apelação
25/09/2023 16:14

Publicado Sentença em 21/09/2023.
25/09/2023 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:59

Julgado procedente em parte do pedido
12/09/2023 02:55

Decorrido prazo de ALEX FERNANDES DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
09/09/2023 11:26

Conclusos para despacho
06/09/2023 15:59

Juntada de Petição de resposta
21/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 10:38

Expedido alvará de levantamento
07/08/2023 10:51

Conclusos para despacho
02/08/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 26/07/2023.
26/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2023 10:39

Determinada diligência
21/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 29/06/2023.
29/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 08:50

Conclusos para despacho
26/06/2023 16:27

Juntada de Petição de réplica
13/06/2023 04:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 30/05/2023.
30/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 19:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 11:57

Conclusos para despacho
24/05/2023 11:33

Juntada de Petição de contestação
04/05/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/05/2023 19:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE LOURDES DE FRANCA - CPF: *26.***.*71-61 (AUTOR).
03/05/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 11:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/05/2023 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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