05/06/2025 08:20

Juntada de identificação de ar
21/05/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 13:01

Juntada de Alvará
21/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.

Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0903446-86.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: FR CONSTRUCOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS FERREIRA DIAS NETO SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada em 08/11/2023, em que a parte exequente concordou com o valor depositado e requereu expedição de alvará.

Dispõem os arts. 924, inciso II, e 925, ambos do CPC: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: [...] II - a obrigação for satisfeita; [...] Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

Dessa forma, considerando o pagamento efetuado e a manifestação do exequente nos autos (ID 139421589), mostra-se satisfeito integralmente o débito exequendo, não mais subsistindo razão para o prosseguimento da presente ação, impondo-se, portanto, a extinção do processo, nos termos dos dispositivos supracitados. - DISPOSITIVO: Isto posto, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II do CPC, uma vez que, conforme manifestação do exequente, a obrigação foi satisfeita.

Expeça-se alvará para levantamento de valores em favor do exequente, conferindo os poderes.

Sem condenação em custas ou honorários, consoante aos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95.

Após a expedição do alvará, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Belém/PA, datado e assinado digitalmente pelo sistema DANIELLE KAREN DA SILVEIRA ARAÚJO LEITE Juíza de Direito respondendo pela 4ª Vara do Juizado Especial Cível
20/05/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2025 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/05/2025 08:57

Conclusos para julgamento
20/05/2025 08:57

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
21/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 07:02

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DIAS NETO em 16/09/2024 23:59.
04/09/2024 09:36

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 00:04

Juntada de Petição de devolução de mandado
28/08/2024 00:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 03:24

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DIAS NETO em 08/08/2024 23:59.
08/08/2024 08:16

Juntada de identificação de ar
29/07/2024 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/07/2024 12:30

Expedição de Mandado.
24/07/2024 14:04

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2024 20:00

Juntada de
23/07/2024 19:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:41

Juntada de
26/06/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
22/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 12:09

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:11

Decorrido prazo de CARLOS FERREIRA DIAS NETO em 12/03/2024 23:59.
07/03/2024 10:09

Juntada de Petição de diligência
07/03/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 00:00

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
26/02/2024 10:57

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/02/2024 09:04

Expedição de Mandado.
20/02/2024 13:30

Juntada de Petição de certidão
16/02/2024 10:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
16/02/2024 00:00

Intimação

Processo nº 0903446-86.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: FR CONSTRUCOES E SERVICOS E COMERCIO LTDA - ME EXECUTADO: CARLOS FERREIRA DIAS NETO DECISÃO/MANDADO Analisando a petição inicial verifica-se que a presente ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL está embasada em um título de crédito, passível de circulação por endosso, devendo ele vir à juízo em seu respectivo original.

Por tal razão, faculto à parte autora emendar a inicial no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 321 do CPC, a fim de apresentar na Secretaria a via original do título de crédito que embasa a presente ação (CPC, art. 425, §2º), sob pena de indeferimento da petição inicial, conforme art. 321, parágrafo único, do mesmo diploma legal.

Intime-se.

Certifique-se acerca da apresentação do documento.

Caso a parte não cumpra a diligência no prazo determinado, conclusos para arquivamento.

Caso seja cumprida a obrigação, determino: 1 – Cite-se o executado, para que pague o valor da dívida, no prazo de 03 (três) dias (art. 829, CPC).

Certifique o sr. secretário se houve o pagamento.

Em caso negativo, proceda-se ao bloqueio de valores para garantia do juízo, mediante consulta ao SISBAJUD (ENUNCIADO 147 do FONAJE – A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz, considerando-se o princípio da máxima efetividade da execução e a preferência legal pela penhora em dinheiro.

O bloqueio on-line de numerários será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição (Enunciado n° 93 do FONAJE). 2 – Havendo bloqueio de valores, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer impugnação à penhora e/ou embargos à execução no prazo legal.

Caso a penhora via SISBAJUD se mostre infrutífera ou insuficiente e o crédito perseguido seja em valor compatível com o bem a ser constrito, proceda-se à tentativa de bloqueio de veículos via sistema RENAJUD (art. 835, IV), com anotação de vedação à transferência, caso seja de propriedade da parte executada. 3 – Havendo o bloqueio positivo desse bem, junte-se o comprovante nos autos (art. 845, §1º, do CPC).

Uma vez formalizado o bloqueio, expeça-se mandado de penhora e avaliação in loco do bem, oportunidade em que deverá ser intimado o executado para, querendo, oferecer embargos no prazo legal. 4 – Não sendo o caso de bloqueio via RENAJUD ou após realizada a diligência não sejam encontrados veículos, expeça-se imediatamente mandado de penhora para a garantia da dívida (art. 829, §1º, CPC).

Caso o oficial de justiça constate que o executado não reside no imóvel, não sendo possível localizá-lo, ou que não há bens penhoráveis suficientes para a garantia do juízo no endereço indicado para penhora, a secretaria deverá intimar a parte exequente para indicação do atual endereço da parte executada e/ou bens passíveis de penhora, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do processo, com fundamento no disposto no artigo 53, §4º, da lei 9099/95. 5 – Realizada a penhora (de valores ou de bens), intimem-se as partes a comparecer à audiência de conciliação, a ser designada por este juízo (art. 53, § 1º, da Lei dos Juizados Especiais), oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos ou impugnação, por escrito ou oralmente.

Serve a presente decisão como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.

Cite-se.

Intime-se.

Cumpra-se, sob as penas e na forma da lei.

Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) ROSA MARIA MOREIRA DA FONSECA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível
15/02/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 15:58

Conclusos para decisão
08/11/2023 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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