05/09/2025 09:31

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo
25/08/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 18/08/2025.
20/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av.

Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 98403-3336 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0884768-23.2023.8.14.0301 DECISÃO Considerando a certidão de trânsito em julgado postada nos autos, defiro parcialmente o pedido de execução formulado pela parte demandante, declaro iniciada a fase de cumprimento definitivo do título judicial constituído nos autos, nos termos dos arts. 52 e seguintes da Lei Federal nº. 9.099/1995 c/c arts. 523 e seguintes do Código de Processo Civil.

Considerando o extrato de subconta postado no ID 154215106 no qual consta depósito judicial realizado pela parte demandada.

Intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 05 dias, se aceita o valor depositado como pagamento de seu crédito.

Fica desde logo deferida a expedição de alvará para levantamento ou transferência, em nome da parte autora ou de seu patrono (neste caso desde que haja pedido expresso e procuração com poderes expressos para receber e dar quitação), devendo ser comprovado o seu recebimento no processo.

Em caso de discordância ou inércia da parte demandante, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor da obrigação de pagar, conforme estabelece a sentença e/ou acordão, abatendo-se os valores depositados.

Bem como realize a modificação no respectivo sistema de processo eletrônico para que a ação conste na fase de cumprimento.

Após, intime-se a parte executada para adimplir o valor remanescente, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovando-se o cumprimento nos autos.

Caso decorra o prazo legal sem comprovação do adimplemento, determino que a Secretaria proceda ao cálculo do valor atualizado da condenação, com a aplicação da multa do art. 523, §1º, do Código de Processo Civil, e retornem os autos conclusos para a realização da pesquisa através do sistema SISBAJUD.

Em sendo obrigação de fazer deverá ser observado o prazo estipulado no título executivo Judicial.

Atente-se a Secretaria que em sendo obrigação de fazer ou não fazer, deverá proceder a intimação pessoal nos termos da recomendação do STJ, súmula 410.

Intimem-se nos termos da Resolução CNJ nº 569/2024 e do Ofício Circular nº 146/2024-CGJ.

Cumpra-se.

Belém, data registrada no sistema PJE.

CARMEN OLIVEIRA DE CASTRO CARVALHO Juíza de Direito da 10ª Vara do JECível de Belém
14/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:36

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/08/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 11:42

Juntada de Petição de extrato de subcontas
12/08/2025 11:39

Conclusos para decisão
12/08/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
28/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 03:25

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 07:31

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 07:30

Juntada de Petição de certidão
11/07/2025 11:25

Juntada de despacho
01/11/2024 08:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
01/11/2024 01:00

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2024 09:19

Conclusos para decisão
30/10/2024 21:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/10/2024 02:40

Decorrido prazo de JERUZA DA COSTA DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:40

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 21/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:40

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 21/10/2024 23:59.
20/10/2024 04:15

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 17/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:11

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 15/10/2024 23:59.
20/10/2024 03:11

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 15/10/2024 23:59.
19/10/2024 03:33

Decorrido prazo de JERUZA DA COSTA DA SILVA em 15/10/2024 23:59.
15/10/2024 04:35

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:01

Decorrido prazo de JERUZA DA COSTA DA SILVA em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 06:01

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 07/10/2024 23:59.
05/10/2024 19:34

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 11:20

Publicado Intimação em 04/10/2024.
04/10/2024 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 06:36

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 06:00

Juntada de Petição de certidão
02/10/2024 06:00

Desentranhado o documento
02/10/2024 06:00

Cancelada a movimentação processual
01/10/2024 19:04

Juntada de Petição de apelação
23/09/2024 00:05

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024
19/09/2024 07:45

Expedição de Certidão.
19/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 16:50

Julgado procedente o pedido
23/05/2024 17:28

Conclusos para julgamento
19/05/2024 01:18

Decorrido prazo de JERUZA DA COSTA DA SILVA em 13/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 13/05/2024 23:59.
19/05/2024 01:18

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 13/05/2024 23:59.
17/05/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 00:55

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 14:55

Audiência Una realizada para 15/05/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
15/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 16:48

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 16:07

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 15:57

Juntada de Petição de contestação
12/05/2024 08:31

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:29

Decorrido prazo de JERUZA DA COSTA DA SILVA em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:29

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:29

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/05/2024 23:59.
12/05/2024 08:29

Decorrido prazo de UNIMED DO EST R J FEDERACAO EST DAS COOPERATIVAS MED em 06/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:20

Juntada de Petição de certidão
10/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 00:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 00:39

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 11:55

Conclusos para decisão
09/04/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
24/02/2024 04:30

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 04:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 22/02/2024 23:59.
24/02/2024 04:30

Decorrido prazo de JERUZA DA COSTA DA SILVA em 22/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:13

Decorrido prazo de JERUZA DA COSTA DA SILVA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:13

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 16:13

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
02/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2024 13:46

Conclusos para decisão
04/01/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 07:30

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 13/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:35

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 11:43

Decorrido prazo de UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2023 15:33.
29/11/2023 15:49

Juntada de Petição de diligência
29/11/2023 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2023 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/11/2023 08:44

Expedição de Mandado.
28/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 18:40

Concedida a Antecipação de tutela
21/11/2023 18:56

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 07:55

Conclusos para decisão
20/11/2023 07:55

Juntada de Petição de certidão
31/10/2023 12:22

Decorrido prazo de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA em 30/10/2023 23:59.
20/10/2023 08:04

Juntada de identificação de ar
18/10/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão
02/10/2023 09:14

Audiência Una designada para 15/05/2024 09:00 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
30/09/2023 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 11:53

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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