16/09/2024 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/09/2024 23:59.
15/09/2024 01:24

Decorrido prazo de ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 03:49

Decorrido prazo de ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA em 27/08/2024 23:59.
11/08/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 01:16

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023518-81.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA DECISÃO Vistos, etc.

Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida, procedeu-se com os protocolos de bloqueio de valores, via SISBAJUD, observando o limite da dívida indicado pelo exequente, de constrição de veículos registrados em nome do acionado via RENAJUD, com fulcro no art. 10 da LEF, e de inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará .

Juntem-se os relatórios.

Tendo em vista as respostas negativas da tentativa de bloqueio de valores via SISBAJUD e da pesquisa de veículos, via RENAJUD, suspendo o curso da execução, nos termos do art. 40 da LEF.

PROCEDO com a inclusão do CPF/CNPJ do executado em cadastro de inadimplentes, via sistema SERASAJUD, com fundamento no art. 782, §3º do CPC e na Portaria n° 5.890/2017 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará .

Juntem-se os relatórios.

Acautelem-se os autos em secretaria.

Decorrido o prazo máximo legal, certifique-se e arquivem-se provisoriamente os autos, caso não sejam localizados o devedor ou bens para o pagamento da dívida, intimando-se a Fazenda Pública.

Decorrido o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, somado ao prazo de 01 (um) ano da suspensão do curso do processo executivo, isto é, 06 (seis) anos contados da intimação da Fazenda Pública, sem a localização do devedor ou de bens, retornem conclusos para apreciação da possibilidade de prescrição intercorrente.

P.R.I.C.

Belém, datado e assinado eletronicamente.
31/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 13:03

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/07/2024 13:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/03/2024 06:45

Decorrido prazo de ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA em 15/03/2024 23:59.
23/02/2024 00:18

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO Nº 0023518-81.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA VALOR DA CAUSA: 339.575,01 ATO ORDINATÓRIO/INTIMAÇÃO Nos termos do art. 1º, §3º, do Provimento n. 006/2006-CJRMB e considerando o procedimento de digitalização, indexação e migração realizado nos presentes autos, do Sistema LIBRA para o PJE, fica por este ato devidamente INTIMADO o EXEQUENTE, por intermédio de seu representante legal, de que o presente feito passará a tramitar de forma digital pelo PJE, devendo todas as intimações, juntadas de petições e consultas processuais se operacionalizarem a partir de então pelo citado Sistema, bem como fica também INTIMADO dos atos (despacho, decisão, sentença ou ato ordinatório) proferidos quando da tramitação do processo em meio físico (LIBRA), para o caso de não ter sido intimado anteriormente, na forma do art. 183, §1º do CPC (por remessa dos autos).

Ademais, após a análise dos documentos que compõem o presente caderno processual, em havendo qualquer inconsistência, como, por exemplo, ausência de página ou irregularidade sequencial, deverá o exequente peticionar informando o problema para que, assim, sejam tomadas as providências cabíveis.

Belém/PA, 22 de novembro de 2023.

ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESPONSÁVEL: JANAINA WILZA LOBO SARAIVA
21/02/2024 08:19

Conclusos para decisão
21/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 06/02/2024 23:59.
22/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 12:05

Processo migrado do sistema Libra
26/04/2022 11:11

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00235186020078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10
25/04/2022 08:19

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO
25/04/2022 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
11/03/2022 09:06

REMESSA INTERNA
08/03/2022 15:08

Remessa
08/03/2022 12:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o
08/03/2022 12:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o
08/03/2022 12:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação
17/12/2021 15:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20.***.***/0955-77
17/12/2021 15:59

Remessa
17/12/2021 15:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
17/12/2021 15:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
10/12/2021 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
10/12/2021 10:31

CERTIDAO - CERTIDAO
15/10/2021 08:33

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
08/10/2021 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
08/10/2021 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
08/10/2021 08:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento
17/08/2018 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
17/08/2018 10:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
27/09/2016 11:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS
03/11/2015 10:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
18/09/2015 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 26 B - CONCILIAÇÃO 2015
18/09/2015 14:42

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 26 A - CONCILIAÇÃO 2015
02/09/2015 10:45

A SECRETARIA DE ORIGEM
10/04/2015 11:42

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA
12/02/2015 09:50

OUTROS
11/02/2015 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
09/02/2015 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
09/02/2015 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
21/01/2015 14:48

Remessa
21/01/2015 14:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
21/01/2015 14:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
28/11/2014 08:57

A PROCURADORIA DA FAZENDA
12/11/2014 10:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS
30/10/2014 12:42

A SECRETARIA DE ORIGEM
30/10/2014 12:39

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
20/10/2014 11:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
20/10/2014 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
24/06/2014 14:19

OUTROS
11/12/2013 10:41

OUTROS
29/05/2013 14:26

EM CONCLUSÃO
16/05/2013 12:05

EM CONCLUSÃO
09/05/2013 13:59

EM CONCLUSÃO
27/02/2013 13:03

EM CONCLUSÃO
28/11/2012 10:32

EM CONCLUSÃO
31/08/2012 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
07/03/2012 10:01

AGUARDANDO CONCLUSAO
05/03/2012 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção
05/03/2012 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção
24/02/2012 15:16

Remessa
24/02/2012 15:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO
24/02/2012 15:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO
09/02/2012 11:06

A PROCURADORIA DA FAZENDA - VISTAS DOS AUTOS AO PROCURADOR DO ESTADO, DR.ROLAND RAAD MASSOUD, ATRAVÉS DA ESTAGIÁRIA LAÍS CARVALHO, DEVIDAMENTE AUTORIZADA.
06/02/2012 13:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA
01/02/2012 13:24

A SECRETARIA
01/02/2012 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento
31/01/2012 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento
31/01/2012 10:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145
29/08/2011 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO
24/07/2010 14:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.
30/09/2009 12:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
29/09/2009 13:22

MANDADO NÃO CUMPRIDO
07/07/2008 10:31

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 122509962- Alteração da Parte :ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA Participação: EXECUTADO Caracteristica : Segredo: N
07/07/2008 08:33

AGUARDANDO CONCLUSAO - cx 29
02/07/2008 12:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/07/2008 12:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
02/07/2008 09:04

VINCULAÇÃO
01/07/2008 18:17

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*55-28
08/02/2008 13:01

AGUARDANDO CONCLUSAO - caixa 17
21/01/2008 14:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/01/2008 14:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
21/01/2008 11:37

VINCULAÇÃO
18/01/2008 11:04

CADASTRO DE PROTOCOLO - 121139722 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*04-44
18/01/2008 10:37

AGUARDANDO MANIFESTACAO - AG. MF. EXECUTADA - CAIXA 07
18/01/2008 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
15/01/2008 16:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/01/2008 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA
15/01/2008 13:05

VINCULAÇÃO -
15/01/2008 13:01

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS AO DR. HAROLDO ALVES DOS SANTOS OAB/PA 2616, TEL. 3239-0000;. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
15/01/2008 13:00

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :ESTACAO ROSSIO COMERCIAL LTDA inclusão do AdvogadoHAROLDO ALVES DOS SANTOS
14/01/2008 12:32

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:*00.***.*03-77
08/01/2008 13:48

AGUARDANDO MANDADO - CX 08 - AGUARDANDO MANDADO
13/11/2007 10:45

Citação PENHORA
13/11/2007 10:45

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS
17/09/2007 12:03

AGUARDANDO MANDADO
17/09/2007 11:53

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
16/08/2007 08:38

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial
09/08/2007 08:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2007 11:31

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
08/08/2007 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO
08/08/2007 11:30

Citação
08/08/2007 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.
08/08/2007 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.
07/08/2007 06:55

AUTUAÇÃO
03/08/2007 09:53

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2007

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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