TJPA - 0847374-16.2022.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia da Turma Recursal de Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 08:27
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
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30/05/2025 08:26
Transitado em Julgado em 11/02/2025
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30/05/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2025 08:25
Expedição de Outros documentos.
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29/05/2025 12:25
Não conhecido o recurso de Recurso extraordinário de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS - CPF: *86.***.*93-04 (RECORRIDO)
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21/03/2025 00:47
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 14/03/2025 23:59.
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14/03/2025 09:41
Conclusos para decisão
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14/03/2025 09:40
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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14/03/2025 09:40
Juntada de Certidão
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14/03/2025 00:36
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 13/03/2025 23:59.
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17/02/2025 00:02
Publicado Intimação em 17/02/2025.
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15/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025
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14/02/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.
Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.
CEP: 66.020-000.
Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).
PROCESSO N. 0847374-16.2022.8.14.0301 RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348) INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.
Belém/PA, 13 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) -
13/02/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:27
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2025 08:27
Expedição de Carta.
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12/02/2025 13:34
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/02/2025 23:59.
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11/02/2025 01:03
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 10/02/2025 23:59.
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10/02/2025 19:33
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 07/02/2025 23:59.
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08/02/2025 00:05
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 07/02/2025 23:59.
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13/01/2025 12:12
Juntada de Petição de carta
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18/12/2024 00:16
Publicado Intimação em 18/12/2024.
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18/12/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
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16/12/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2024 12:15
Expedição de Certidão.
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12/12/2024 14:09
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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05/12/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/11/2024 18:45
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
12/11/2024 18:44
Cancelada a movimentação processual
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12/11/2024 18:38
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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12/11/2024 13:13
Conclusos para decisão
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12/11/2024 12:32
Expedição de Outros documentos.
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12/11/2024 12:32
Expedição de Carta.
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12/11/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
11/11/2024 09:49
Conclusos para decisão
-
08/11/2024 10:05
Cancelada a movimentação processual
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24/10/2024 14:59
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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24/10/2024 09:53
Cancelada a movimentação processual
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02/08/2024 00:00
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2154 foi incluído.
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28/06/2024 00:37
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 27/06/2024 23:59.
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11/06/2024 00:30
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 10/06/2024 23:59.
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09/06/2024 09:27
Juntada de Petição de petição
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05/06/2024 10:46
Juntada de Certidão
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05/06/2024 08:49
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 00:23
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 03/06/2024 23:59.
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03/06/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
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03/06/2024 12:51
Expedição de Outros documentos.
-
03/06/2024 12:51
Expedição de Carta.
-
30/05/2024 00:09
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 29/05/2024 23:59.
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30/05/2024 00:08
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 29/05/2024 23:59.
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27/05/2024 19:41
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 00:01
Publicado Intimação em 09/05/2024.
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09/05/2024 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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07/05/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 08:28
Expedição de Outros documentos.
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07/05/2024 08:28
Expedição de Carta.
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30/04/2024 15:52
Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)
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23/04/2024 13:10
Negado seguimento ao recurso
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15/04/2024 13:09
Conclusos para decisão
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15/04/2024 13:09
Juntada de Certidão
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08/04/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
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02/04/2024 00:44
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 01/04/2024 23:59.
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23/03/2024 00:07
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 00:25
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2024 23:59.
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20/03/2024 00:20
Decorrido prazo de ALBERTINA RODRIGUES CORTINHAS em 19/03/2024 23:59.
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13/03/2024 21:01
Juntada de Petição de apelação
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28/02/2024 00:02
Publicado Intimação em 28/02/2024.
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28/02/2024 00:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
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26/02/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:09
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2024 09:09
Expedição de Carta.
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23/02/2024 09:36
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BELÉM (RECORRENTE) e não-provido
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16/02/2024 10:17
Juntada de Petição de carta
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08/02/2024 14:13
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/12/2023 14:02
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:59
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2023 13:58
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2023 13:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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14/12/2023 12:16
Cancelada a movimentação processual
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27/09/2022 08:54
Recebidos os autos
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27/09/2022 08:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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