11/09/2025 08:25

Juntada de identificação de ar
23/08/2025 02:26

Publicado Intimação em 21/08/2025.
23/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2025
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/08/2025 12:53

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:46

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 00:00

Intimação

Processo: 0846433-66.2022.8.14.0301 - PJE (Processo Judicial Eletrônico) Promovente: Nome: FAUSTO MIGUEL SEABRA MEIRELES Endereço: Quadra Quinze, 25, Rua SN 8, Conjunto M H Coutinho,, Tenoné, BELéM - PA - CEP: 66820-761 Promovido(a): Nome: CLINICA COSTA & LOBATO LTDA Endereço: AUGUSTO MONTENEGRO, 10, KM 06, PARQUE VERDE, BELéM - PA - CEP: 66635-110 DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença prolatada nos autos.

Nesse contexto, recebo o recurso inominado vinculado nos autos, apenas no efeito devolutivo, nos termos artigo 43 da Lei nº. 9.099/1995, porquanto tempestivo e preparado, consoante certidão anexada no feito.

Considerando que houve apresentação tempestiva de contrarrazões na lide, encaminhem-se os autos à Egrégia Turma Recursal com nossos cumprimentos.

Belém, 09 de fevereiro de 2024.

MÁRCIA CRISTINA LEÃO MURRIETA Juíza de Direito da 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22052510314439900000059705509 AÇÃO Petição 22052510314457900000059705514 CNH IDENTIFICAÇÃO FAUSTO SEABRA Documento de Identificação 22052510314490600000059705516 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FAUSTO SEABRA Documento de Comprovação 22052510314524100000059705519 NOTA FISCAL DA BICICLETA Documento de Comprovação 22052510314556400000059705521 BOLETIM DE OCORRENCIA_01 Documento de Comprovação 22052510314593300000059705523 BOLETIM DE OCORRENCIA_02 Documento de Comprovação 22052510314625700000059705524 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22053109545558700000060525704 COMPROVANTE DE PROTOCOLO ASSINADO Documento de Comprovação 22053109545580500000060525706 Despacho Despacho 22061413402326800000062765510 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22092609423713500000074459948 Intimação Intimação 22092909542523300000074728277 Citação Citação 22092909542556000000074728278 AR Identificação de AR 22102206071344600000076187517 AR Identificação de AR 22102206071352600000076187518 DILIGÊNCIA Diligência 22110223425755300000076946400 0846433-66.2022.8.14.0301 - CLÍNICA COSTA & LOBATO LTDA-certidão Certidão 22110223425769400000076946401 0846433-66.2022.8.14.0301 - CLÍNICA COSTA & LOBATO LTDA-mandado Devolução de Mandado 22110223425802100000076946402 Identificação de AR Identificação de AR 22121609005469800000079607322 Intimação Intimação 23010909041307800000080447669 DILIGÊNCIA Diligência 23013011043363000000081372574 Petição Petição 23022322333447200000082757297 alteração contrato social Documento de Identificação 23022322333464200000082757298 Carta de Preposição e Procuração Procuração 23022322333527800000082757299 CNH Andryo Documento de Identificação 23022322333563600000082757300 Imagens comprovação Documento de Comprovação 23022322333606700000082757301 contrato social_compressed Documento de Identificação 23022322333649400000082757302 Contestação - Clínica Costa e Lobato x Fausto Contestação 23022322333724200000082757303 Termo de Audiência Termo de Audiência 23022811252760300000082996794 Processo 0846433-66.2022.8.14.0301, Aud Una, 28_02_2023, 11h.-20230228_111823-Gravação de Reunião Mídia de audiência 23022811252820500000082996810 Sentença Sentença 23040514213832700000085393365 Sentença Sentença 23040514213832700000085393365 Recurso Inominado Apelação 23042611183243800000086823623 Declaração - Câmeras Documento de Comprovação 23042611183263000000086825947 Imagens atualizadas Documento de Comprovação 23042611183298200000086825949 VID-20230425-WA0061 Documento de Comprovação 23042611183346900000086825951 boleto RI Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23042611183478100000086825955 Comprovante_19-04-2023_111355 Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23042611183513100000086825957 contaProcesso Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 23042611183546400000086825960 Recurso Inominado - Clínica Costa e Lobato x Fausto Recurso Inominado 23042611183589200000086825964 Certidão Certidão 23052512241447100000088560281 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052512265396800000088560294 Intimação para apresentar contrarrazões ao RI Intimação 23052512332292200000088560312 Proc 0846433-66.2022 - int apresentar Contrarrazões Intimação de Decisão 23052512332305600000088560313 Intimação Intimação 23052512394829700000088560327 Intimação de Sentença Intimação de Sentença 23052512450327700000088562854 Intimação Intimação 23052512450327700000088562854 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 23092213231127400000095341065 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23052512265396800000088560294 Certidão Certidão 24020810194033100000102163151
15/02/2024 20:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 10:05

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/02/2024 10:20

Conclusos para decisão
08/02/2024 10:19

Expedição de Certidão.
06/10/2023 12:36

Decorrido prazo de CLINICA COSTA & LOBATO LTDA em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:24

Desentranhado o documento
22/09/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
20/07/2023 13:33

Decorrido prazo de FAUSTO MIGUEL SEABRA MEIRELES em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:33

Decorrido prazo de FAUSTO MIGUEL SEABRA MEIRELES em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:32

Decorrido prazo de FAUSTO MIGUEL SEABRA MEIRELES em 12/06/2023 23:59.
20/07/2023 13:32

Decorrido prazo de FAUSTO MIGUEL SEABRA MEIRELES em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 12:45

Expedição de Sentença.
25/05/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 12:24

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:18

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 00:14

Publicado Sentença em 12/04/2023.
13/04/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
10/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 14:21

Julgado procedente o pedido
28/02/2023 11:43

Conclusos para julgamento
28/02/2023 11:43

Audiência Una realizada para 28/02/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/02/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
23/02/2023 22:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 11:04

Juntada de Petição de diligência
30/01/2023 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/01/2023 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/01/2023 09:04

Expedição de Mandado.
16/12/2022 09:00

Juntada de Petição de identificação de ar
02/11/2022 23:42

Juntada de Petição de diligência
02/11/2022 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2022 06:07

Juntada de identificação de ar
03/10/2022 13:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/09/2022 12:48

Expedição de Mandado.
29/09/2022 09:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2022 09:42

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 13:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2022 09:16

Conclusos para despacho
31/05/2022 09:54

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 10:31

Audiência Una designada para 28/02/2023 11:00 9ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
25/05/2022 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Sentença • Arquivo

Intimação de Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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