TJPB - 0820015-42.2021.8.15.2001
1ª instância - 15ª Vara Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/01/2024 00:35
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 26/01/2024 23:59.
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27/01/2024 00:35
Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
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30/12/2023 23:54
Arquivado Definitivamente
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04/12/2023 00:36
Publicado Sentença em 04/12/2023.
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02/12/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
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01/12/2023 00:00
Intimação
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0820015-42.2021.8.15.2001 REQUERENTE: JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES REQUERIDO: 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de ação de obrigação de fazer, em fase de cumprimento de sentença, na qual os advogados das partes celebraram acordo extrajudicial (ID 81256970), requerendo a homologação da referida transação.
DECIDO.
Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes.
Neste caso, sendo as partes capazes e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais.
Assim, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Custas previamente recolhidas.
Honorários na forma pactuada.
Defiro eventual renúncia ao prazo recursal.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixas no sistema.
João Pessoa, 24 de novembro de 2023.
Fábio Leandro de Alencar Cunha Juiz de Direito -
27/11/2023 09:36
Determinado o arquivamento
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27/11/2023 09:36
Homologada a Transação
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24/11/2023 10:08
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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23/11/2023 12:32
Conclusos para julgamento
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10/11/2023 01:04
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 09/11/2023 23:59.
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26/10/2023 09:47
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 01:05
Publicado Ato Ordinatório em 24/10/2023.
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24/10/2023 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
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20/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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20/10/2023 13:40
Recebidos os autos
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20/10/2023 13:40
Juntada de Certidão de prevenção
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01/12/2022 09:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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01/12/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
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03/11/2022 08:13
Juntada de Petição de contra-razões
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01/11/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 13:57
Ato ordinatório praticado
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28/10/2022 00:47
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 27/10/2022 23:59.
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19/10/2022 10:14
Juntada de Petição de apelação
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22/09/2022 07:07
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2022 07:06
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2022 17:27
Determinada diligência
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21/09/2022 17:27
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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20/09/2022 07:07
Conclusos para julgamento
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20/09/2022 07:07
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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20/09/2022 02:11
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 13/09/2022 23:59.
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26/08/2022 15:31
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 24/08/2022 23:59.
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26/08/2022 14:56
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 24/08/2022 23:59.
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26/08/2022 11:32
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 11:30
Ato ordinatório praticado
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24/08/2022 05:32
Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 23/08/2022 23:59.
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09/08/2022 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
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22/07/2022 10:56
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2022 10:53
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 19:16
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2022 19:16
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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25/04/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/04/2022 14:25
Conclusos para julgamento
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01/04/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2022 14:24
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 18:59
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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16/03/2022 14:25
Conclusos para julgamento
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16/03/2022 14:24
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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06/02/2022 03:56
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 04/02/2022 23:59:59.
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04/02/2022 03:07
Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 02/02/2022 23:59:59.
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18/01/2022 13:11
Expedição de Outros documentos.
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10/01/2022 20:24
Proferido despacho de mero expediente
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30/09/2021 07:43
Conclusos para despacho
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30/09/2021 07:42
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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08/09/2021 03:22
Decorrido prazo de 2001 COLEGIO E CURSOS PREPARATORIOS LTDA - ME em 06/09/2021 23:59:59.
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08/09/2021 03:03
Decorrido prazo de JOAO PEDRO CAVALCANTI VALADARES em 06/09/2021 23:59:59.
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16/08/2021 16:46
Juntada de Certidão
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04/08/2021 22:05
Expedição de Outros documentos.
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04/08/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
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03/08/2021 11:32
Conclusos para despacho
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16/07/2021 01:46
Decorrido prazo de elenir alves da silva rodrigues em 15/07/2021 23:59:59.
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14/07/2021 16:59
Juntada de Petição de contestação
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14/06/2021 16:16
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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14/06/2021 10:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/06/2021 07:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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11/06/2021 07:11
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 22:03
Não Concedida a Antecipação de tutela
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08/06/2021 12:41
Juntada de Petição de outros documentos
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08/06/2021 11:12
Juntada de Petição de outros documentos
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08/06/2021 11:09
Juntada de Petição de outros documentos
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08/06/2021 11:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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