22/01/2025 11:39

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 00:44

Publicado Ato Ordinatório em 26/08/2024.
24/08/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0856941-71.2022.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XI, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte Requerente, por meio de seus advogados, a efetuar o pagamento de custas para a expedição documentos de interdição: mandado de registro/averbação, ofício para Receita Federal e edital de interdição, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, juntar o comprovante de pagamento, o boleto bancário correspondente e o relatório de conta do processo, nos termos do art. 9º, § 1º da Lei Estadual 8328/2015.

Belém, 22 de agosto de 2024.

DANIELE DA SILVA MACEDO Servidor(a) da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém
22/08/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 10:13

Classe Processual alterada de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/08/2024 10:13

Transitado em Julgado em 21/08/2024
11/08/2024 01:47

Decorrido prazo de JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
01/08/2024 07:36

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PINHEIRO em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 09:44

Juntada de Petição de termo de ciência
06/07/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/07/2024 19:26

Julgado procedente o pedido
05/07/2024 12:02

Conclusos para julgamento
05/07/2024 12:02

Cancelada a movimentação processual
02/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
02/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 11:12

Juntada de Certidão
21/02/2024 06:52

Decorrido prazo de JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA em 19/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 21:42

Publicado Despacho em 24/01/2024.
28/01/2024 21:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0856941-71.2022.8.14.0301 INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: LUCAS MATHEUS PINHEIRO Nome: LUCAS MATHEUS PINHEIRO Endereço: Travessa Chaco, 308, Pedreira, BELéM - PA - CEP: 66083-180 REQUERIDO: JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Nome: JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Endereço: Rua Vinte e Quatro 40, 302, (Cj Promorar), Maracangalha, BELéM - PA - CEP: 66110-070 DESPACHO-MANDADO

VISTOS.

I - DEFIRO o requerido pelo MP no parecer de ID 101987142, neste sentido INTIME-SE o (a) autor (a) para que no prazo de 15 (quinze) dias JUNTE, sob pena de extinção da presente ação, os seguintes documentos: A - Declaração de Bens ou Declaração de Ausência de Bens em nome do interditando B - Esclarecimentos a respeito da motivação que justificou a substituição da curatela, tal como acerca da legitimidade da pretensa curadora; C - Com isso, os seguintes documentos comprobatórios em nome da pessoa que pretende ser nomeada curadora: c.1) Comprovante de residência atualizado; c.2) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual e Federal; c.3) Declaração de idoneidade moral, assinada por 2 (duas) testemunhas que não sejam familiares; c.4) Atestado de sanidade física e mental, a fim de demonstrar aptidão ao o exercício da curatela; D.

A regularização da representação processual, uma vez que na manifestação de ID 79490523 é juntada procuração de ID 79490524, assinada por Michelle Pinheiro da Silva, não habilitada nos autos.

II – Estando o feito devidamente cumprido e certificado nos autos, vistas ao MP.

III – Após, CONCLUSOS para decisão/sentença.

IV - Int.

Dil.

Cumpra-se.

Belém/PA, VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Cível e Empresarial da Capital J.E.T.E.

SERVE O PRESENTE DESPACHO, COMO MANDADO/ CARTA CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO, podendo a sua autenticidade ser comprovada no site www.tj.pa.gov.br em consulta de 1º grau Comarca de Belém.

SERVIRÁ A PRESENTE, COMO MANDADO, CARTA E OFÍCIO (PROVIMENTO N° 003/2009 - CJRMB).

Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso.

Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22071923321515100000067732327 IDENTIDADE LUCAS MATHEUS PINHEIRO Documento de Identificação 22071923321536800000067732328 PROCURAÇÃO LUCAS MATHEUS PINHEIRO Procuração 22071923321554900000067741379 IDENTIDADE JOSE DIOGENES PINHEIROS DA SILVA Documento de Identificação 22071923321575700000067741390 Carteira deficiente Mãe JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22071923321593800000067741391 Comprovante doença Psiquiátrica mãe JOSÉ DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22071923321615000000067741393 Comprovante doença Psiquiátrica irmã JOSÉ DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22071923321643000000067741394 Atestado Médico de 29 de abril de 2022 JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22071923321663100000067741395 Atestado Médico de 2 de junho de 2022 JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22071923321686300000067741396 Laudo e receituários médicos ref 1 SG JOSE DIOGENES PINHEIRO DA Documento de Comprovação 22071923321706900000067741397 Laudo Médico do Dr Darcio ref JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22071923321759100000067741398 Resultado decisão JRS HNBe ref 1 SG JOSE DIOGENES PINHEIRO DA S Documento de Comprovação 22071923321783700000067741399 Avaliação funcional ref 1 SG JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22071923321805200000067741400 Parecer do 1 Ten ROLDÃO Ref 1 SG JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22071923321834900000067741401 LAUDO MÉDICO CION PACIENTE 1 SG FR JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22071923321943200000067741402 Receituários médicos Psquitátricos JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22071923321964200000067741404 Encaminhamento a Psicologia 1 SG JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22071923321987000000067741406 Receituário médico da Unineuro 1 SG JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22071923322009500000067741407 Receituário médico hospital Naval 1 SG JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22071923322031700000067741408 Receituário médico Unineuro 1 SG JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22071923322054100000067741409 Petição Petição 22072010064222400000067816169 Comprovante Matricula LUCAS MATHEUS PINHEIRO Documento de Comprovação 22072010064240600000067816174 Certidão Certidão 22072722215703600000069116939 Despacho Despacho 22072809202321400000069156839 Despacho Despacho 22072809202321400000069156839 Petição Petição 22083120190881900000072595297 Petição Petição 22091220120232700000073443486 Certidão Nascimento LUCAS MATHEUS PINHEIRO comprovante parentesco Documento de Comprovação 22091220120268100000073447294 Identidade LUCAS MATHEUS PINHEIRO comprovante filiação Documento de Identificação 22091220120372200000073447295 Cópia Identidade JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Identificação 22091220120394500000073447296 Comprovante residência LUCAS MATHEUS PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120516700000073447297 DECLARAÇÃO IRMÃ JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22091220120542600000073447302 Identidade MICHELLE Irmã JOSE DIOGENES Documento de Identificação 22091220120574700000073447323 Carteira e Laudo de Deficiente Mental Mãe JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120598300000073448530 Resutado exame para tratamento doença mental no CIIR Irmã JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120669600000073448538 LAUDO MÉDICO DO CAPS DATADO DE 09 SET 22 JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120711500000073448540 RECEITUÁRIOS MÉDICOS CONTROLADOS PSIQUIATRIA DO CAPS JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120752500000073448542 RECEITA PSIQUIÁTRICA AJUSTE DOSE DE 09 SET 22 DO CAPS JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120801300000073448543 OUTRA RECEITA PSIQUIÁTRICA DE 09 SET 22 DO CAPS JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120840800000073448544 Declaração negativa de bens curatelado feita curador LUCAS MATHEUS PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120888700000073448545 Contracheque JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22091220120931400000073448546 Declaração idoneidade moral LUCAS MATHEUS PINHEIRO Documento de Comprovação 22091220120972100000073448548 CERTIDÃO NEGATIVA ANTECEDENTES ESTADO LUCAS MATHEUS Documento de Comprovação 22091220121009800000073448550 CERTIDÃO NEGATIVA ANTECEDENTE LUCAS MATHEUS Documento de Comprovação 22091220121050800000073448552 ATESTADO MÉDICO LUCAS MATHEUS IRMÃO JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22091220121094000000073448553 Comprovante residência JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22091220121165700000073448554 Decisão Decisão 22091614273111200000073807664 Petição Petição 22092020485315400000074133803 RELATÓRIO CUSTAS CURATELA JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22092020485354100000074133804 4 PARCELAS BOLETOS CUSTAS CURATELA JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 22092020485391100000074133805 PAGAMENTO 1 PARCELA CUSTAS CURATELA JOSE DIOGENES PINHEIRO Comprovante de Pagamento de Custas Iniciais 22092020485448300000074133806 CERTIDÃO NASCIMENTO FILHO MENOR DE JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22092020485491300000074133809 DECISÃO JUDICIAL DO FORO DE SÃO GONÇALO RIO PENSÃO FILHO MENOR DE JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22092020485548400000074133810 OFÍCIO DE DESCONTO PENSÃO AO FILHO MENOR DE JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 22092020485611900000074133811 ATENDIMENTO DE URGÊNCIA NA UBS PEDREIRA EM 06 SET 22 JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22092020485650600000074133813 Certidão Certidão 22092212120674100000074275017 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22092212131668400000074275024 Decisão Decisão 22092313500245800000074369194 Decisão Decisão 22092313500245800000074369194 Citação Citação 22092313500245800000074369194 LINK CRIADO Certidão 22092815310013200000074684147 Petição Petição 22092815394534400000074682966 Termo de Ciência Termo de Ciência 22092913474021600000074767231 0856941-71.2022.8.14.0301 - Manifestação Parecer 22092913474037100000074767233 Termo de Curatela Termo de Curatela 22100709372333000000075229684 Petição Petição 22101117325765000000075438722 TERMO DE COMPROMISSO CURATELA ASSINADA LUCAS MATHEUS PINHEIRO Documento de Comprovação 22101117325780000000075438723 LAUDO MÉDICO DO CAPS DE 09 SET 22 JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309204229400000075495492 AJUSTE OUTRA RECEITA PSIQUIÁTRICA CONTRALADA DO CAPS JOSÉ DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309204256800000075497137 AJUSTE NOVA RECEITA PSIQUIÁTRICA CONTRALADO DO CAPS JOSÉ DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309204279800000075497139 Receituário controlado diasepan JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309204301100000075497146 Petição Petição 22101309204104000000075495489 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22101309504464900000075501330 AJUSTE NOVA RECEITA PSIQUIÁTRICA CONTRALADO DO CAPS JOSÉ DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309504485800000075501370 Receituário controlado diasepan JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309504502600000075501378 LAUDO MÉDICO DO CAPS REF JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309504526400000075502829 MANTIDO MEDICAMENTOS CONTROLADOS CION EM 06 OUT 2022 REF JOSE DIOGENES PINHEIRO Documento de Comprovação 22101309504552900000075502832 Proc 0856941-71.2022.8.14.0301-20221013 110136-Gravação De Reunião-1 convertido 01 Mídia de audiência 22101312220991200000075525703 Despacho Despacho 22101312221300400000075525700 Petição Petição 22101611365247900000075682814 PROCURAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO MICHELLE PINHEIRO DA SILVA IRMÃ JOSE DIOGENES PINHEIRO assi Procuração 22101611365285800000075682815 Identidade MICHELLE Irmã JOSE DIOGENES Documento de Identificação 22101611365320500000075682816 DILIGÊNCIA Diligência 22101913015384600000075952726 Despacho Despacho 22101312221300400000075525700 Termo de Ciência Termo de Ciência 22110711130364200000076575083 Petição Petição 23041918575354800000086494230 Laudo médico Psiquiátrico de 14 abr 2023 1 SG FR JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 23041918575369500000086494243 Petição Petição 23043011092321900000087048428 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO TRATAMENTO SAÚDE SG JOSE DIOGENES P Documento de Comprovação 23043011092484600000087050479 LAUDO MÉDICO DE 14 ABR 2023 1 SG JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILV Documento de Comprovação 23043011092532000000087050480 RECEITUÁRIOS MÉDICOS SG JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 23043011092566700000087050481 DECLARAÇÕES COMPARECIMENTO TRATAMENTO MÉDICO SG JOSE DIOGENES P Documento de Comprovação 23043011092623200000087050482 Petição Petição 23062112500949800000090064442 Identidade MICHELLE Irmã JOSE DIOGENES Documento de Identificação 23062112500963900000090064458 RELATÓRIO DE ACOMPANHAMENTO TRATAMENTO SAÚDE SG JOSE DIOGENES P Documento de Comprovação 23062112500984400000090064477 Laudo médico Psiquiátrico de 14 abr 2023 1 SG FR JOSE DIOGENES Documento de Comprovação 23062112501008600000090067337 Petição Petição 23072609524361400000092066333 IDENTIDADE CLAUDIA MARIA PANTOJA Documento de Identificação 23072609524391900000092066355 Petição Petição 23082819345106300000093917955 LAUDO PERICIAL DA JUSTIÇA FEDERAL INVALIDEZ JOSE DIOGENES P DA SILVA Documento de Comprovação 23082819345148200000093917958 RECEITUÁRIOS MÉDICOS CONTROLADOS DE 2023 JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA Documento de Comprovação 23082819345233400000093917959 Despacho Despacho 22101312221300400000075525700 Petição Petição 23093009483289700000095781546 Termo de Curatela Termo de Curatela 23100211172604200000095810153 Petição Petição 23100512244732300000096077533 Parecer Parecer 23100609463390400000096128280 Certidão Certidão 24011713271894000000100791040
22/01/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 13:27

Conclusos para despacho
17/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
06/10/2023 09:46

Juntada de Petição de parecer
05/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 11:17

Juntada de Termo de Compromisso
30/09/2023 09:48

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 01:40

Decorrido prazo de JOSE DIOGENES PINHEIRO DA SILVA em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 01:40

Decorrido prazo de LUCAS MATHEUS PINHEIRO em 25/11/2022 23:59.
07/11/2022 11:13

Juntada de Petição de termo de ciência
29/10/2022 01:24

Publicado Despacho em 28/10/2022.
29/10/2022 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2022
26/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:01

Juntada de Petição de diligência
19/10/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/10/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 12:22

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 12:10

Audiência Interrogatório (Interdição) realizada para 13/10/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
13/10/2022 09:50

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/10/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 17:32

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 09:37

Juntada de Termo de Compromisso
30/09/2022 00:21

Publicado Decisão em 30/09/2022.
30/09/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 13:47

Juntada de Petição de termo de ciência
29/09/2022 13:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/09/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 15:31

Expedição de Certidão.
28/09/2022 11:45

Expedição de Mandado.
28/09/2022 09:15

Audiência Interrogatório (Interdição) designada para 13/10/2022 11:00 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém.
28/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:50

Concedida a Antecipação de tutela
23/09/2022 13:10

Conclusos para decisão
23/09/2022 13:10

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 12:13

Juntada de Relatório
22/09/2022 12:12

Expedição de Certidão.
20/09/2022 20:48

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
16/09/2022 11:10

Conclusos para decisão
16/09/2022 11:10

Cancelada a movimentação processual
12/09/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 20:19

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 02:52

Publicado Despacho em 09/08/2022.
09/08/2022 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
05/08/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 09:20

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 22:21

Expedição de Certidão.
27/07/2022 22:21

Conclusos para decisão
27/07/2022 22:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/07/2022 10:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 23:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/07/2022 23:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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