TJPA - 0800180-79.2023.8.14.9000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Miguel Lima dos Reis Junior da Trpje da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

DETRAN PARA

Advogados

WENDER DA CUNHA MENDES

CPF *13.***.*10-53

Polo Passivo

Partes

MARIA AUDEMIRA FERREIRA MIRANDA

CPF *06.***.*18-72

Advogados

MILSON ABRONHERO DE BARROS

OAB: 20463/PA

CPF *48.***.*90-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/05/2025 13:17

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

  • 05/05/2025 13:16

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 13:15

    Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 13:14

    Transitado em Julgado em 28/03/2025

  • 28/03/2025 00:37

    Decorrido prazo de DETRAN PARÁ em 27/03/2025 23:59.

  • 20/03/2025 00:26

    Decorrido prazo de DETRAN PARÁ em 19/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 00:02

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 00:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

  • 20/02/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Governador José Malcher, N°. 485, Nazaré, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (WhatsApp).

    PROCESSO N. 0800180-79.2023.8.14.9000 AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão Monocrática, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    Belém/PA, 19 de fevereiro de 2025 _______________________________________ MARDEN LEDA NORONHA MACEDO Analista Judiciário da UPJ das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 19/02/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 08:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 08:29

    Expedição de Carta.

  • 17/02/2025 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 15:10

    Prejudicada a ação de #{nome-parte}

  • 13/02/2025 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2025 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2025 10:56

    Retirado de pauta

  • 27/01/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 11:15

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2025 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 09:16

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 17/12/2024 12:15

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2024 12:12

    Cancelada a movimentação processual

  • 11/11/2024 08:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2024 09:37

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/10/2024 09:33

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/10/2024 13:38

    Cancelada a movimentação processual

  • 13/05/2024 10:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/04/2024 15:56

    Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

  • 20/03/2024 21:00

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2024 16:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2024 00:05

    Publicado Intimação em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024

  • 22/02/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av.

    Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA.

    CEP: 66.020-000.

    Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp).

    INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência da Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06.

    OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam.

    Belém/PA, 21 de fevereiro de 2024. _______________________________________ ALESSANDRA CASALI RODRIGUES FERNANDES Auxiliar Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

  • 21/02/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 09:47

    Expedição de Decisão.

  • 21/02/2024 09:41

    Expedição de Decisão.

  • 20/02/2024 08:33

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/04/2023 11:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/04/2023 16:35

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 10/04/2023 16:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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