TJPA - 0003410-34.2016.8.14.0004

05/04/2021 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

05/04/2021 12:01

Baixa Definitiva

01/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ALMEIRIM em 30/03/2021 23:59.

24/03/2021 21:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2021 00:01

Decorrido prazo de ELANE LUZIA FLEXA DUARTE VIEGAS em 02/02/2021 23:59.

07/12/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.

07/12/2020 15:04

Expedição de Outros documentos.

03/12/2020 20:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ALMEIRIM - CNPJ: 05.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido

23/11/2020 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/11/2020 15:18

Juntada de Petição de petição

06/11/2020 17:44

Expedição de Outros documentos.

06/11/2020 17:42

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2020 20:20

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020 09:57

Conclusos para despacho

13/04/2020 13:52

Conclusos para julgamento

13/04/2020 12:21

Juntada de Petição de petição

06/04/2020 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2020 07:43

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020 11:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

12/02/2020 10:32

Conclusos para decisão

12/02/2020 10:32

Cancelada a movimentação processual

11/11/2019 13:42

Recebidos os autos

11/11/2019 13:42

Distribuído por sorteio