STJ - 0004306-79.2013.8.14.0005

10/10/2023 18:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

10/10/2023 18:43

Transitado em Julgado em 09/10/2023

15/09/2023 05:17

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/09/2023 Petição Nº 544155/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt nos

14/09/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/09/2023 15:22

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0544155 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EREsp 2023725 - Publicação prevista para 15/09/2023

12/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00544155/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EREsp 2023725/PA

17/08/2023 05:26

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 17/08/2023

16/08/2023 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

16/08/2023 16:18

Incluído em pauta para 06/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00544155/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EREsp 2023725/PA

02/08/2023 06:00

Retirado de pauta da sessão virtual - Petição N° 00544155/2023

15/06/2023 05:32

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 15/06/2023

14/06/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/06/2023 16:36

Incluído em pauta para 02/08/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00544155/2023 - AgInt nos EDcl no AgInt nos EREsp 2023725/PA

08/06/2023 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator)

08/06/2023 16:06

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 552559/2023

08/06/2023 16:05

Protocolizada Petição 552559/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 08/06/2023

07/06/2023 05:23

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 07/06/2023 Petição Nº 544155/2023 -

06/06/2023 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

06/06/2023 17:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 544155/2023. Publicação prevista para 07/06/2023)

06/06/2023 16:51

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo interno em relação ao acórdão de folha 877 teve início em 16/03/2023 e término em 10/04/2023, e que a petição n. 544155/2023 (AgInt) foi protocolizada em 06/06/2023.

06/06/2023 16:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 544155/2023

06/06/2023 16:38

Protocolizada Petição 544155/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 06/06/2023

23/05/2023 05:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2023

22/05/2023 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2023

18/04/2023 10:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

18/04/2023 10:15

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

17/04/2023 12:56

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

06/04/2023 11:47

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de EDV

06/04/2023 11:26

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 2023725)

04/04/2023 16:55

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

04/04/2023 16:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 285760/2023

04/04/2023 16:07

Protocolizada Petição 285760/2023 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 04/04/2023

15/03/2023 05:38

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/03/2023 Petição Nº 1140979/2022 - EDcl no AgInt no

14/03/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/03/2023 13:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1140979 - EDcl no AgInt no REsp 2023725 - Publicação prevista para 15/03/2023

13/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de NORTE ENERGIA S/A Não-acolhidos , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 01140979/2022 - EDcl no AgInt no REsp 2023725/PA

01/03/2023 14:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 138856/2023

01/03/2023 14:07

Protocolizada Petição 138856/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 01/03/2023

28/02/2023 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000022-2023-AJC-3T)

24/02/2023 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/02/2023

23/02/2023 18:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/02/2023 17:22

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01140979/2022 - EDcl no AgInt no REsp 2023725/PA

13/02/2023 11:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

16/12/2022 18:46

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1165159/2022

16/12/2022 18:41

Protocolizada Petição 1165159/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/12/2022

12/12/2022 05:26

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 12/12/2022 Petição Nº 1140979/2022 -

09/12/2022 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

09/12/2022 13:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1140979/2022. Publicação prevista para 12/12/2022)

09/12/2022 10:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1140979/2022

09/12/2022 10:54

Protocolizada Petição 1140979/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/12/2022

07/12/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 948062/2022 - AgInt

07/12/2022 05:28

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/12/2022 Petição Nº 896306/2022 - AgInt

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/12/2022 10:40

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0896306 - AgInt no REsp 2023725 - Publicação prevista para 07/12/2022

06/12/2022 10:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0948062 - AgInt no REsp 2023725 - Publicação prevista para 07/12/2022

05/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de PEDRO NUNES DOS SANTOS e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00896306/2022 - AgInt no REsp 2023725/PA

05/12/2022 23:59

Conhecido o recurso de NORTE ENERGIA S/A e não-provido , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA - Petição N° 00948062/2022 - AgInt no REsp 2023725/PA

22/11/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-3T)

22/11/2022 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000244-2022-AJC-3T)

21/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

21/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 21/11/2022

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/11/2022 16:21

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 948062/2022 - AgInt no REsp 2023725/PA

18/11/2022 16:21

Incluído em pauta para 29/11/2022 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 896306/2022 - AgInt no REsp 2023725/PA

01/11/2022 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

28/10/2022 13:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 989701/2022

28/10/2022 13:06

Protocolizada Petição 989701/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 28/10/2022

24/10/2022 17:31

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 972716/2022

24/10/2022 17:26

Protocolizada Petição 972716/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/10/2022

18/10/2022 05:14

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/10/2022 Petição Nº 948062/2022 -

17/10/2022 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/10/2022 17:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 948062/2022. Publicação prevista para 18/10/2022)

17/10/2022 14:02

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 948062/2022

17/10/2022 13:58

Protocolizada Petição 948062/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/10/2022

06/10/2022 05:24

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/10/2022 Petição Nº 896306/2022 -

05/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

05/10/2022 17:21

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 897990/2022

05/10/2022 17:16

Protocolizada Petição 897990/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/10/2022

05/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 896306/2022. Publicação prevista para 06/10/2022)

05/10/2022 11:31

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 896306/2022

05/10/2022 11:30

Protocolizada Petição 896306/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2022

23/09/2022 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2022

22/09/2022 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/09/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2022

22/09/2022 16:20

Conhecido o recurso de PEDRO NUNES DOS SANTOS e provido

20/09/2022 09:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

20/09/2022 09:45

Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

29/08/2022 14:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ