26/02/2024 13:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo
26/02/2024 13:42

Baixa Definitiva
09/02/2024 00:28

Decorrido prazo de CLAUDIONEI SERRA CALANDRINE em 08/02/2024 23:59.
25/01/2024 11:08

Juntada de Petição de termo de ciência
24/01/2024 00:40

Publicado Ementa em 24/01/2024.
24/01/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PROCESSO ApCrim N.º 0028982-91.2018.8.14.0401 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE BELÉM APELANTE: CLAUDIONEI SERRA CALANDRINE REPRESENTANTE: DR.

MAURICIO DO SOCORRO ARAUJO DE FRANCA - OAB PA10339 E OUTROS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA: DRA.

MARIA DO SOCORRO MARTINS CARVALHO MENDO RELATORA: DESA.

EVA DO AMARAL COELHO REVISOR: DES.

PEDRO PINHEIRO SOTERO APELAÇÃO.

JÚRI.

HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO.

RECURSO DA DEFESA.

PRELIMINAR.

INÉPCIA DA INICIAL.

REJEITADA.

PRELIMINAR.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

AFASTADA.

MÉRITO.

DECISÃO CONTRÁRIA A PROVA DOS AUTOS.

PLEITO DE RECONHECIMENTO DE LEGITIMA DEFESA.

IMPOSSIBILIDADE.

PEDIDO DE DECOTE DAS QUALIFICADORAS.

INVIABILIDADE.

DOSIMETRIA.

FALHA NA PRIMEIRA FASE DO CÁLCULO DOSIMÉTRICO.

READEQUAÇÃO DA SANÇÃO INICIAL AO MÍNIMO LEGAL.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACÓRDÃO ACORDAM os Exmos.

Desembargadores que integram a Egrégia 3ª Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, conforme fundamentação do voto da relatora.

Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, aos _________ dias do mês de _________ de 2023.

Este julgamento foi presidido por _______________.
22/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 09:59

Conhecido o recurso de CLAUDIONEI SERRA CALANDRINE (APELANTE) e não-provido
18/12/2023 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 11:54

Juntada de Petição de termo de ciência
29/11/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 20:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/11/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 09:54

Conclusos para julgamento
28/09/2023 09:54

Cancelada a movimentação processual
13/09/2023 14:44

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
13/09/2023 14:42

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento
13/09/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 16:09

Cancelada a movimentação processual
11/09/2023 14:04

Cancelada a movimentação processual
17/08/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 09:42

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 09:55

Conclusos ao relator
11/08/2023 09:01

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2023 10:12

Conclusos para decisão
04/05/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:15

Conclusos ao relator
14/12/2022 12:09

Cancelada a movimentação processual
14/12/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 14:43

Cancelada a movimentação processual
02/09/2022 09:17

Juntada de Petição de parecer
27/07/2022 08:19

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 08:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2022 18:58

Recebidos os autos
26/07/2022 18:58

Juntada de contrarrazões
17/06/2022 13:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Baixa ou Devolução de Processo
17/06/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 00:15

Decorrido prazo de CLAUDIONEI SERRA CALANDRINE em 13/06/2022 23:59.
03/06/2022 00:02

Publicado Despacho em 03/06/2022.
03/06/2022 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/06/2022 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 11:42

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 09:04

Conclusos ao relator
06/05/2022 09:28

Juntada de Petição de parecer
04/04/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2022 09:38

Conclusos para decisão
14/12/2021 13:47

Recebidos os autos
14/12/2021 13:47

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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