13/03/2024 06:32

Decorrido prazo de IRAN NAZARENO SILVA SOUZA em 12/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 06:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:04

Publicado Sentença em 20/02/2024.
20/02/2024 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
19/02/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:14

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 13:13

Transitado em Julgado em 18/02/2024
19/02/2024 12:54

Juntada de Petição de termo de ciência
19/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE CASTANHAL 0811162-44.2023.8.14.0015 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) Advogado do(a) REQUERENTE: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA - PA29715-A Nome: TAYNA CONCEICAO DO NASCIMENTO SANTOS Endereço: Avenida Princesa Amélia, 982, Imperador, CASTANHAL - PA - CEP: 68744-420 Advogado(s) do reclamante: WARLLEY ALEXANDRO LIMA COSTA Nome: IRAN NAZARENO SILVA SOUZA Endereço: Passagem Alegre, 238, Nova Olinda, CASTANHAL - PA - CEP: 68742-370 SENTENÇA

Vistos.

Trata-se de Ação de HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL proposta por TAYNA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO SANTOS e IRAN NAZARENO SILVA SOUZA.

As partes apresentaram nos autos acordo para homologação.

A guarda das crianças será compartilhada, em regime quinzenal, por entenderem as partes ser essa a melhor situação para a criança, resguardado o livre direito de visita, desde que previamente comunicado.

As partes acordaram também que a criança passará o dia das mães e dos pais com os respectivos homenageados; no aniversário dos genitores passará com o respectivo aniversariante; as férias escolares, aniversário da criança e festas de final de ano serão realizadas de maneira alternada.

O genitor pagará a título de pensão alimentícia caberá ao genitor pagar a título de pensão alimentícia no montante de 23% do salário-mínimo vigente, que deverá ser depositado mensalmente em conta bancária da genitora.

Ademais, os genitores pactuaram em dividir igualmente as despesas excepcionais que porventura o filho possa necessitar.

O Ministério Público manifestou favoravelmente.

Vieram os autos conclusos. É o relato.

DECIDO.

HOMOLOGO POR SENTENÇA, e para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução do mérito.

Publicada esta sentença, determino, com fundamento no artigo 1.000, parágrafo único do Código de Processo Civil, que o trânsito em julgado seja imediato.

Sem custas remanescentes.

Publique-se.

Registre-se.

Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos oportunamente.

SERVIRÁ COMO MANDADO/OFÍCIO.

Castanhal/PA, na data da assinatura eletrônica. (Assinado eletronicamente) Ana Louise Ramos dos Santos Juíza de Direito Titular da 1ª Vara Cível e Empresarial de Castanhal/PA
16/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 12:19

Homologada a Transação
21/01/2024 13:39

Conclusos para julgamento
17/01/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
14/01/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 12:08

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 10:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 14:34

Conclusos para decisão
07/12/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800479-17.2024.8.14.0013

Elliany do Socorro Guimaraes Lima

Maria Vanessa

Advogado: Raimundo Nonato da Silva Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 20/02/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0879906-14.2020.8.14.0301

Nilvane Pimenta Cabral

Advogado: Heitor Lucas Alves Caetano Cabral

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 29/12/2020 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0800115-54.2023.8.14.0086

Ministerio Publico do Estado do para

Manoel Jacson Ferreira Marinho

Advogado: Eder Luiz Mota de Oliveira

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 27/01/2023 11:25

Exibir Processo

Processo nº 0802742-66.2021.8.14.0000

Banco do Brasil SA

Tatiane Alves da Silva

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

2ª instância - TJPA

Ajuizamento: 06/04/2021 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0800296-31.2024.8.14.0115

Havilem Comercio de Aluminio e Perfilado...

Izaque Costa Araujo

Advogado: Angela Patricia Mottin Romagnole

1ª instância - TJPA

Ajuizamento: 08/02/2024 16:11

Exibir Processo