TJPA - 0869080-21.2023.8.14.0301
1ª instância - 4ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 21:10
Conclusos para decisão
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02/06/2025 21:10
Expedição de Certidão.
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02/06/2025 18:39
Juntada de Petição de contrarrazões
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12/05/2025 03:34
Publicado Despacho em 12/05/2025.
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11/05/2025 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2025
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09/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 3272-1101 Email: [email protected] Processo nº 0869080-21.2023.8.14.0301 EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAISSA EXECUTADO: VINICIUS NOGUEIRA DE ARAUJO DESPACHO/MANDADO Vistos,etc.
Intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, com ou sem manifestação, venham-me os autos conclusos para julgamento.
Serve o presente despacho como mandado, nos termos do disposto no artigo 1º do Provimento nº 03/2009 da CJRMB – TJE/PA.
Intime-se.
Cumpra-se.
Belém, PA. (Documento datado e assinado digitalmente) CAROLINA CERQUEIRA DE MIRANDA MAIA Juíza de Direito da 4ª Vara do Juizado Especial Cível -
08/05/2025 12:47
Expedição de Outros documentos.
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06/05/2025 10:37
Proferido despacho de mero expediente
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05/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
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05/05/2025 14:10
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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13/09/2024 16:34
Juntada de Petição de petição
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10/06/2024 20:04
Juntada de Petição de petição
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09/05/2024 10:14
Expedição de Certidão.
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09/05/2024 09:05
Expedição de Carta precatória.
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06/05/2024 16:12
Expedição de Carta precatória.
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05/03/2024 00:00
Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141
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29/02/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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29/02/2024 03:50
Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO RAISSA em 28/02/2024 23:59.
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28/02/2024 17:48
Expedição de Carta precatória.
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02/02/2024 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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02/02/2024 12:56
Conclusos para despacho
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02/02/2024 00:53
Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2024.
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02/02/2024 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
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01/02/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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01/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Rua Roberto Camelier, 570 – Jurunas.
Telefone: (91) 32395452 Email: [email protected] ATO ORDINATORIO PROCESSO Nº: 0869080-21.2023.8.14.0301 (PJe) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAISSA EXECUTADO: VINICIUS NOGUEIRA DE ARAUJO Eu, SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES, Diretora de Secretaria da 4ª Vara do Juizado Especial Cível da Capital, no uso de minhas atribuições legais, com fundamento no artigo 93, XIV, da Constituição Federal e no artigo 162, §4º, do Código de Processo Civil, considerando que o presente caso se amolda ás hipóteses de atos de administração e/ou de mero expediente, sem caráter decisório, que admitem delegação pelo magistrado, nos termos do disposto no artigo 1º, §2º, inciso XV, do Provimento nº 06/2006, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, considerando que a citação foi recebida por terceiro estranho a lide, conforme AR juntado nos autos, e que a Lei 9099/95 possui dispositivo expresso, que apresenta como pressuposto para a citação válida o recebimento em mão própria do documento enviado ao citando pelos Correios (conforme artigo 18, I), do mesmo modo que o Superior Tribunal de Justiça entende que o aviso de recebimento, contendo a citação da parte ré, deve ser entregue em mão própria, com aposição da assinatura da parte citanda, sob pena de nulidade do ato; PROCEDO a intimação da parte EXEQUENTE para indicar o endereço do EXECUTADO (com referências), a fim de promover a sua citação, no prazo de 15 (quinze) dias; sob pena de extinção (conforme art. 53, § 4º, da Lei 9099/95).
Belém, 31 de janeiro de 2024 SIRLEY MARIA ATAIDE NUNES Diretora de Secretaria -
31/01/2024 09:59
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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27/01/2024 08:09
Decorrido prazo de VINICIUS NOGUEIRA DE ARAUJO em 24/01/2024 23:59.
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27/01/2024 08:09
Juntada de identificação de ar
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11/01/2024 09:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/01/2024 09:51
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/08/2023 10:27
Conclusos para decisão
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16/08/2023 10:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
09/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
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