TJPA - 0012728-86.2017.8.14.0301
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/08/2021 02:02
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS REIS SOUSA em 02/08/2021 23:59.
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03/08/2021 01:54
Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE DOS REIS SOUSA em 02/08/2021 23:59.
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12/07/2021 00:00
Intimação
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM PROCESSO Nº: 0012728-86.2017.8.14.0301 AUTOR: MARIA DE NAZARE DOS REIS SOUSA REU: ESTADO DO PARÁ *PUBLICAÇÃO/INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA ACERCA DA DECISÃO, PROFERIDA NOS AUTOS, COM A SEGUINTE PARTE DISPOSITIVA: Decisão R.H. 1 - O Colendo Superior Tribunal de Justiça, em Acórdão proferido no Recurso Especial n. 1.692-023-MT, pela Primeira Seção, acolheu proposta do Exmo.
Sr.
Ministro Relator Herman Benjamin e afetou, sob o rito dos recursos repetitivos (art. 1.036 e ss do CPC), a questão atinente à controvérsia da inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS, originando o tema 986. 2 – Foi determinada a suspensão, em todo o território nacional, dos processos que versem sobre a matéria, individuais ou coletivos (art. 1.037, II, do CPC). 3 – Sendo assim, determino a suspensão dos feitos que versam sobre a questão neste Juízo, em cumprimento à decisão exarada. 4 – Havendo definição de mérito pela instância superior, retornem conclusos para os fins de Direito. 5- Conforme orientação da Resolução nº 235/CNJ, oficie-se ao NUGEP, à Coordenação de Recursos Extraordinários e Especiais, informando a relação de todos os processos correlacionados que forem suspensos, para a gestão do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, que informará o Juízo quando houver julgamento do tema. 6- Acautelem-se os autos em secretaria. 7- P.R.I.C Belém, 02 de julho de 2021.
Mônica Maués Naif Daibes Juíza de Direito titular da 3ª Vara de Execução Fiscal da Capital -
09/07/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 14:03
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2021 13:19
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 11:39
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Controvérsia 986 - STJ - Não informado)
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05/07/2021 10:45
Conclusos para decisão
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05/07/2021 10:45
Cancelada a movimentação processual
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14/07/2020 11:47
Expedição de Certidão.
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27/11/2019 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/11/2019 23:59:59.
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23/11/2019 00:53
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/11/2019 23:59:59.
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20/11/2019 17:06
Juntada de Petição de petição
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13/11/2019 12:30
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Expedição de Outros documentos.
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05/11/2019 20:58
Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
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18/01/2018 10:31
Conclusos para decisão
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07/01/2018 19:27
Processo migrado do Sistema Projudi
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29/05/2017 12:18
Evento Projudi: 25 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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29/05/2017 12:18
Evento Projudi: 24 - Certidão expedido(a)
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29/05/2017 11:57
Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição
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29/05/2017 11:51
Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ANDRE ARAUJO FERREIRA) em 29/05/17 *Referente ao evento Ato ordinatório(25/05/17)
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25/05/2017 08:32
Evento Projudi: 20 - Ato ordinatório
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25/05/2017 08:32
Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA DE NAZARE DOS REIS SOUZA)
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25/05/2017 08:31
Evento Projudi: 19 - Certidão expedido(a)
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25/05/2017 08:29
Evento Projudi: 18 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - GUSTAVO VAZ SALGADO 8843 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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24/05/2017 18:32
Evento Projudi: 17 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação
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18/04/2017 00:02
Evento Projudi: 16 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/04/17)
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18/04/2017 00:02
Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por MARIA DE NAZARE DOS REIS SOUZA(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Concedida a Antecipação de tutela(07/04/17)
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18/04/2017 00:01
Evento Projudi: 14 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 18/04/17 *Referente ao evento Citação expedido(a)(07/04/17)
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17/04/2017 17:12
Evento Projudi: 13 - Juntada de Intimação
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07/04/2017 12:18
Evento Projudi: 12 - Documento analisado
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07/04/2017 12:13
Evento Projudi: 10 - Citação expedido(a)
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07/04/2017 12:13
Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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07/04/2017 12:09
Evento Projudi: 8 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR 3259 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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07/04/2017 12:09
Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - ANA CAROLINA LOBO GLUCK PAUL PERACCHI 11936 P/PA (Advogado Habilitado) - Réu ESTADO DO PARÁ
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07/04/2017 11:31
Evento Projudi: 7 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)
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07/04/2017 11:31
Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para ESTADO DO PARÁ
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07/04/2017 11:31
Evento Projudi: 6 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de MARIA DE NAZARE DOS REIS SOUZA)
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07/04/2017 11:31
Evento Projudi: 4 - Concedida a Antecipação de tutela
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14/03/2017 11:53
Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB17847NPA
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14/03/2017 11:53
Evento Projudi: 3 - Conclusos para Pedido Urgência - Juiz(íza) Titular MONICA MAUES NAIF DAIBES
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14/03/2017 11:53
Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 3ª Vara de Execução Fiscal
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2017
Ultima Atualização
03/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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