TJPA - 0354355-31.2016.8.14.0301

1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem

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Polo Ativo

Partes

TARCISIO FRANCO DO AMARAL

CPF *98.***.*15-68

Advogados

PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES

OAB: 15519/PA

CPF *60.***.*35-20

GLAUCE MARIA BRABO PINTO

OAB: 8687/PA

CPF *11.***.*27-47

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARA

CNPJ: 50.548.610/0017-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 02:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de TARCISIO FRANCO DO AMARAL em 02/08/2021 23:59.

  • 03/08/2021 01:51

    Decorrido prazo de TARCISIO FRANCO DO AMARAL em 02/08/2021 23:59.

  • 12/07/2021 00:00

    Intimação

    PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0354355-31.2016.8.14.0301 AUTOR: TARCISIO FRANCO DO AMARAL REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.

    Sr.

    Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.

    Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital

  • 09/07/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/07/2021 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2021 12:36

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)

  • 02/07/2021 09:28

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2021 09:28

    Cancelada a movimentação processual

  • 24/07/2020 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2019 00:57

    Decorrido prazo de TARCISIO FRANCO DO AMARAL em 29/11/2019 23:59:59.

  • 23/11/2019 00:56

    Decorrido prazo de TARCISIO FRANCO DO AMARAL em 22/11/2019 23:59:59.

  • 13/11/2019 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2019 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2019 19:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/11/2019 19:58

    Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

  • 18/01/2018 10:28

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2018 22:34

    Processo migrado do Sistema Projudi

  • 10/04/2017 10:07

    Evento Projudi: 43 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 10/04/2017 10:07

    Evento Projudi: 42 - Documento analisado

  • 07/04/2017 15:23

    Evento Projudi: 41 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

  • 07/04/2017 15:22

    Evento Projudi: 40 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES) em 07/04/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(30/03/17)

  • 30/03/2017 09:27

    Evento Projudi: 39 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TARCISIO FRANCO AMARAL)

  • 30/03/2017 09:27

    Evento Projudi: 38 - Ato ordinatório

  • 30/03/2017 09:23

    Evento Projudi: 37 - Certidão expedido(a)

  • 30/03/2017 09:19

    Evento Projudi: 36 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MARCUS VINICIUS NERY LOBATO 9124 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 29/03/2017 12:15

    Evento Projudi: 35 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 18/03/2017 00:00

    Evento Projudi: 34 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 20/03/17 *Referente ao evento Decisão(07/03/17)

  • 18/03/2017 00:00

    Evento Projudi: 33 - Intimação lido(a) - (Por TARCISIO FRANCO AMARAL(Leitura Automática)) em 20/03/17 *Referente ao evento Decisão(07/03/17)

  • 07/03/2017 12:06

    Evento Projudi: 32 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 07/03/2017 12:06

    Evento Projudi: 31 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TARCISIO FRANCO AMARAL)

  • 07/03/2017 12:06

    Evento Projudi: 30 - Decisão

  • 07/03/2017 08:55

    Evento Projudi: 29 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 07/03/2017 08:55

    Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

  • 07/03/2017 08:53

    Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 06/03/2017 22:14

    Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 06/03/2017 22:08

    Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

  • 24/02/2017 00:02

    Evento Projudi: 24 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/02/17)

  • 24/02/2017 00:01

    Evento Projudi: 23 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/02/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(13/02/17)

  • 13/02/2017 11:12

    Evento Projudi: 22 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

  • 13/02/2017 11:12

    Evento Projudi: 21 - Citação expedido(a)

  • 13/02/2017 11:10

    Evento Projudi: 20 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 13/02/2017 11:10

    Evento Projudi: 19 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ

  • 13/02/2017 11:09

    Evento Projudi: 18 - Certidão expedido(a)

  • 06/12/2016 00:03

    Evento Projudi: 17 - Intimação lido(a) - (Por TARCISIO FRANCO AMARAL(Leitura Automática)) em 06/12/16 *Referente ao evento Despacho(23/11/16)

  • 23/11/2016 10:23

    Evento Projudi: 16 - Expedição de Intimação - (Para ESTADO DO PARÁ)

  • 23/11/2016 10:23

    Evento Projudi: 15 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TARCISIO FRANCO AMARAL)

  • 23/11/2016 10:23

    Evento Projudi: 14 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ

  • 23/11/2016 10:23

    Evento Projudi: 13 - Despacho

  • 25/08/2016 17:01

    Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Petição

  • 12/07/2016 12:08

    Evento Projudi: 11 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 12/07/2016 12:08

    Evento Projudi: 10 - Documento analisado

  • 11/07/2016 17:25

    Evento Projudi: 9 - Juntada de Petição de Petição

  • 11/07/2016 17:23

    Evento Projudi: 8 - Intimação lido(a) - (Por PEDRO SARRAFF NUNES DE MORAES) em 11/07/16 *Referente ao evento Despacho(11/07/16)

  • 11/07/2016 15:28

    Evento Projudi: 7 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

  • 11/07/2016 11:44

    Evento Projudi: 6 - Remetidos os Autos para Contadoria

  • 11/07/2016 11:44

    Evento Projudi: 5 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de TARCISIO FRANCO AMARAL)

  • 11/07/2016 11:44

    Evento Projudi: 4 - Despacho

  • 21/06/2016 18:02

    Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular ELIANE DOS SANTOS FIGUEIREDO

  • 21/06/2016 18:02

    Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB15519NPA

  • 21/06/2016 18:02

    Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2016

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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